A mais recente projeção sobre o **déficit primário** no Brasil indica uma significativa redução, caindo de R$ 60,3 bilhões para R$ 52 bilhões. Esta nova estimativa reflete, em grande parte, uma diminuição esperada nos gastos obrigatórios da União e já considera a inclusão dos precatórios no cálculo. O resultado consolidado consta no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, um instrumento crucial que direciona a gestão do Orçamento federal, formalmente enviado ao Congresso Nacional na última sexta-feira, 24 de julho de 2026.
O déficit primário é um indicador econômico essencial que mede o saldo negativo das finanças governamentais, excluindo a contabilização dos juros da dívida pública. A estimativa atualizada leva em consideração os precatórios, valores que o governo é obrigado a pagar após decisões judiciais transitadas em julgado. Tais despesas, até o presente ano, encontram-se fora da meta fiscal após um acordo selado com o Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023. Adicionalmente, alguns gastos específicos nas áreas de defesa, saúde e educação são por lei igualmente excluídos do cômputo da meta.
Previsão de Déficit Primário Cai para R$ 52 Bilhões com Precatórios
Ao consolidar os precatórios e outras despesas que foram excluídas das balizas do arcabouço fiscal, o volume total previsto de gastos que não são contabilizados na meta de resultado primário foi ajustado. Esse montante passou de R$ 64,4 bilhões, conforme o relatório anterior, para R$ 62,8 bilhões. A alteração na previsão do déficit primário global, ou seja, o saldo negativo das contas sem o serviço da dívida, exerce um impacto direto e substancial na trajetória de endividamento do governo federal.
Por outro lado, quando os precatórios e as despesas excepcionais do arcabouço fiscal são retirados da equação, o governo projeta um cenário mais favorável, indicando um superávit primário de R$ 10,8 bilhões. O superávit primário representa uma economia de recursos pelo governo, destinada especificamente ao pagamento dos juros incidentes sobre a dívida pública nacional. Esta projeção otimista do resultado primário possibilitou ao Poder Executivo não efetuar contingenciamentos, ou seja, bloqueios de verbas, no Orçamento deste ano.
Conforme detalhado neste recente relatório bimestral, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento efetuaram o desbloqueio de R$ 5,7 bilhões. Esse processo de bloqueio e desbloqueio de verbas é uma medida necessária para garantir o cumprimento dos limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal vigente, embora não esteja diretamente ligado ao cumprimento da meta de resultado primário. Com a liberação dos R$ 5,7 bilhões, o valor total que permanecia bloqueado do Orçamento de 2026 foi reduzido de R$ 23,7 bilhões para R$ 17,9 bilhões.
Detalhamento das Receitas e Despesas no Orçamento
O documento bimestral revela uma expectativa de aumento das receitas líquidas em R$ 12,3 bilhões, quando comparado ao montante aprovado no Orçamento de 2026. Esta elevação é impulsionada, principalmente, por uma projeção de crescimento na arrecadação do Imposto de Renda. A equipe econômica atribui essa tendência ao cenário de elevação da inflação, observada desde o início do conflito na região do Oriente Médio, impactando diversos setores da economia brasileira e gerando mais arrecadação.
Paralelamente à análise das receitas, a equipe econômica prevê um acréscimo de R$ 4 bilhões nas despesas totais. Este montante resulta da seguinte composição:
* R$ 2,9 bilhões referentes a gastos obrigatórios, os quais o governo não pode evitar.
* R$ 6,9 bilhões relativos a gastos discricionários, que são as despesas não obrigatórias e sobre as quais o governo tem margem de manobra. Desse total discricionário, R$ 5,7 bilhões provêm justamente do desbloqueio anteriormente mencionado, evidenciando uma reorganização dos recursos disponíveis.
Em relação às variações mais expressivas nas despesas de caráter obrigatório, o relatório destaca os seguintes pontos:
* As despesas obrigatórias associadas ao controle de fluxo, especialmente as direcionadas para gastos com saúde, registraram um acréscimo de R$ 3,4 bilhões.
* Um aumento de R$ 1,6 bilhão foi identificado para o abono e seguro-desemprego, especificamente os subsídios conhecidos como defeso para pescadores, visando proteger a categoria em períodos de restrição de pesca.
* Por outro lado, houve uma redução de R$ 4,2 bilhões nas despesas com pessoal e encargos sociais.
* Similarmente, os benefícios previdenciários apresentaram uma diminuição de R$ 3,2 bilhões.
* O Benefício de Prestação Continuada (BPC) também registrou uma redução de R$ 3,2 bilhões.
* Outras despesas gerais totalizaram uma queda de R$ 100 milhões.
Cenário das Receitas Administradas e Não Administradas pelo Fisco
No que tange às receitas administradas pelo Fisco, que englobam os tributos federais, o cenário apresenta um quadro de crescimento significativo. As principais variações observadas foram:
* A arrecadação do Imposto de Renda (IR) projetou um aumento robusto de R$ 12,7 bilhões, reflexo tanto da inflação quanto do desempenho positivo de determinados setores econômicos.
* A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) teve um acréscimo estimado em R$ 5,6 bilhões.
* A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) registrou uma alta de R$ 4,8 bilhões.
* O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) também apresentou uma elevação, somando R$ 4,4 bilhões.
Mesmo ao descontar as transferências constitucionais destinadas aos estados e municípios, que deverão aumentar em R$ 7 bilhões, o saldo positivo nas receitas líquidas, incluindo as administradas pelo Fisco, manteve-se em um incremento total de R$ 12,3 bilhões. Para entender melhor como funciona a composição do resultado primário, consulte esta análise da Agência Brasil sobre o assunto.
Por outro lado, o segmento das receitas não administradas pela Receita Federal, ou seja, aquelas que não são de origem tributária, teve sua estimativa revisada para baixo em R$ 4,3 bilhões. As principais variações nessa categoria incluíram:
* As receitas próprias e as provenientes de convênios, que mostraram um aumento de R$ 600 milhões.
* Os dividendos pagos por empresas estatais registraram um leve acréscimo de R$ 100 milhões.
* A Contribuição do Salário-Educação, entretanto, apresentou uma queda de R$ 500 milhões.
* A exploração de recursos naturais, como os royalties, teve sua estimativa reduzida em R$ 400 milhões, principalmente devido à revisão do preço médio do barril de petróleo, que caiu de US$ 91,25 para US$ 79,16.
* As concessões também sofreram uma redução na previsão de R$ 100 milhões.
* Outras receitas não administradas contribuíram para uma diminuição geral de R$ 4,1 bilhões.
O panorama fiscal detalhado no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas apresenta um cenário dinâmico para as contas públicas brasileiras em 2026, com uma significativa revisão do **déficit primário** influenciada por gastos obrigatórios e pela readequação da previsão de precatórios. A análise detalhada das receitas e despesas fornece um entendimento crucial sobre os ajustes fiscais em curso.
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Crédito da imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil
