Uma iniciativa relevante para a proteção patrimonial dos cidadãos entra em ação neste sábado, 7 de novembro de 2026: os Cartórios de Notas promovem um mutirão nacional gratuito para prevenir golpes na compra de imóveis. A ação, que se estende por diversas cidades do Brasil, tem como objetivo principal orientar a população sobre as melhores práticas para evitar fraudes e garantir a segurança nas transações imobiliárias.
Os riscos de sofrer prejuízos na aquisição de propriedades são alarmantes e crescentes. A compra de um imóvel pode se transformar em um pesadelo financeiro se o comprador for vítima de falsos proprietários, documentos adulterados ou a venda de imóveis inexistentes. Estes cenários reforçam a importância da iniciativa para mitigar os riscos e proteger as economias de uma vida.
Para abordar essas complexidades, o mutirão leva tabeliães e suas equipes a pontos estratégicos como shoppings, praças, espaços públicos e instituições parceiras em várias localidades. Nestes locais, os profissionais estarão disponíveis para oferecer esclarecimentos detalhados sobre procedimentos cruciais da compra e venda de imóveis, incluindo escrituras públicas, procurações, doações e outros atos oficiais. Essas orientações visam precisamente ajudar a população a se resguardar contra perdas e disputas patrimoniais indesejadas.
Cartórios promovem mutirão contra golpes na compra de imóveis
A empreitada é uma realização do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), com o apoio de suas Seccionais Estaduais e dos Tabelionatos de Notas que participam ativamente da campanha. Juntos, eles se mobilizam para levar informação de qualidade e de acesso gratuito ao público, com foco em educar sobre a importância da prevenção nas negociações de bens.
Os principais riscos de fraudes no mercado imobiliário
Segundo o próprio CNB/CF, diversos artifícios criminosos podem inviabilizar ou comprometer seriamente uma negociação de compra e venda de imóveis. Entre as ocorrências mais frequentes de golpes imobiliários, destacam-se a comercialização de bens por indivíduos que não são seus legítimos proprietários. Esta prática enganosa é potencializada pela apresentação de procurações forjadas, visando simular uma representação legal inexistente. Outra modalidade comum é a ocultação de restrições ou gravames que recaem sobre o imóvel, que podem ir desde penhoras e hipotecas até disputas judiciais sobre a posse.
Um alerta fundamental é quanto à exigência de pagamentos antecipados que não são devidamente formalizados por meio de contratos ou outros instrumentos legais. Muitas vezes, os compradores só tomam conhecimento do engodo após a transferência de valores significativos ou quando descobrem que não conseguirão registrar o imóvel em seu nome devido a problemas ocultos na documentação. A ausência de uma checagem rigorosa e de formalização adequada pode resultar em perdas financeiras substanciais e processos judiciais prolongados.
A importância da prevenção para o patrimônio familiar
Eduardo Calais, presidente do CNB/CF, enfatiza a relevância da orientação preventiva para desvincular as decisões patrimoniais de futuras contendas judiciais. Ele ressalta que a compra de uma propriedade muitas vezes representa o ápice de anos de esforço e economia. “É vital que as pessoas compreendam exatamente o que estão assinando, identifiquem os potenciais perigos e busquem aconselhamento jurídico e notarial antes de realizar qualquer pagamento. Um golpe pode desmantelar o patrimônio arduamente construído por décadas. Nosso objetivo é atuar preventivamente para que tais situações sejam evitadas”, destaca Calais, reforçando a missão de proteger os cidadãos contra os golpes na compra de imóveis.
A necessidade de cautela é corroborada por dados nacionais. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026, uma publicação do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, registrou um número alarmante de 2.261.055 ocorrências de estelionato em 2025. Este número representa um aumento exponencial de 429,8% em comparação com os dados de 2018. Embora a pesquisa englobe diversas tipologias de fraudes e não se restrinja apenas às transações imobiliárias, a escalada desses crimes sublinha a importância crítica de verificar a autenticidade de todos os documentos, certificar-se da identidade correta dos envolvidos e buscar aconselhamento especializado antes de assumir qualquer compromisso financeiro significativo. Tais medidas são a base para se evitar que o sonho da casa própria vire um prejuízo financeiro irreparável.
Instrumentos de prevenção: Escritura Pública e Matrícula do Imóvel
Entre os instrumentos mais eficazes para a prevenção de golpes na compra de imóveis está a escritura pública. Este documento legal, elaborado pelo tabelião de notas, assume um papel central na segurança da transação. O tabelião, enquanto profissional do Direito, é incumbido de identificar e verificar a capacidade jurídica dos participantes, além de examinar minuciosamente toda a documentação pertinente ao negócio. Sua função é assegurar que todas as partes envolvidas compreendam plenamente as implicações e efeitos legais do acordo que estão celebrando.
A escritura pública não apenas formaliza as condições da compra e venda, como também é o precursor para o registro definitivo do imóvel. A etapa seguinte, essencial e indispensável, é o registro no Cartório de Imóveis, que efetivamente transfere a propriedade do bem para o nome do novo comprador, consolidando a titularidade e a segurança jurídica. Ambos os atos, a lavratura da escritura e o seu subsequente registro, são pilares para a prevenção contra futuras disputas e a invalidação da compra. Antes mesmo de qualquer assinatura, a orientação dos especialistas também abrange uma série de precauções importantes.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
A consulta à matrícula atualizada do imóvel, por exemplo, permite verificar de forma inequívoca quem é o verdadeiro proprietário e se existem quaisquer restrições previamente registradas, como penhoras, hipotecas, ou ônus. O comprador deve ainda verificar cuidadosamente a identidade do vendedor, buscando a autenticidade de quaisquer procurações apresentadas. É crucial desconfiar de ofertas que apresentem valores excessivamente abaixo do preço de mercado. E, acima de tudo, o adquirente deve se resguardar contra a realização de pagamentos sem que todas as condições da negociação estejam rigorosamente documentadas e formalizadas. Essas precauções são cruciais para que o sonho da casa própria não se transforme em uma experiência traumática de fraude ou disputa.
Segurança nas transações e a inovação da Conta Notarial
Um dos momentos mais sensíveis e suscetíveis a golpes na compra de imóveis, segundo o CNB/CF, é o pagamento. Nesta etapa, o comprador se encontra em uma situação paradoxal: ele precisa transferir o dinheiro, mas deseja ter total garantia de que todas as condições estipuladas no negócio serão cumpridas à risca pelo vendedor. Para atenuar esse risco e conferir maior segurança às partes, a Jornada Notarial 2026 oferecerá uma ferramenta inovadora: o Simulador da Conta Notarial.
Este simulador tem uma função eminentemente educativa, demonstrando na prática como os valores referentes a uma transação imobiliária podem ser salvaguardados. Com ele, o dinheiro pode ficar em depósito sob a guarda do tabelionato até que todas as condições e obrigações estabelecidas entre comprador e vendedor sejam integralmente cumpridas. Esse recurso engenhoso permite estruturar operações onde os recursos financeiros somente são liberados após a comprovação incontestável das condições previamente acordadas, como a desocupação do imóvel, a apresentação de certidões negativas ou a conclusão de reformas. A Conta Notarial contribui significativamente para a diminuição dos perigos associados a pagamentos antecipados e ao temido descumprimento de obrigações contratuais, proporcionando tranquilidade e segurança jurídica para ambos os lados da negociação imobiliária.
Cobertura nacional do mutirão
O mutirão de prevenção a golpes imobiliários está programado para ter atividades em diversas cidades importantes do país, abrangendo uma vasta área geográfica para impactar o maior número de cidadãos. Estão previstas orientações em capitais como Salvador (BA), João Pessoa (PB), Fortaleza (CE), Recife (PE), Belo Horizonte (BH), Brasília (DF), Campo Grande (MS), Boa Vista (RR) e Porto Alegre (RS). Além dessas metrópoles, municípios do estado de Goiás e de Santos (SP), também terão postos de atendimento. A iniciativa reforça a capilaridade da rede notarial e seu compromisso em alcançar a população em diferentes regiões.
As orientações oferecidas durante o mutirão são completamente gratuitas e abertas a toda a população interessada, sem qualquer custo. A programação específica, com os horários e locais exatos de atendimento, pode variar de acordo com a localidade participante. Para informações detalhadas sobre as ações e os endereços dos postos de atendimento, os interessados podem consultar o site oficial do evento: www.jornadanotarialdafamilia.com.br. É uma oportunidade única para esclarecer dúvidas e reforçar a segurança em um dos investimentos mais importantes da vida de muitas famílias.
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Esta mobilização notarial em 7 de novembro de 2026 representa um esforço conjunto vital para combater os crescentes golpes na compra de imóveis, armando os compradores com conhecimento e segurança jurídica. A prevenção, através de ferramentas como a escritura pública e a Conta Notarial, é o melhor caminho para proteger o patrimônio. Mantenha-se informado sobre outras iniciativas que garantem a sua segurança e confira mais notícias na nossa editoria sobre Cidades em Goiás.
Crédito da imagem: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
