O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, anunciou nesta sexta-feira (12 de junho de 2026) que irá intervir junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para agilizar a retomada das obras da ferrovia Transnordestina. O foco da discussão está no trecho estratégico que liga Salgueiro ao Porto de Suape, passando pelos municípios pernambucanos de Ipojuca e Cabo de Santo Agostinho, localizados na Região Metropolitana do Recife.
A iniciativa de Alckmin surge após uma decisão do TCU em maio deste ano, que resultou na suspensão da contratação das obras nesse segmento da malha ferroviária. A paralisação foi imposta até que novos estudos comprovassem a real viabilidade econômica e técnica do empreendimento. Esse trecho específico da ferrovia, que voltou ao status de obra pública após ser revertido pela Transnordestina Logística S.A. (TLSA) em 2022, é visto como essencial para o desenvolvimento regional.
Alckmin busca liberação de obras da Transnordestina no TCU
Durante a inauguração do novo terminal de contêineres da APM Terminals, no Complexo Industrial Portuário de Suape, Alckmin enfatizou a urgência da situação. “Nós vamos trabalhar junto ao TCU para liberar o mais rápido possível, porque esse trecho da Transnordestina que vem para a Suape já está licitado e contratado. É só o TCU dar o ok que as obras podem começar”, declarou o vice-presidente, demonstrando confiança na aprovação da continuidade.
Estratégia Governamental para a Ferrovia Transnordestina
A gestão federal classifica a ferrovia Transnordestina como um pilar estratégico para o país. Os argumentos sustentam que a infraestrutura ferroviária é vital para impulsionar o desenvolvimento econômico nas regiões beneficiadas, resultando em uma diminuição significativa nos custos logísticos e, consequentemente, na criação de um grande volume de empregos. Essa obra é considerada fundamental para a integração produtiva do Nordeste ao restante do Brasil.
O processo administrativo que tramita no TCU, referente à Transnordestina, envolve diversas entidades públicas, como a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e o Ministério dos Transportes. Todos esses órgãos têm um papel crucial na conformidade e execução do projeto, e suas interações com a corte de contas são acompanhadas de perto.
Condicionantes do TCU e os Desafios da Obra
O Tribunal de Contas da União estabeleceu condicionantes claras para a continuidade do projeto. A corte proibiu os envolvidos de assumir novos compromissos financeiros relacionados à retomada da construção do trecho até que sejam devidamente apresentadas e demonstradas a pertinência e o benefício socioeconômico global do projeto. Essa medida visa garantir a responsabilidade fiscal e a otimização dos recursos públicos.
Além disso, em sua decisão, proferida no dia 6 de maio de 2026, o TCU concedeu um prazo de 30 dias para que a Infra S.A., empresa responsável pela condução do processo licitatório, apresente um plano de ação detalhado e atualizado. Esse plano deve abranger a conclusão de um Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) robusto, considerando que o estudo originalmente utilizado para a obra foi elaborado ainda em 2017 e necessita de atualização.
Contrariando a necessidade imediata de novos estudos, o vice-presidente Alckmin sugeriu que a conclusão do EVTEA poderia ocorrer paralelamente à evolução da construção. “Isso [a entrega do estudo] pode ser concluído depois. Eu acho que é possível a gente poder avançar e ir já tocando as obras”, defendeu, expressando o desejo de que os entraves burocráticos não paralisem o progresso físico da ferrovia.
Ajustes na Concessão e Restrições de Recursos pela Corte de Contas
Em outra decisão relevante, datada de 28 de maio de 2026, o TCU determinou novos ajustes no processo de repactuação da concessão da Transnordestina. Essas deliberações impõem rigorosas restrições quanto ao uso de recursos destinados à reestruturação da malha ferroviária, visando assegurar a integridade e a correta aplicação dos investimentos.
Nessa deliberação, o órgão de controle proibiu expressamente a utilização de valores provenientes de indenizações e conversões de multas para a quitação de obrigações antigas da concessionária. A corte de contas enfatizou que tais recursos deverão ser direcionados exclusivamente a novos investimentos na ferrovia, reforçando a premissa de que os valores devem gerar valor agregado futuro e não cobrir passivos históricos. Para mais detalhes sobre as atribuições do órgão fiscalizador, pode-se consultar o portal oficial do Tribunal de Contas da União (TCU) em www.tcu.gov.br.
Imagem: Cadu Gomes via agenciabrasil.ebc.com.br
Inauguração de Novo Terminal de Contêineres em Suape
A presença do vice-presidente Geraldo Alckmin em Pernambuco também marcou a inauguração do novo terminal de contêineres da APM Terminals, parte do grupo dinamarquês Maersk. Com uma capacidade inicial impressionante para movimentar cerca de 400 mil TEUs (unidades equivalentes a um contêiner de 20 pés), o novo empreendimento significa um acréscimo de 55% na capacidade operacional do já pujante complexo portuário pernambucano.
O investimento para a construção deste terminal superou os R$ 2 bilhões, e ele foi projetado com potencial para expansão, podendo atingir a marca de mais de 1,3 milhão de TEUs anuais. Um dos diferenciais notáveis é o seu modelo de operação totalmente eletrificada, pioneiro no Brasil e na América Latina. “O terminal portuário é o primeiro do país e da América Latina 100% eletrificado, o que mostra preocupação com a questão ambiental”, salientou Alckmin, destacando o compromisso com a sustentabilidade.
Pacote de Investimentos em Pernambuco e no Porto do Recife
A agenda do vice-presidente incluiu, ainda, a assinatura de ordens de serviço. Em conjunto com o prefeito do Recife, Victor Marques, Alckmin formalizou o início das obras de drenagem e urbanização em áreas críticas, como os canais da Mauricéia, no bairro Ipsep, e do Sanbra, na Estância.
Essas intervenções são parte do abrangente pacote de investimentos do Ministério das Cidades, que visa prevenir riscos de desastres naturais e adaptar cidades brasileiras às mudanças climáticas. Com um investimento superior a R$ 60 milhões, provenientes do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), além de recursos municipais e do Orçamento Geral da União (OGU), as obras são cruciais para solucionar problemas de alagamento nos bairros Jardim São Paulo e Ribeira.
Alckmin também participou da assinatura da ordem de serviço para a dragagem e readequação da infraestrutura aquaviária do Porto do Recife, acompanhado do ministro dos Portos e Aeroportos, Tomé Franca. A obra conta com um investimento federal de R$ 93,5 milhões e tem previsão de conclusão até dezembro de 2026. Complementarmente, foi formalizado o repasse de R$ 14,5 milhões destinados à substituição e modernização das defensas dos berços de atracação, estruturas essenciais para a proteção das embarcações e dos cais durante as complexas operações portuárias, garantindo mais segurança e eficiência.
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Em suma, a articulação do vice-presidente Geraldo Alckmin reflete a urgência e a importância que o governo federal atribui à retomada das obras da Transnordestina, especialmente o trecho estratégico para Suape. Apesar dos entraves burocráticos e regulatórios impostos pelo TCU, a gestão federal busca destravar esse projeto, que promete grandes benefícios econômicos e sociais para a região, paralelamente a outros investimentos em infraestrutura portuária e urbana. Para aprofundar a compreensão sobre os desafios de infraestrutura e seu impacto na economia brasileira, visite nossa seção de Economia e explore mais conteúdos sobre o tema.
Crédito da Imagem: Valter Campanato/Agência Brasil
