Alckmin defenderá retomada de obras da Transnordestina no TCU

Economia

Nesta sexta-feira, 12 de junho de 2026, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, anunciou sua intenção de advogar junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pela imediata retomada das obras da Transnordestina no segmento que conecta Salgueiro ao Porto de Suape. Este trecho da ferrovia abrange os municípios pernambucanos de Ipojuca e Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife, sendo crucial para a infraestrutura regional.

A determinação da corte, emitida em maio, impôs a suspensão da contratação dos serviços neste percurso até que sejam apresentados estudos conclusivos que atestem a viabilidade do empreendimento. O segmento ferroviário em questão havia retornado à condição de obra pública após ser desativado pela Transnordestina Logística S.A. (TLSA) em 2022, necessitando de uma nova avaliação de sua execução.

“Nós vamos trabalhar junto ao TCU para liberar o mais rápido possível, porque esse trecho da Transnordestina que vem para Suape já está licitado e contratado. É só o TCU dar o ok que as obras podem começar”, declarou Alckmin, sublinhando a urgência da situação. A fala ocorreu durante a cerimônia de inauguração de um novo terminal de contêineres da APM Terminals, instalado no Complexo Industrial Portuário de Suape.

Alckmin defenderá retomada de obras da Transnordestina no TCU

Importância Estratégica da Transnordestina para o Nordeste

Para o governo federal, a continuação das obras da ferrovia é vista como uma prioridade estratégica, argumentando que sua implementação é fundamental para catalisar o desenvolvimento regional. A ferrovia é projetada para promover uma significativa redução nos custos logísticos, além de ter o potencial de gerar milhares de empregos diretos e indiretos, impulsionando a economia local.

O processo administrativo que tramita no Tribunal de Contas da União referente à Transnordestina envolve diversas entidades-chave da infraestrutura brasileira. São partes interessadas e com participação ativa a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e o Ministério dos Transportes, todos trabalhando em conjunto para solucionar os impasses regulatórios.

Em sua deliberação, o TCU estabeleceu restrições claras, determinando que os órgãos envolvidos se abstenham de firmar novos compromissos financeiros relacionados à reativação do projeto, até que a relevância e o impacto socioeconômico do projeto sejam comprovadamente demonstrados e validados perante o Tribunal.

Requisitos do TCU e Novas Condições

Na decisão proferida em 6 de maio, a corte de contas concedeu um prazo de 30 dias para a Infra S.A., empresa encarregada do processo de licitação do empreendimento, apresentar um plano de ação detalhado e atualizado. Este plano visa à completa finalização do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), um documento técnico que avalia a sustentabilidade e eficácia da obra. O EVTEA anteriormente utilizado como base para o projeto datava de 2017, necessitando de uma revisão à luz das condições atuais.

Em relação à exigência do estudo atualizado, o vice-presidente demonstrou otimismo quanto à possibilidade de conciliar os prazos: “Isso [a entrega do estudo] pode ser concluído depois. Eu acho que é possível a gente poder avançar e ir já tocando as obras”, complementou Alckmin, sinalizando a importância de não paralisar o andamento físico da construção, enquanto os aspectos burocráticos são finalizados. A atuação do Tribunal de Contas da União é crucial para a boa aplicação dos recursos públicos e a transparência em projetos de grande envergadura como este.

Adicionalmente, em 28 de maio, o TCU estabeleceu novas diretrizes para o processo de repactuação da concessão da Transnordestina, introduzindo restrições específicas sobre a alocação de recursos voltados para a reestruturação da malha ferroviária. A corte proibiu expressamente a utilização de verbas oriundas de indenizações e multas para a quitação de passivos financeiros da antiga concessionária. Dessa forma, todos os recursos dessa natureza deverão ser integralmente destinados a novos investimentos na modernização e ampliação da ferrovia, assegurando que os fundos contribuam para o progresso do projeto.

Múltiplas Agendas do Vice-Presidente em Pernambuco

Além das discussões sobre a Transnordestina, o vice-presidente Alckmin teve uma agenda movimentada. Na mesma sexta-feira, ele participou da inauguração do novo terminal de contêineres da APM Terminals, empresa pertencente ao renomado grupo dinamarquês Maersk, localizado no Complexo Industrial Portuário de Suape. Com uma capacidade inicial para movimentar aproximadamente 400 mil TEUs (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés), o novo terminal expande em 55% a capacidade total de movimentação do complexo pernambucano, consolidando sua relevância na logística nacional.

Alckmin defenderá retomada de obras da Transnordestina no TCU - Imagem do artigo original

Imagem: Cadu Gomes via agenciabrasil.ebc.com.br

Este empreendimento, que recebeu um investimento superior a R$ 2 bilhões, destaca-se por sua operação integralmente eletrificada, um marco inédito. Alckmin enfatizou que “o terminal portuário é o primeiro do país e da América Latina 100% eletrificado, o que mostra preocupação com a questão ambiental”. A iniciativa, que possui um potencial de expansão para mais de 1,3 milhão de TEUs anuais, posiciona Suape na vanguarda da sustentabilidade em operações portuárias.

No decorrer do dia, o vice-presidente e o prefeito do Recife, Victor Marques, também firmaram ordens de serviço para dar início a importantes obras de infraestrutura urbana na capital pernambucana. Tais intervenções compreendem a drenagem e a urbanização dos canais da Mauricéia, situado no bairro Ipsep, e do Sanbra, na localidade da Estância. Essas ações visam aprimorar a qualidade de vida dos cidadãos, principalmente em áreas vulneráveis.

Essas obras integram o ambicioso pacote de investimentos promovido pelo Ministério das Cidades, cujo foco é a prevenção de desastres naturais e a adaptação climática das metrópoles brasileiras. Com um investimento total superior a R$ 60 milhões, viabilizados por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), com recursos provenientes do orçamento municipal e do Orçamento Geral da União (OGU), as iniciativas prometem solucionar os recorrentes problemas de alagamentos que afetam os bairros Jardim São Paulo e Ribeira.

Alckmin também participou, ao lado do ministro dos Portos e Aeroportos, Tomé Franca, da assinatura da ordem de serviço para a dragagem e readequação da infraestrutura aquaviária do Porto do Recife. Este projeto crucial conta com um investimento federal de R$ 93,5 milhões e tem previsão de execução até dezembro de 2026, otimizando o fluxo e a segurança das operações portuárias.

Complementando os investimentos, foi formalizado o repasse de R$ 14,5 milhões destinados à modernização e substituição das defensas dos berços de atracação do porto. Estas estruturas são vitais para a proteção tanto das embarcações quanto do cais durante as complexas manobras e operações portuárias, garantindo a integridade dos equipamentos e a segurança da movimentação de cargas.

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A intensa agenda do vice-presidente Geraldo Alckmin em Pernambuco demonstra o compromisso do governo em impulsionar o desenvolvimento de infraestrutura crucial para a economia local e nacional, ao mesmo tempo em que endereça questões sociais e ambientais urgentes. Desde a luta pela retomada da Transnordestina até a inauguração de terminais modernos e investimentos em infraestrutura urbana, o foco permanece em otimizar recursos e processos. Para ficar por dentro de todas as novidades e desdobramentos sobre política e desenvolvimento regional, continue acompanhando nossa editoria de Política.

Crédito da Imagem: Valter Campanato/Agência Brasil

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