O Senado Federal confirmou nesta quarta-feira (27) a aprovação de um projeto de lei fundamental que estabelece as regras para a Copa do Mundo Feminina de 2027, um marco significativo para o evento que será sediado pelo Brasil. A proposta, que segue agora para a sanção presidencial, vai além da organização da competição, incluindo uma histórica premiação de R$ 500 mil para cada uma das jogadoras que representaram o país nas pioneiras competições de 1988 e 1991.
O texto aprovado pela casa legislativa é abrangente e detalha uma série de normas cruciais para a realização do evento. Entre as principais disposições, o projeto aborda desde as condições de acesso aos estádios e demais locais dos jogos até questões relativas a condições temporárias de trabalho para envolvidos no torneio. A lei também prevê regras específicas para vistos de trabalho destinados a profissionais estrangeiros, garantindo a agilidade e a conformidade necessárias para o bom funcionamento da estrutura de apoio à competição.
Senado aprova lei de regras para Copa do Mundo Feminina 2027
Além dos aspectos de entrada e trabalho, a legislação aprovada também dita as normas para o comércio de produtos nos locais dos jogos, regulamentando a venda de ingressos e a publicidade, com destaque para a propaganda de bebidas alcoólicas. Aspectos práticos como a possibilidade de decretação de feriados nos dias de jogos da seleção brasileira também estão contemplados. É neste contexto que o Senado definiu as novas balizas, fortalecendo a organização e garantindo o sucesso da Copa do Mundo Feminina de 2027.
A edição de 2027 do principal torneio de futebol feminino terá suas disputas entre os dias 24 de junho e 25 de julho. O evento promete mobilizar diversas regiões do país, sendo programado para ocorrer em oito cidades brasileiras. São elas: Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. Estas cidades foram escolhidas para sediar as partidas e eventos relacionados, prometendo um espetáculo grandioso e diversificado em termos geográficos.
A Federação Internacional de Futebol (FIFA), como entidade máxima do esporte, terá exclusividade na divulgação e venda de produtos e serviços nas imediações dos eventos oficiais. Contudo, essa prerrogativa não impede o comércio regular de estabelecimentos que não estejam diretamente associados à venda de produtos ou serviços ligados à competição em si, assegurando o equilíbrio comercial local e o respeito às atividades pré-existentes nas regiões.
O Projeto de Lei (PL) 1.315/2026, conforme aprovado, faculta à União a prerrogativa de declarar feriado nacional em todo o território nos dias em que a seleção brasileira estiver em campo durante a Copa do Mundo Feminina. Paralelamente, estados, municípios e o Distrito Federal também terão a autonomia para decretar feriado ou ponto facultativo nas datas em que suas respectivas localidades sediem quaisquer eventos vinculados ao torneio. Essa flexibilidade visa acomodar a população local e incentivar a participação nas festividades e eventos da competição.
Uma medida importante para a organização da Copa do Mundo Feminina 2027 é a determinação de que o calendário escolar, tanto para unidades de ensino públicas quanto privadas, precisará ser ajustado. A finalidade é assegurar que o período das férias do primeiro semestre escolar contemple tanto a cerimônia de abertura quanto o encerramento da Copa do Mundo Feminina de 2027, permitindo maior participação e acompanhamento por parte da população estudantil e o envolvimento de toda a sociedade.
Premiação Histórica e Reconhecimento
Um dos pontos de maior relevância social e histórica da legislação reside na aprovação da premiação para atletas que desbravaram o futebol feminino nacional em seus primórdios. As jogadoras que integraram as equipes brasileiras nas competições de 1988 e 1991 receberão uma premiação individual de R$ 500 mil. Esta iniciativa representa um reconhecimento crucial ao papel fundamental dessas pioneiras na construção e desenvolvimento da modalidade no país, cujas contribuições moldaram a história do esporte no Brasil.
Em 1988, o Brasil participou do FIFA Women’s Invitation Tournament, onde conquistou a medalha de bronze, um feito notável para a época. Já em 1991, ocorreu a primeira edição oficial da Copa do Mundo Feminina, na qual a seleção brasileira marcou sua presença, pavimentando o caminho para futuras gerações de atletas. As contribuições dessas atletas foram inestimáveis para a trajetória do futebol feminino, enfrentando desafios e superando barreiras. O projeto prevê que, em casos de falecimento de alguma das homenageadas, o valor será direcionado aos seus sucessores legais.
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Segundo informações divulgadas pelo Ministério do Esporte, a concessão deste prêmio se configura como uma justa “homenagem e uma reparação histórica às mulheres que abriram caminho para o desenvolvimento do futebol feminino no Brasil”, solidificando a valorização de suas contribuições para o cenário esportivo nacional e global. É um reconhecimento tardio, mas necessário, que marca a importância de suas trajetórias.
A seguir, detalhamos as valorosas atletas que serão agraciadas com a premiação histórica, conforme suas atuações nos torneios mencionados, reiterando o valor e a dedicação de cada uma:
Pioneiras de 1988
Goleiras: Lica Laurentino e Simone Carneiro (falecidas)
Laterais: Marisa Caju (capitã), Rosilene Fanta e Suzana Cavalheiro
Zagueiras: Elane Rego, Suzy Bittencourt e Sandra Duarte
Meias: Lúcia Feitosa, Marilza Pelezinha, Marcinha Honório, Fia Paulista, Russa e Sissi
Atacantes: Lucilene Cebola, Roseli de Belo, Michael Jackson e Flordelis Oliveira
Seleção Brasileira na Copa do Mundo Feminina de 1991
Goleiras: Meg e Miriam Soares
Zagueiras: Rosa Maria, Doralice e Solange
Meias: Márcia Tafarel, Lunalva Almeida, Cenira Sampaio e Rosângela Rocha
Atacantes: Maria Lúcia, Adriana Alvim e Delma Gonçalves
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A aprovação dessa lei pelo Senado representa um passo fundamental não apenas para a organização da Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil, mas também para o reconhecimento e a valorização da história do futebol feminino nacional. As normativas estabelecidas prometem garantir um evento de sucesso, com um legado duradouro para o esporte e para as futuras gerações de atletas brasileiras. Para ficar por dentro de todas as novidades e análises aprofundadas sobre este e outros temas esportivos, continue acompanhando nossa editoria de Esporte.
Crédito das imagens: Thais Magalhães/CBF e Imagens cedidas pela Olé Produções.
