Nesta sexta-feira, 6 de outubro, a Justiça do Amazonas determinou o bloqueio de R$ 5 milhões em ativos financeiros pertencentes ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram). A medida foi tomada visando o restabelecimento imediato das recargas do benefício do Passe Livre Estudantil Manaus, essencial para a mobilidade de milhares de alunos da capital, garantindo seu acesso ao transporte coletivo da cidade.
A decisão partiu do juiz Ronnie Stone, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus. Segundo o magistrado, a ação judicial se fez necessária diante do reiterado descumprimento, por parte do Sinetram, de uma deliberação judicial anterior que ordenava a retomada dos serviços de recarga. Mesmo com a imposição de multas diárias, o sindicato não havia acatado a ordem dentro do prazo estabelecido.
Justiça bloqueia R$ 5 mi do Sinetram por Passe Livre Estudantil Manaus
O cenário é agravado pela iminência das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que estão agendadas para os dias 8 e 15 de novembro, bem como o encerramento do ano letivo em curso. A falta do benefício, conforme enfatizou o juiz em sua decisão, representa um “risco concreto de não comparecimento às aulas e às provas” para muitos estudantes em situação de vulnerabilidade econômica na capital amazonense.
O bloqueio financeiro surge em meio a uma contenciosa disputa entre as empresas de transporte e os órgãos públicos sobre a responsabilidade pelo custeio das passagens estudantis. O Sinetram tem argumentado que a liberação de novos créditos para os cartões de Passe Livre depende intrinsecamente do recebimento dos valores que correspondem ao subsídio das passagens.
Processos Conexos e Encaminhamento Judicial
Paralelamente à medida de bloqueio, a Justiça do Amazonas reconheceu a conexão processual do caso atual com uma Ação Civil Pública (ACP) preexistente, que também versa sobre o tema do transporte escolar e já tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública de Manaus. Este reconhecimento visa a centralização da matéria, permitindo que ambos os processos sejam analisados e julgados por um único juízo.
Com essa decisão, o processo será formalmente remetido à 2ª Vara. O objetivo principal é evitar a emissão de decisões judiciais potencialmente conflitantes e otimizar a administração da justiça, reunindo as informações e argumentações pertinentes em um único fórum. Dessa forma, espera-se uma resolução mais célere e consistente para a problemática que afeta os estudantes de Manaus.
Antes do envio definitivo do processo à 2ª Vara, contudo, o juiz Ronnie Stone deliberou pela imediata execução do bloqueio dos ativos do Sinetram. Esta ação preventiva tem como meta garantir que o benefício seja restabelecido sem maiores delongas. O sindicato, por sua vez, terá a oportunidade de se manifestar formalmente sobre a medida cautelar. Eles poderão apresentar evidências de que os montantes bloqueados estariam atrelados à remuneração de concessionárias ou a custos operacionais essenciais do sistema de transporte. Adicionalmente, será permitido ao Sinetram solicitar a substituição do bloqueio dos valores por mecanismos alternativos, como fiança bancária ou um seguro-garantia judicial de valor equivalente.
Os pedidos específicos apresentados pelo Município de Manaus, que incluem o desejo de ingressar formalmente no processo e direcionar a responsabilidade pelo custeio do Passe Livre Estudantil ao Governo do Amazonas, serão devidamente analisados pelo juízo da 2ª Vara. Até que uma nova deliberação seja proferida por esta instância, a decisão judicial inicial que determinou o restabelecimento do benefício permanece com total validade e execução.
Argumentos e Manifestações das Partes
A crise do Passe Livre Estudantil Manaus tem gerado grande mobilização. Estudantes expressaram suas preocupações e dificuldades, com relatos de alunos precisando recorrer a caronas ou outros meios para conseguir chegar às instituições de ensino, como ocorreu após uma ocupação de três dias na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) sem que se chegasse a um acordo para resolver a questão.
Imagem: g1.globo.com
Na quinta-feira, 5 de outubro, o Sinetram reforçou sua posição ao informar, por meio de nota, que a ativação de novos créditos para o Passe Livre Estudantil dependia diretamente do recebimento dos recursos financeiros destinados à cobertura das passagens. A entidade assegurou que o sistema de bilhetagem eletrônica, responsável pela operação dos cartões, continuava operando sem interrupções. Contudo, enfatizou que a efetiva disponibilização de novos créditos estava atrelada aos repasses financeiros, sem os quais não seria possível manter o custeio.
A suspensão das novas recargas havia sido anunciada pelo Sinetram na segunda-feira, 2 de outubro. Naquela ocasião, o sindicato comunicou que as empresas associadas não possuíam mais capacidade de arcar com os custos das passagens dos estudantes sem os repasses que alegava serem devidos pelo Governo do Amazonas. A interrupção súbita gerou grande apreensão entre a comunidade estudantil e acendeu o alerta das autoridades.
Em contraponto à argumentação do sindicato, o governo estadual veio a público informar que todos os pagamentos referentes ao ano de 2026 estão devidamente em dia. De acordo com o posicionamento do governo, a cobrança do sindicato referia-se a valores associados ao ano de 2025, os quais, segundo o executivo estadual, estariam sendo discutidos na esfera judicial. Essa divergência de anos é central para a disputa e atraso nos repasses.
Diante da paralisação das recargas, várias entidades atuaram para reverter a situação. A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por exemplo, acionou judicialmente as partes envolvidas buscando o restabelecimento do benefício o mais rápido possível. A primeira decisão judicial do caso já havia determinado que o Passe Livre fosse restaurado no prazo máximo de 24 horas após a intimação oficial do Sinetram, com a previsão de uma multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento, limitada a um valor total inicial de R$ 1 milhão. Essa escalada de decisões reflete a urgência e a complexidade da situação enfrentada por estudantes que dependem do transporte para sua educação. É crucial para o bom funcionamento do sistema de transporte coletivo que os benefícios essenciais sejam mantidos. Para saber mais sobre sistemas de transporte público e seus desafios, você pode consultar o site da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos, a NTU.
Com a suspensão, somente os estudantes que já possuíam saldo em seus cartões de Passe Livre foram capazes de continuar utilizando o benefício. Aqueles que dependiam de novas recargas para ter acesso ao transporte público ficaram impedidos de renovar seus créditos, impactando diretamente suas rotinas e compromissos escolares, principalmente para as importantes provas do Enem em Manaus.
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O bloqueio judicial dos bens do Sinetram visa garantir o direito ao transporte e à educação dos estudantes amazonenses, em um momento crucial de provas e final de ano letivo. A disputa pelo custeio do Passe Livre Estudantil em Manaus agora segue para a análise de uma nova vara, que buscará uma solução definitiva para o impasse. Fique por dentro de todos os desdobramentos desta e outras notícias importantes em nossa editoria de Cidades: HoradeComeçar.com.br/blog/cidades.
Foto: João Viana/Semcom
