A Instituição Fiscal Independente (IFI) estima um impacto fiscal das medidas de Lula de R$ 40 bilhões que não possuem previsão nos orçamentos de 2026 e 2027. O órgão consultivo, vinculado ao Senado Federal, ressalta que esse valor abrange propostas anunciadas durante a campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e se refere especificamente a alterações no programa Bolsa Família, à possível perda de arrecadação ligada a apostas esportivas (bets) e a um conjunto de ações direcionadas aos microempreendedores individuais (MEI).
Essas estimativas fazem parte do Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de outubro, que foi divulgado pela instituição na quinta-feira, dia 29 de outubro de 2026. O documento enfatiza que a quantia de R$ 40 bilhões não inclui outras sugestões levantadas no período eleitoral, como a potencial expansão do programa Pé-de-Meia para estudantes universitários ou a oferta de gratuidade no transporte público coletivo aos fins de semana. Detalhando essa projeção, um relatório divulgado recentemente trouxe à tona os valores que demandam atenção na gestão pública.
Impacto Fiscal das Medidas de Lula: IFI Alerta R$ 40 Bilhões
O relatório da IFI não apenas destaca o vultoso valor, mas também acende um alerta sobre a imperatividade de um ajuste fiscal consistente para garantir a estabilidade da dívida pública brasileira. Para o ano corrente de 2026, e também para 2027, a instituição projeta um cenário de déficit primário. Essa condição ocorre quando as despesas governamentais ultrapassam as receitas, desconsiderando os encargos com juros da dívida.
Os R$ 40 bilhões em impacto fiscal das medidas de Lula, projetados pela IFI, estão intrinsecamente relacionados a três frentes principais de políticas propostas durante o período de campanha. A primeira consiste no reajuste dos benefícios pagos pelo programa social Bolsa Família, um dos pilares de apoio à população de baixa renda. A segunda vertente compreende a potencial redução na arrecadação tributária associada ao término das apostas de quota fixa, que, por sua natureza, representam uma fonte de receita significativa para o Estado. Por fim, a terceira frente engloba diversas medidas voltadas para a ampliação dos benefícios destinados aos Microempreendedores Individuais (MEI), grupo essencial para a dinâmica econômica do país.
A Instituição Fiscal Independente ressalta que o impacto financeiro para o governo pode se tornar ainda maior caso outras propostas apresentadas pela gestão sejam efetivamente implementadas. É importante reiterar que o cálculo atual divulgado pela IFI deliberadamente exclui iniciativas como o programa Pé-de-Meia Universitário e a política de isenção de tarifas de transporte coletivo para uso durante os fins de semana, sugerindo que o custo total para os cofres públicos ainda pode se expandir dependendo das futuras decisões governamentais.
Cenário Fiscal e Projeções de Déficit
No tocante às contas públicas, a IFI estima um déficit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2026. Para o ano de 2027, a perspectiva é mais preocupante. A análise, apresentada no início do relatório, aponta que a combinação de novos compromissos governamentais com as disparidades entre as projeções da própria instituição e os números do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) pode impulsionar o déficit primário potencial efetivo para 1% do PIB. A gravidade de tal cenário reforça a urgência em promover medidas que equilibrem as contas nacionais e contenham o crescimento do endividamento.
Para que a relação entre a dívida pública e o tamanho da economia do país se estabilize, a Instituição Fiscal Independente calcula a necessidade de alcançar um superávit primário equivalente a 2,1% do PIB. Como enfatizado pelos diretores Marcus Pestana e Alexandre Andrade durante a apresentação do relatório, esse cenário indica a urgência de um ajuste fiscal que represente cerca de 3 pontos percentuais do PIB. Essas afirmações ressaltam a seriedade do desafio fiscal e a importância de ações coordenadas para reverter as projeções desfavoráveis.
Impacto dos Juros e Risco de Endividamento
Além das projeções de déficit, o relatório da IFI também enfatiza o peso da elevação nas estimativas para a taxa de juros real neutra – que teoricamente não influencia nem impulsiona a atividade econômica – no esforço necessário para estabilizar a dívida pública. A mediana dessas estimativas atingiu 6,1% ao ano no terceiro trimestre de 2026, um valor acima dos 5% utilizados anteriormente como referência pela própria IFI.
Nesse panorama, o superávit primário indispensável para a estabilização da dívida pública aumentaria de 2,1% para 2,9% do PIB, considerando que as demais premissas do estudo permanecessem inalteradas. Adicionalmente, a instituição calcula que a probabilidade de a dívida bruta do país ultrapassar a marca de 90% do PIB até 2030 cresce de 78,9% para 81,6% quando se considera a incerteza relativa à taxa de juro neutro, evidenciando um risco de endividamento elevado para o futuro. Detalhes sobre a composição da dívida pública podem ser consultados no site oficial do Senado Federal para uma compreensão aprofundada da estrutura fiscal do país. Em sua constante avaliação, a IFI monitora de perto as finanças do governo federal para o bom andamento da economia brasileira, servindo como uma importante instituição consultiva ligada ao Senado Federal.
Crédito Público e Operações Orçamentárias
Um outro aspecto abordado no relatório diz respeito às operações de crédito que a União efetua utilizando recursos do Orçamento. Essas operações são categorizadas como despesas financeiras e, por essa razão, não são computadas diretamente no cálculo da meta de resultado primário. No entanto, elas exercem um impacto indireto na saúde fiscal do país.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
Conforme os dados apresentados pela IFI, os pagamentos relacionados a esses créditos, concedidos com fundos orçamentários, apresentaram um salto significativo: de R$ 71,7 bilhões em 2023 para um montante acumulado de R$ 220,3 bilhões até outubro de 2026. Mesmo com o desconto dos retornos ao Tesouro Nacional, as saídas líquidas alcançaram R$ 147,7 bilhões em 2025 e atingiram R$ 180,5 bilhões nos primeiros dez meses deste ano. A instituição avalia que, apesar de tais operações não comprometerem formalmente o cumprimento das metas fiscais, seu efeito sobre a trajetória da dívida pública é notável e exige atenção constante.
Atenção na Previdência e no BPC
A IFI também direcionou o olhar para pontos que requerem atenção nas projeções orçamentárias relacionadas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Em relação à Previdência, o relatório aponta que o Projeto de Lei Orçamentária de 2027 não incluiu o impacto financeiro de uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre aposentadoria especial, o que é estimado em R$ 13 bilhões e pode gerar um desequilíbrio futuro. Quanto ao BPC, a instituição identifica divergências entre as projeções apresentadas pelo governo e os dados concretos disponíveis até agosto de 2026. Enquanto o Executivo antecipava uma redução no número de beneficiários no segundo semestre do ano e um aumento nas cessações em 2027, os registros reais demonstravam uma expansão no total de benefícios concedidos, o que exige uma revisão das estratégias e das expectativas governamentais para o setor.
O Plano Fiscal e o Futuro Econômico
A respeito da orientação da política econômica após a reeleição do presidente Lula, a Instituição Fiscal Independente não projeta alterações abruptas, mantendo a expectativa de uma continuidade na abordagem gradualista para o ajuste fiscal, complementada por correções pontuais. Contudo, os diretores da IFI defendem com veemência a adoção de medidas consistentes e robustas para lidar com o desequilíbrio das contas públicas e para estabelecer um ambiente propício à retomada dos investimentos, fator crucial para o desenvolvimento do país.
“Sem um ajuste fiscal consistente não haverá retomada relevante dos investimentos estratégicos, crescimento acelerado, criação de empregos de qualidade, incremento da renda e dinheiro para financiar políticas públicas essenciais”, analisa Marcus Pestana, diretor da instituição. O relatório ainda faz recomendações estratégicas importantes, como a apresentação de um plano fiscal detalhado para os próximos quatro anos e a definição da liderança do Ministério da Fazenda, essencial para reduzir a incerteza que permeia os mercados financeiros. O desafio primordial, para a IFI, é equilibrar o controle do endividamento, o financiamento de políticas públicas essenciais e a abertura de espaço no Orçamento para investimentos que efetivamente impulsionem o crescimento econômico do Brasil.
Movimentações do Ministério do Planejamento
Na semana anterior à divulgação do relatório da IFI, o Ministério do Planejamento e Orçamento anunciou sua intenção de remanejar R$ 20 bilhões do Orçamento de 2027. O objetivo declarado é endereçar os novos gastos que surgiram a partir das medidas. Entretanto, a pasta não detalhou o impacto financeiro total das ações e propostas anunciadas durante o período de campanha eleitoral do presidente. Informou, por outro lado, que a diferença restante seria suprida pela revisão para baixo das estimativas de gastos obrigatórios no projeto de lei orçamentária para o próximo ano.
A mensagem que visa alterar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 será encaminhada ao Congresso Nacional assim que um relator for oficialmente designado para o projeto. Em relação ao ano corrente de 2026, a pasta governamental esclareceu que os impactos serão residuais, visto que a grande maioria das medidas e propostas anunciadas terá sua efetivação e validez iniciadas apenas no ano subsequente.
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As projeções da IFI e as discussões sobre o impacto fiscal das medidas de Lula delineiam um cenário desafiador para a economia brasileira. É fundamental que as ações do governo considerem a necessidade de um ajuste fiscal robusto para garantir a estabilidade das contas públicas e a sustentabilidade de projetos sociais e de investimento. Para continuar acompanhando análises detalhadas e as últimas notícias sobre política econômica no Brasil, visite nossa seção de Economia.
Crédito da imagem: Antônio Cruz/ Agência Brasil
