O desempenho da formação de professores a distância no Brasil registrou um resultado consideravelmente inferior. O Ministério da Educação (MEC) informou, na última quarta-feira (20), que mais da metade dos concluintes de cursos de licenciaturas na modalidade de Educação a Distância (EaD) não alcançou proficiência adequada no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas do ano anterior, especificamente 53,1% deles, que obtiveram pontuação insuficiente em 2025.
No panorama geral dos graduados em 2025, os dados do MEC indicam uma predominância da educação a distância. Cerca de 60% dos estudantes de licenciatura concluíram seus cursos via EaD, enquanto os 40% restantes optaram pela modalidade presencial, revelando uma preferência crescente pelo ensino remoto na formação de docentes no país. No entanto, esta tendência vem acompanhada de preocupações acerca da qualidade.
Desempenho Formação Professores EAD 53,1% Abaixo da Média
A análise comparativa entre as modalidades é expressiva. Os formandos dos cursos presenciais demonstraram uma performance significativamente superior quando confrontados com aqueles da educação a distância. O levantamento oficial apontou que 73,9% dos estudantes matriculados em cursos presenciais foram classificados como proficientes, ou seja, atingiram o nível de conhecimento e habilidades esperado em suas respectivas áreas de atuação, o que contrasta com a realidade do ensino a distância.
Durante uma coletiva de imprensa na sede da pasta, em Brasília, o ministro da Educação, Leonardo Barchini, sublinhou a importância das recentes iniciativas regulatórias implementadas pela instituição. Entre estas medidas, destaca-se a decisão de que todos os cursos de licenciatura ofertados integralmente na modalidade EaD serão progressivamente extintos até o mês de maio de 2027. O ministro enfatizou que, embora os alunos já matriculados nesses cursos 100% EaD não possam ser transferidos diretamente para outras graduações, haverá uma migração compulsória dos cursos para formatos semi-presenciais ou totalmente presenciais, visando à melhoria da qualidade.
Entendendo o Conceito Enade na Formação Docente
O Conceito Enade constitui um instrumento crucial para a avaliação da qualidade educacional no Brasil, sendo gerenciado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Este indicador tem a função de mensurar a excelência dos cursos de graduação por meio da análise do desempenho dos estudantes concluintes no Enade das Licenciaturas. A escala de avaliação varia de 1 a 5, onde a nota 5 representa o patamar máximo de excelência, servindo como parâmetro para universidades e estudantes.
Os resultados abrangentes do exame revelaram a avaliação de um total de 1.127 cursos na modalidade EaD, 3.420 presenciais, e um adicional de 401 cursos que não foram considerados para a obtenção do Conceito Enade, devido ao fato de contarem com menos de dois alunos matriculados. Tal distinção sublinha a heterogeneidade da oferta e demanda por cursos de licenciatura no país.
Entre os 4.547 cursos de formação de professores que efetivamente receberam uma avaliação no Enade das Licenciaturas, a maioria apresentou desempenho positivo. Constatou-se que 56,8% desses cursos alcançaram pelo menos 60% da pontuação total da prova, inserindo-se nos conceitos 3, 4 e 5. Mais especificamente, cerca de 31,9% desses cursos foram agraciados com as classificações mais elevadas, notadamente notas 4 e 5, evidenciando núcleos de excelência no sistema de ensino superior.
Contrariamente, um volume significativo de cursos demonstrou insuficiência. Conforme dados do Inep, 1.730 cursos, o que corresponde a 35% do total avaliado (4.547 cursos), foram classificados nas faixas de rendimento 1 e 2. Essa classificação indica que menos de 60% dos estudantes matriculados nesses cursos alcançaram um nível de proficiência satisfatório, evidenciando lacunas na qualidade do ensino oferecido.
Avaliando o Desempenho por Modalidade de Ensino
Ao se desagregar os cursos que receberam Conceito Enade conforme a modalidade de ensino, fica evidente a discrepância nos resultados. Do total de 1.730 cursos enquadrados nas faixas de menor desempenho (conceitos 1 e 2 do indicador de qualidade), 682 pertenciam à modalidade a distância, enquanto 1.048 eram presenciais. Essa distribuição, por si só, já aponta para desafios específicos da EaD.
A conclusão dos especialistas é contundente: aproximadamente 60,51% dos cursos de formação de professores ministrados na modalidade de Educação a Distância (EaD) foram classificados com os desempenhos mais baixos, conceitos 1 e 2, no Conceito Enade. Este dado ressalta uma fragilidade significativa no ensino remoto voltado para a formação de novos docentes, contrastando com o desempenho mais equilibrado da modalidade presencial.
A secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação, Marta Abramo, manifestou otimismo com a apresentação dos resultados, durante a mesma cerimônia. Ela qualificou as avaliações como pontos de inflexão para aprimorar a fiscalização do ensino superior brasileiro. Abramo ressaltou que, a partir de 2026, com a divulgação dos resultados do Enade e do Enamed (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes de Medicina), serão estabelecidos parâmetros muito mais nítidos sobre o desempenho esperado para um aluno concluinte.
A secretária do MEC reforçou a importância das revisões nos exames nacionais de avaliação estudantil a serem implementadas em 2026. Segundo Marta, a partir da perspectiva da regulação e supervisão, a obtenção de clareza quanto ao nível de proficiência que um futuro profissional deve possuir ao término de seu curso é extremamente relevante, garantindo que a educação superior entregue à sociedade indivíduos com a qualificação adequada. A gestora celebrou ainda a implementação anual do atual formato do Enade das Licenciaturas, o que permitirá um acompanhamento consistente e a comparação do desempenho dos cursos e estudantes ao longo dos anos, facilitando as políticas de regulação.
Monitoramento para Aprimoramento da Qualidade Educacional
Diante dos resultados, o Ministério da Educação (MEC) implementará um regime de monitoramento sistemático para os cursos que obtiveram os conceitos 1 e 2 no Enade, considerados insatisfatórios. O objetivo é acompanhar a evolução dos indicadores de qualidade ao longo de um período de transição de dois anos, conforme estabelecido pela Portaria MEC nº 381/2025, que normatiza a aplicação do Decreto Presidencial nº 12.456/2025 sobre a regulação da oferta de graduações a distância. Para mais detalhes sobre esta regulamentação, pode-se consultar o Decreto Nº 12.456/2025.
Imagem: Fábio Nakakura via agenciabrasil.ebc.com.br
Outra determinação importante da portaria ministerial é a suspensão da renovação automática do reconhecimento de cursos. Essa medida implica que a revalidação da oferta de uma graduação não ocorrerá mais sem a exigência de visitas de avaliação in loco, garantindo um controle mais rigoroso sobre a qualidade do ensino. O ministro Leonardo Barchini salientou que essas iniciativas, em conjunto com o acompanhamento do rendimento dos alunos, buscam prevenir que um número considerável de estudantes não atinja a proficiência necessária antes de concluir sua formação.
O ministro expressou a esperança de que os estudantes futuros obtenham desempenho mais favorável. “Considerando que temos quase a metade dos estudantes formados em cursos EaD proficientes, é possível que os próximos se formem de maneira proficiente”, pontuou, indicando uma perspectiva de melhora a partir das novas regulações.
Liderança de Universidades Públicas no Enade 2025
O balanço oficial do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas de 2025 ressaltou uma tendência já observada em outras edições: os estudantes de instituições públicas federais e estaduais concentram os resultados mais favoráveis em termos de desempenho. Isso reforça a percepção de excelência associada a essas entidades.
Ao considerar as distintas categorias administrativas das instituições de ensino, a taxa de estudantes avaliados como proficientes foi a seguinte: 75,9% para concluintes de instituições federais públicas, 73,3% para estaduais públicas, e 70,8% para comunitárias. Em contraste, apenas 46,5% dos estudantes que concluíram suas licenciaturas em instituições privadas foram classificados como proficientes, apontando para um diferencial significativo entre os modelos de gestão.
Nova Política de Regulação para a EaD em Licenciaturas
A reformulação da política de educação a distância prevê que os cursos de licenciatura deverão ser oferecidos exclusivamente nos formatos presencial ou semipresencial. A oferta de licenciaturas integralmente a distância está vedada, e, com isso, todos os cursos existentes nesse modelo estão previstos para extinção até maio de 2027, como parte de um esforço maior para garantir a qualidade da formação de professores. Além disso, os cursos presenciais de licenciatura também deverão se ajustar, limitando a oferta de ensino a distância a um percentual definido pelo decreto até a mesma data.
Os cursos semipresenciais que forem criados a partir de agora deverão, obrigatoriamente, iniciar suas atividades já em conformidade com as diretrizes e regras estabelecidas pelo novo decreto presidencial, assegurando uma base regulatória sólida desde o princípio. Para promover um aumento no desempenho geral dos graduados nas futuras edições do Enade das Licenciaturas, todos os cursos de licenciatura serão submetidos a uma avaliação in loco após o período de transição que culmina em maio de 2027.
Objetivos e Futuro do Enade das Licenciaturas
O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes das Licenciaturas foi concebido com o propósito central de analisar e aferir a qualidade da formação inicial dos futuros professores ofertada pelos cursos de licenciatura em todo o território nacional. Este instrumento é considerado fundamental para direcionar e aprimorar as políticas públicas voltadas para a educação.
Manuel Palacios, presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), destacou a relevância histórica do Enade Licenciaturas. Palacios mencionou que a implementação deste exame representa o ápice de “30 anos de trabalho e expectativas” para a instauração de um sistema robusto de avaliação da formação docente no país. Para o MEC, o Enade serve como um direcionador estratégico para políticas que visam melhorar a formação dos educadores e, consequentemente, elevar a qualidade da educação básica brasileira.
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Em suma, a recente divulgação dos resultados do Enade 2025, evidenciando o desempenho significativamente inferior na formação de professores a distância, aponta para um momento crucial na regulação do ensino superior brasileiro. As medidas anunciadas pelo MEC, incluindo a extinção de cursos EAD de licenciatura e o reforço nas avaliações, sinalizam um compromisso com a elevação da qualidade educacional. Fique atento às futuras análises sobre o setor educacional para entender como essas mudanças impactarão a próxima geração de docentes no Brasil.
Crédito da imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil/Arquivo
