A preocupação em comprar remédios pela internet é uma realidade alarmante para grande parte da população brasileira. Uma recente pesquisa, encomendada pela Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) e executada pelo Instituto QualiBest de Pesquisa de Mercado, revelou que impressionantes 69% dos consumidores no Brasil manifestam receio ao adquirir medicamentos por meio de plataformas digitais, com o principal temor centrado na possibilidade de adquirir produtos falsificados ou de procedência duvidosa.
Quando confrontados com a eventualidade de compras malsucedidas envolvendo produtos falsos, vencidos ou sem o devido registro sanitário, 85% dos participantes da pesquisa responsabilizam diretamente as plataformas de venda online. O levantamento envolveu a escuta ativa de 2.024 pessoas, identificadas como as responsáveis pela compra de medicamentos em seus domicílios e com o hábito de realizar compras com uma frequência mínima de uma vez a cada três meses. As entrevistas ocorreram entre os dias 13 e 17 de julho, abrangendo todas as regiões do território nacional.
Brasileiros temem comprar remédios pela internet: estudo revela medos
Além da predominante preocupação com a falsificação, que se destaca como o maior entrave para a expansão da confiança ao comprar remédios pela internet, outros temores relevantes foram apontados pelos consumidores. Cinquenta e nove por cento dos entrevistados expressaram receio de receber medicamentos com validade expirada ou que não foram armazenados conforme as condições ideais. Outros 54% citaram o perigo iminente de adquirir produtos desprovidos do registro obrigatório junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A percepção coletiva dos consumidores quanto às normas que deveriam reger a comercialização digital de medicamentos é bastante clara. Um total de 82% dos entrevistados acredita que essa modalidade de venda deve estar, por força de lei, atrelada a uma farmácia ou drogaria devidamente autorizada e licenciada. Além disso, 71% avaliam que medicamentos, pela sua natureza e implicação na saúde pública, não devem ser tratados meramente como mercadorias comuns dentro dos ambientes digitais.
Regulamentação e a Atuação da Anvisa no Cenário de Vendas Online
Em um movimento que gerou bastante discussão, a Anvisa revogou em agosto do ano corrente medidas previamente estabelecidas que impunham a proibição da comercialização e propaganda de medicamentos em grandes plataformas como iFood, Rappi, Mercado Livre, Submarino, Americanas e Shopee. É crucial ressaltar, contudo, que a agência fez questão de esclarecer que essa decisão não constitui, de forma alguma, uma autorização automática ou irrestrita para a venda de medicamentos nesses canais, reforçando a necessidade de adequação às normativas sanitárias vigentes. Para detalhes adicionais sobre as regulamentações e fiscalizações no setor, os consumidores e profissionais podem consultar diretamente as diretrizes e publicações no site oficial da Anvisa.
O cenário legal foi alterado com a sanção da Lei nº 15.357/2026. Esta legislação concede às farmácias e drogarias que operam sob licenciamento regular a possibilidade de contratar canais digitais e plataformas de comércio eletrônico, mas exclusivamente com o propósito de viabilizar a logística e a entrega dos medicamentos diretamente ao consumidor final, desde que todas as exigências da regulamentação sanitária sejam integralmente cumpridas.
Sérgio Menna Barreto, CEO da Abrafarma, enfatizou que a implementação dessas medidas não surtirá efeitos imediatos, dependendo crucialmente de uma regulamentação específica que ainda precisa ser emitida pela Anvisa. Para Menna Barreto, a viabilidade da compra online de medicamentos exige não apenas a conveniência do canal, mas um arcabouço de regras transparentes, a atribuição clara de responsabilidades e, sobretudo, a supervisão profissional. Ele salientou que, dada a sensibilidade e os riscos inerentes aos medicamentos, eles demandam um nível de controle significativamente superior ao de outras categorias de produtos frequentemente vendidas pela internet.
Na perspectiva da Abrafarma, qualquer novo modelo de comércio de medicamentos deve priorizar e assegurar integralmente a preservação das rigorosas regras sanitárias que regem a dispensação desses produtos. Essenciais são as salvaguardas que visam proteger a saúde pública. A responsabilidade integral pela venda, juntamente com a imprescindível assistência farmacêutica, deve continuar sendo prerrogativa exclusiva de farmácias e drogarias devidamente licenciadas. Estas devem garantir orientação profissional qualificada, controle preciso das prescrições, rastreabilidade completa dos produtos, além de armazenamento e transporte que atendam aos padrões de qualidade e segurança.
A relevância deste debate foi reafirmada no dia 19 do mês corrente, quando a Diretoria Colegiada da Anvisa, por votação unânime, deliberou pela abertura de um processo administrativo específico. O objetivo é aprofundar a regulamentação sobre a contratação de canais digitais e plataformas de comércio eletrônico por farmácias, com foco na logística e entrega ao consumidor. A agência, que foi procurada pela reportagem para comentários, informou que esse aprimoramento regulatório será feito visando a total adequação das normas sanitárias à Lei 15.357/2026. Desse modo, o artigo que especifica essa modalidade de contratação ainda aguarda a devida regulamentação por parte da agência.
Durante a 15ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada de 2026, o diretor Daniel Pereira, relator da matéria, reconheceu que essa iniciativa tem o potencial de ampliar significativamente o acesso da população a medicamentos. Tal medida pode também trazer mais conveniência, agilidade e eficiência na entrega de produtos que são essenciais para a manutenção da saúde. No entanto, Pereira fez questão de frisar que, apesar dos benefícios potenciais, a inovação legislativa não mitiga ou afasta a existência de riscos sanitários substanciais, que precisarão ser continuamente monitorados.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
Posicionamentos de Entidades de Defesa e Fiscalização
O Conselho Federal de Farmácia (CFF), também consultado, esclareceu que a integração das plataformas digitais não equivale, de forma alguma, à permissão de uma venda indiscriminada ou aleatória de medicamentos pela internet. Segundo o CFF, a autorização, quando totalmente regulamentada pela Anvisa, permitirá que as farmácias utilizem essas plataformas como uma ferramenta operacional para suas atividades legítimas. O Conselho Federal de Farmácia garantiu que monitorará ativamente e cobrará o posicionamento da Anvisa durante todo o processo regulatório para assegurar a conformidade e a proteção da saúde.
No estado do Rio de Janeiro, o diretor jurídico do Procon-RJ, Silvio Romero, salientou a responsabilidade compartilhada entre farmácias e plataformas de venda online. Ambos, perante o consumidor, serão responsáveis por eventuais prejuízos relacionados à qualidade ou garantia dos medicamentos adquiridos digitalmente. Romero explicou que, na ausência de regulamentação plena da Anvisa, somente as farmácias com autorização específica estão habilitadas a comercializar medicamentos através de canais digitais. Ele enfatizou que o Procon-RJ está acompanhando o início desse processo regulatório da Anvisa e aguarda as condições adicionais que a agência possa impor para continuar garantindo a qualidade e segurança dos produtos aos consumidores.
O diretor do Procon-RJ reforçou a expectativa de que farmácias e drogarias se associem apenas a fornecedores legalizados. Esses parceiros devem oferecer plenas garantias de que os produtos chegarão ao consumidor nas exatas condições e especificações estabelecidas pelo fabricante dos medicamentos. Silvio Romero destacou, ainda, que uma vez regulamentada a venda de remédios por plataformas digitais, o consumidor deverá manter uma vigilância redobrada, observando criteriosamente aspectos como o preço. Ele advertiu que ofertas muito abaixo do valor de mercado, destoando dos preços normalmente praticados, devem servir como um primeiro e importante sinal de alerta para desconfiança.
Romero também enfatizou a crucial importância de o consumidor arquivar diligentemente todos os comprovantes relacionados à compra, como recibos de aquisição, notas fiscais e anúncios originais. Essa precaução é fundamental para que, em caso de problemas, o consumidor disponha de evidências robustas para apresentar suas reclamações. Tais documentos capacitarão os órgãos competentes a conduzir as investigações necessárias e, se for o caso, aplicar as sanções devidas a fornecedores que infringirem a legislação. Esta orientação é particularmente pertinente para situações como a venda de produtos com validade vencida ou não autorizados, ambas infrações graves ao Código de Defesa do Consumidor e passíveis de fiscalização e abertura de processo administrativo pelo Procon-RJ.
O Comportamento do Consumidor Digital e Fatores de Confiança
Contrariamente à ideia de uma relutância generalizada ao e-commerce, o consumidor brasileiro demonstra ampla familiaridade e adesão ao ambiente digital. A pesquisa QualiBest/Abrafarma confirmou que 95% dos entrevistados já realizaram compras online. Mais notavelmente, nove em cada dez afirmam que adotam o hábito de avaliar criteriosamente a segurança de um site antes de finalizar uma compra. Fatores decisivos para essa avaliação incluem a credibilidade do vendedor e as experiências relatadas por outros consumidores. Mesmo com tamanha precaução, 69% dos participantes já enfrentaram algum tipo de experiência negativa em suas compras pela internet, citando problemas como receber um produto diferente do anunciado, atrasos na entrega, itens danificados ou, em casos mais graves, golpes onde a compra foi efetivada mas o produto jamais foi entregue.
No contexto específico da compra de medicamentos, a presença de assistência profissional emerge como um fator determinante para a construção de confiança. A sondagem revelou que, para 78% dos entrevistados, a garantia de um farmacêutico disponível e presente aumenta significativamente a segurança e a confiabilidade na aquisição de medicamentos. Adicionalmente, a compra realizada em uma plataforma de e-commerce já reconhecida e de confiança amplifica a percepção de que o produto é seguro para 52% dos consultados. No entanto, um aspecto preocupante é que 56% dos consumidores expressaram que teriam considerável dificuldade em identificar a quem recorrer caso surgisse algum problema com um medicamento comprado por meio dessas plataformas.
Confira também: Imoveis em Rio das Ostras
Em suma, enquanto a facilidade de comprar medicamentos online representa um avanço potencial no acesso a itens essenciais, a pesquisa reflete um receio generalizado dos brasileiros, que anseiam por maior segurança e regulamentação. As entidades como Anvisa, Abrafarma, CFF e Procon-RJ estão atentas à evolução do mercado digital e às necessidades dos consumidores. A garantia de que os medicamentos adquiridos pela internet são legítimos, seguros e corretamente armazenados é um desafio contínuo, demandando a colaboração de todos os elos da cadeia. Continue acompanhando nossas notícias e análises para se manter informado sobre as últimas novianças na área da saúde e defesa do consumidor. Você pode encontrar mais conteúdo relevante em nossa seção de Análises.
Marcelo Camargo/Agência Brasil
