TÍTULO: Certidões de Óbito de Vítimas da Ditadura são Corrigidas no RS
SLUG: certidoes-obito-vitimas-ditadura-rs
META DESCRIÇÃO: Famílias de 14 vítimas da ditadura militar no Rio Grande do Sul recebem novas certidões de óbito. Documentos reconhecem mortes violentas pelo Estado, marco na reparação histórica e na busca por justiça.
“`html
Na busca incessante pela verdade histórica e reparação, famílias de **vítimas da ditadura militar** no Brasil alcançaram um marco significativo. Nesta segunda-feira, 16 de novembro de 2026, em uma cerimônia realizada em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, parentes de 14 pessoas assassinadas pelo regime autoritário receberam certidões de óbito retificadas, um avanço crucial no reconhecimento das atrocidades cometidas pelo Estado brasileiro.
Este evento representou a nona entrega de documentos corrigidos promovida pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em colaboração com o Ministério Público Federal. Marcou, contudo, a primeira vez que uma cerimônia desse porte ocorreu na Região Sul do país, sublinhando a importância da pauta em âmbito nacional e a necessidade de resgatar a memória dos perseguidos políticos. Os documentos agora oficialmente declaram que as mortes não foram acidentais ou naturais, mas sim decorrentes de violência direta do Estado no contexto da perseguição sistemática a quem foi dissidente do regime ditatorial instaurado em 1964.
Famílias de 14 vítimas da ditadura têm nova certidão de óbito no RS
A emoção era palpável entre os presentes. A ativista Suzana Lisboa, por exemplo, empunhando a fotografia de Luiz Eurico Tejera Lisboa, seu marido, expressou um profundo senso de conquista. Luiz Eurico foi brutalmente assassinado em 1972, aos 24 anos de idade. Para Suzana e para os demais familiares, a nova certidão é um reconhecimento tardio, mas fundamental, da verdadeira natureza da morte de seus entes queridos. Além do reconhecimento formal, Suzana fez um apelo veemente para que o governo continue os esforços na localização dos corpos de desaparecidos políticos e que a história da ditadura seja incorporada ao currículo escolar, garantindo que “essas pessoas que morreram pela democracia estejam presentes hoje” na consciência coletiva dos jovens.
As 14 famílias homenageadas na cerimônia representam a luta incansável pela justiça. Além de Luiz Eurico Tejera Lisboa, outros 13 indivíduos foram oficialmente reconhecidos como vítimas da repressão estatal. São eles: Ary Abreu Lima da Rosa, Avelmar Moreira de Barros, Celso Gilberto de Oliveira, Darcy José dos Santos Mariante, João Batista Rita, Luiz Renato Pires de Almeida, Manoel Custódio Martins, Alfeu de Alcântara Monteiro, Cilon Cunha Brum, Frederico Eduardo Mayr, João Carlos Haas Sobrinho, Onofre Ilha Dornelles e Rui Osvaldo Aguiar Pfützenreuter. Cada nome carregado de história, resistência e sacrifício em nome da democracia e dos direitos humanos no Brasil.
Um Pedido de Desculpas e a Afirmação da Verdade Histórica
O procurador da República Enrico Rodrigues de Freitas enfatizou a relevância das retificações, descrevendo-as como uma clara “afirmação de verdade histórica” para aqueles que perderam a vida enfrentando o regime autoritário. Freitas ressaltou que a entrega desses documentos representa, simultaneamente, um gesto simbólico de “pedido de desculpas” do Estado brasileiro às famílias e às vítimas, um reconhecimento das falhas e abusos do passado. O procurador também contextualizou a complexa história, lembrando que o próprio Ministério Público, em tempos anteriores à Constituição de 1988 e durante a ditadura, teve seu papel, inclusive como “algoz”, ao validar processos judiciais que sustentaram a legitimidade do regime.
Em um passo em direção à preservação da memória, Enrico Rodrigues de Freitas informou que há esforços para estabelecer um centro de memória no notório “Dopinho” em Porto Alegre. Este casarão ficou tristemente conhecido por ser um local de torturas e violações sistemáticas de direitos humanos. O procurador sublinhou que a herança da ditadura não está confinada ao passado, persistindo em manifestações contemporâneas de violência e autoritarismo contra cidadãos. “Os atos de tortura e de morte não cessaram com a redemocratização”, advertiu, realçando a necessidade contínua de vigilância e proteção dos direitos fundamentais.
Significado e Reparação Para as Vítimas da Ditadura
Carolina Dias, secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos, presente no evento como representante da ministra, salientou o caráter “simbólico, mas importante” do ato. Para ela, a retificação das certidões é um passo essencial na reparação das inúmeras violências que afligiram tanto as próprias vítimas quanto seus familiares, que suportaram a dor da perda e a ausência de verdade por décadas. A iniciativa, embora não apague o passado, oferece um caminho para que as famílias encontrem um senso de encerramento e reconhecimento oficial da dor sofrida.
A voz dos movimentos sociais também ressoou. Jair Krischke, presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, classificou o momento como “histórico”. Ele celebrou o fato de que o Brasil, mesmo com atraso, finalmente reconhece que agentes estatais cometeram crimes contra a humanidade durante o período da ditadura. “A única vacina contra a ditadura é a memória. E esse é um ato de memória”, sentenciou Krischke, enfatizando o papel vital da recordação na prevenção de futuras violações democráticas.

Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
Eugênia Gonzaga, presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, reiterou que os documentos retificados transcendem a mera burocracia, configurando uma profunda “homenagem” aos que tiveram suas vidas ceifadas. Essas novas certidões trazem informações precisas sobre os locais da morte – incluindo delegacias, penitenciárias, bases militares, DOPs, DOI-CODs e centros clandestinos de tortura –, confrontando o histórico silenciamento e as falsas narrativas. Embora o documento seja um reconhecimento crucial, Eugênia reforçou que “não dispensa as medidas de investigação, de busca de corpos, mas ele é um passo muito importante no reconhecimento moral dessa obrigação do Estado brasileiro”, indicando que a busca por justiça plena continua.
A Luta Pela Verdade e Justiça dos Filhos de Onofre Ilha Dornelles
A dimensão humana e o impacto pessoal desses reconhecimentos foram exemplificados pelos filhos do ferroviário gaúcho Onofre Ilha Dornelles. Ambos os filhos, que tinham 17 e 14 anos à época da prisão e tortura do pai, emocionaram-se ao receber a nova certidão. Em 1964, Dornelles, aos 46 anos, foi preso simplesmente por defender a melhoria das condições de trabalho de sua categoria. No entanto, as severas torturas que sofreu enquanto estava detido o levaram a um infarto fatal.
Embora Onofre Ilha Dornelles tenha sido posteriormente libertado, as graves e irreversíveis lesões físicas decorrentes da brutalidade da prisão levaram à sua morte em Santa Maria, Rio Grande do Sul. Sua história, assim como a das outras vítimas da ditadura, serve como um poderoso testemunho da brutalidade do regime e da resiliência de seus familiares em buscar a verdade e a justiça. Para aprofundar o entendimento sobre a Comissão Nacional da Verdade e os direitos das vítimas do regime autoritário, acesse o site do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Confira também: Imoveis em Rio das Ostras
Este ato em Porto Alegre marca um capítulo importante na reconstrução da memória nacional, um lembrete de que a verdade prevalece e a justiça é um direito inalienável. A busca pela reparação para as vítimas da ditadura e o ensino dessa história para as futuras gerações são passos vitais para fortalecer a democracia brasileira. Continue acompanhando nossa editoria de Política para se manter informado sobre as discussões e avanços relacionados aos direitos humanos e à história do nosso país.
Crédito da imagem: Divulgação/MPF
“`

