As Famílias de 14 Vítimas da Ditadura Recebem Novas Certidões no RS em um marco significativo para a memória e a justiça no Brasil. O evento, que aconteceu em Porto Alegre (RS) nesta segunda-feira (16), representa uma grande conquista, nas palavras da ativista Suzana Lisboa. Com as mãos erguendo uma fotografia do marido, Luiz Eurico Tejera Lisboa, assassinado em 1972 aos 24 anos, Suzana recebeu uma certidão de óbito corrigida, um reconhecimento tardio da violência sofrida por milhares de brasileiros.
Esta cerimônia foi a nona desse tipo realizada no país e a primeira na Região Sul. O documento emitido possui uma importância crucial: ele não apenas retifica a causa da morte, mas atesta oficialmente que o óbito foi violento e perpetrado pelo Estado brasileiro. Este reconhecimento oficial contextualiza as mortes no âmbito da perseguição sistemática imposta àqueles que divergiram do regime ditatorial estabelecido em 1964, afirmando uma verdade histórica por décadas silenciada e combatida.
Famílias de 14 Vítimas da Ditadura Recebem Novas Certidões no RS: Um Marco na Busca por Justiça
A retificação dessas certidões vai além do simples ajuste burocrático, constituindo um pilar fundamental na edificação da verdade e da reparação histórica. Para as 14 famílias que receberam as certidões em Porto Alegre, incluindo a de Luiz Eurico Tejera Lisboa, trata-se de um reconhecimento da injustiça que perdurou por décadas. A iniciativa, coordenada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania em conjunto com o Ministério Público Federal, visa oferecer algum alento e encerramento para feridas que o tempo não pôde curar.
A Luta por Verdade e o Apelo à Memória
Ao receber o documento, Suzana Lisboa expressou um apelo veemente ao governo brasileiro: que mantenha ativas as buscas pelos corpos de desaparecidos políticos e que a história da ditadura militar ganhe maior visibilidade, especialmente na esfera educacional. “Que essa história faça parte do currículo das escolas para que essas pessoas que morreram pela democracia estejam presentes hoje”, defendeu a ativista, sublinhando a importância da memória para as futuras gerações e a compreensão do passado autoritário do país.
Além da família de Luiz Eurico Tejera Lisboa, outros treze familiares foram contemplados com o reconhecimento da verdade sobre seus entes queridos. Os nomes que agora têm a verdadeira causa de suas mortes registradas oficialmente são: Ary Abreu Lima da Rosa, Avelmar Moreira de Barros, Celso Gilberto de Oliveira, Darcy José dos Santos Mariante, João Batista Rita, Luiz Renato Pires de Almeida, Manoel Custódio Martins, Alfeu de Alcântara Monteiro, Cilon Cunha Brum, Frederico Eduardo Mayr, João Carlos Haas Sobrinho, Onofre Ilha Dornelles e Rui Osvaldo Aguiar Pfützenreuter. Cada certidão representa não apenas um registro corrigido, mas o reconhecimento de uma vida ceifada pela repressão e a afirmação de sua contribuição à história do Brasil.
O Estado Diante de Sua História
O procurador da República, Enrico Rodrigues de Freitas, ressaltou a natureza essencial da retificação dessas certidões. Ele classificou o ato como uma poderosa “afirmação de verdade histórica” para todas aquelas pessoas que perderam a vida enfrentando a ditadura militar. Mais do que isso, Enrico Freitas pontuou que o procedimento é uma forma concreta de o Estado brasileiro pedir desculpas não só às vítimas diretas, mas também aos seus familiares, que por anos foram compelidos a carregar o fardo da dor e da incompreensão sobre as verdadeiras circunstâncias das mortes de seus entes.
Em um momento de autocrítica institucional, o procurador fez uma contextualização sobre o papel do Ministério Público no passado. Ele admitiu que, antes da promulgação da Constituição de 1988 e durante o período da ditadura, o próprio Ministério Público atuou em algumas instâncias como um “algoz”, contribuindo para a legitimidade de processos judiciais que sustentavam a arbitrariedade do regime. Essa observação destaca a complexidade e a profundidade do reconhecimento estatal em face das falhas históricas.
Ainda na cidade de Porto Alegre, Enrico Rodrigues de Freitas revelou que esforços estão em andamento para a criação de um centro de memória. O local escolhido para abrigar esse futuro memorial é um casarão tristemente conhecido como “Dopinho”, que funcionou como um centro de tortura durante os anos de repressão. A iniciativa visa transformar um símbolo de dor em um espaço de reflexão, lembrança e prevenção, garantindo que as atrocidades do passado não sejam esquecidas e sirvam como lição permanente para as futuras gerações.
O procurador também enfatizou que as sequelas do período ditatorial não ficaram confinadas apenas ao passado histórico, mas continuam a reverberar na contemporaneidade, afetando o cotidiano dos cidadãos. Ele argumentou que “os atos de tortura e de morte não cessaram com a redemocratização”, aludindo à persistência de práticas violentas e abusos que ecoam daquele período sombrio e reafirmando a contínua necessidade de vigilância e luta por direitos humanos. Para saber mais sobre o trabalho do Ministério Público Federal em ações de direitos humanos e defesa da democracia, você pode consultar o site oficial do MPF (mpf.mp.br), uma instituição fundamental para a promoção da justiça no país.
O Simbolismo da Reparação e a Vacina da Memória
Representando o Ministério dos Direitos Humanos, a secretária-executiva Carolina Dias, que substituiu a ministra no evento, caracterizou o ato como “simbólico, mas importante para a reparação das violências que sofreram tanto os seus familiares como vocês por perderem essas pessoas”. Sua fala sublinha a dupla camada de violência: a original, sofrida pela vítima, e a secundária, prolongada ao longo das décadas pela ausência de respostas e reconhecimento aos familiares. Este tipo de reconhecimento, mesmo que póstumo, contribui significativamente para o processo de luto e reconstrução da verdade.
Jair Krischke, presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, descreveu o momento como histórico. Ele observou que, ainda que tardiamente, o Brasil finalmente reconhece que “agentes do Estado cometeram crimes de lesa humanidade” durante a ditadura militar. Para Krischke, o valor intrínseco de tais atos reside na sua capacidade de reforçar a memória: “A única vacina contra a ditadura é a memória. E esse é um ato de memória”, proferiu, ressaltando o poder preventivo do resgate e preservação das histórias de resistência e opressão.
Eugênia Gonzaga, presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, complementou as perspectivas ao afirmar que os familiares recebem não apenas um documento, mas uma homenagem. As certidões detalham os “locais da morte, delegacias, penitenciárias, bases militares, DOPs, DOI-CODs, centros clandestinos de tortura”, oferecendo um relato sombrio e factual das circunstâncias. Gonzaga argumentou que, embora o documento seja um “passo muito importante no reconhecimento moral dessa obrigação do Estado brasileiro”, ele não anula nem dispensa a necessidade e a continuidade das medidas de investigação e busca pelos corpos ainda desaparecidos. O processo, portanto, é multifacetado, com reconhecimento e a busca por completude andando lado a lado, promovendo a tão almejada justiça para as vítimas da ditadura e seus familiares.
Lutas e o Preço da Dissidência: O Caso de Onofre Ilha Dornelles
A entrega das certidões foi marcada por momentos de forte emoção, como testemunhado pelos dois filhos de Onofre Ilha Dornelles, um ferroviário gaúcho. Assassinado aos 46 anos, em 1964, quando os filhos tinham apenas 17 e 14 anos, sua história é um exemplo contundente do preço pago pela dissidência durante a ditadura. Os filhos, hoje adultos, relembram que seu pai tinha um desejo simples: melhorar as condições de trabalho de sua categoria.
Contudo, por suas atividades sindicais e sociais, Dornelles foi preso e submetido a torturas, resultando em um infarto enquanto ainda estava sob custódia. Apesar de ter sido libertado, ele sucumbiu posteriormente em Santa Maria (RS), em decorrência das graves lesões e do profundo trauma físico e psicológico que sofreu durante seu período na prisão. A retificação de sua certidão de óbito não apaga a dor e a perda, mas formaliza a verdade e assegura que sua morte seja compreendida como consequência direta da repressão estatal, fornecendo um reconhecimento fundamental à sua história de luta.
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O reconhecimento formal da causa da morte de 14 vítimas da ditadura militar no Rio Grande do Sul representa um passo significativo para as famílias e para o Brasil, reforçando a importância da memória histórica. A entrega das novas certidões de óbito destaca o compromisso com a verdade e a justiça, ainda que tardio, evidenciando as atrocidades cometidas pelo regime e a busca incessante por reparação. Continue explorando temas de direitos humanos e política para aprofundar seu conhecimento sobre o passado e o presente do nosso país em nossa editoria de Política.
Crédito da imagem: Divulgação/MPF

