No cenário internacional da tecnologia e sustentabilidade, o Brasil adere pacto global por inteligência artificial sustentável. A adesão oficial ocorreu na última segunda-feira, 16 de novembro de 2026, durante a trigésima primeira Conferência das Partes (COP31), realizada na cidade de Antália, na Turquia. Este compromisso de natureza internacional visa harmonizar o avanço tecnológico impulsionado pela inteligência artificial (IA) com princípios fundamentais de preservação do meio ambiente e salvaguarda dos postos de trabalho frente aos crescentes impactos da automação.
A participação brasileira formaliza o envolvimento do país no “Compromisso de Antália sobre Inteligência Artificial” (Antalya Pledge on Artificial Intelligence, em sua denominação original em inglês). Esta importante iniciativa é fruto da colaboração entre a Presidência turca, a União Internacional de Telecomunicações (UIT) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). O documento delineia diretrizes para um desenvolvimento tecnológico que considere a responsabilidade ética e social, aspectos cruciais na era da digitalização acelerada e da predominância de soluções de IA em diversos setores.
Em suma, o acordo busca impulsionar o uso consciente e criterioso da tecnologia. Particularmente, ele direciona o olhar para as externalidades ambientais geradas pelos data centers – infraestruturas essenciais para o funcionamento da inteligência artificial. Questões como o alto consumo de energia elétrica e de recursos hídricos por essas instalações são pontos de atenção primordiais. Paralelamente, o pacto endereça as profundas transformações no universo laboral, antecipando as mutações e realocações de tarefas e funções decorrentes da progressiva automação. Esta convergência entre inovação e responsabilidade reflete o propósito do
Brasil adere pacto global por IA sustentável na COP31
que visa assegurar que o progresso tecnológico beneficie a sociedade como um todo, sem ônus desproporcionais ao planeta ou à força de trabalho.
Proteção do Trabalhador e Avanço Tecnológico
A voz brasileira neste fórum de discussão foi representada pelo secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações (MCom), Hermano Tercius. Ele participou ativamente dos debates, contribuindo com a perspectiva nacional sobre os desafios e as oportunidades que a inteligência artificial apresenta. Durante sua intervenção, Tercius reforçou a importância de um progresso tecnológico que não desampare os trabalhadores. O governo brasileiro mantém uma postura firme no sentido de que a inovação, embora indispensável para o desenvolvimento, deve ser acompanhada de mecanismos que protejam o capital humano e evitem a precarização do emprego em decorrência da IA.
Em um comunicado emitido pelo Ministério das Comunicações, Hermano Tercius salientou a significância deste compromisso. “Hoje o Brasil assinou um importante compromisso internacional para o setor. Em nosso discurso, destacamos a preocupação do governo brasileiro com a proteção dos trabalhadores diante das transformações e da substituição de vagas causadas pela IA, defendendo a garantia e a manutenção desses postos de trabalho”, declarou o secretário, reiterando o empenho do país em construir um futuro digital mais inclusivo. O MCom enfatiza que a adesão do Brasil a este pacto reafirma o entendimento nacional de que o avanço tecnológico deve caminhar lado a lado com o desenvolvimento econômico equitativo, a ampliação da inclusão social e, imperativamente, a sustentabilidade ambiental. Este é um princípio fundamental para qualquer política de longo prazo que envolva tecnologias disruptivas como a inteligência artificial.
Iniciativas Brasileiras em Destaque na COP31
Para além da sua adesão ao compromisso de Antália, a delegação brasileira aproveitou o palco da COP31 para divulgar iniciativas nacionais que interligam tecnologia, direitos cidadãos e a conservação do meio ambiente. Em um painel realizado em parceria estratégica com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), o Ministério das Comunicações apresentou uma série de políticas públicas que ilustram o compromisso do Brasil com a transformação digital responsável. Entre elas, destacam-se:
A plataforma `Gov.br`, uma ferramenta essencial que consolida serviços digitais do governo federal, foi apresentada como um exemplo de como a tecnologia pode simplificar a interação do cidadão com o Estado. Outra iniciativa mencionada foi o `Plano Brasileiro de Inteligência Artificial`, uma agenda abrangente dedicada ao fomento e à evolução da tecnologia de IA em todo o território nacional, projetando o Brasil para um papel mais relevante no cenário global da inovação. Este plano busca otimizar a pesquisa, o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial em benefício da sociedade brasileira.
Adicionalmente, o programa `Computadores para Inclusão` demonstrou um viés notável de responsabilidade social e ambiental. Coordenada pelo Ministério das Comunicações, esta iniciativa coleta equipamentos eletrônicos que seriam descartados, os recondiciona meticulosamente e os redireciona para instituições de ensino, entidades assistenciais e comunidades que se beneficiam da inclusão digital. Este ciclo de reutilização não apenas combate a exclusão tecnológica, mas também minimiza o volume de lixo eletrônico, um dos maiores desafios ambientais da atualidade, ao prolongar substancialmente a vida útil dos aparelhos e fomentar uma economia circular no setor de eletrônicos.

Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
IA como Aliada contra as Mudanças Climáticas
Em um desdobramento relevante na COP31, a representação brasileira participou também de um painel organizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O foco principal dessa discussão foi a concepção e a implementação do futuro Instituto de Inteligência Artificial para Mudanças Climáticas (AICI), que terá sua sede estabelecida no Brasil. Este instituto é uma aposta estratégica para alavancar a capacidade tecnológica do país e da região na luta contra os impactos climáticos. Sua criação ressalta a importância de unir a força da inteligência artificial com a urgência da agenda ambiental global.
A expectativa é que o AICI forneça um suporte fundamental para nações em desenvolvimento. Sua missão incluirá a elaboração e aplicação de soluções de inteligência artificial próprias, customizadas para enfrentar desafios ambientais específicos. As áreas prioritárias para o desenvolvimento dessas tecnologias abrangem, por exemplo, a gestão otimizada de recursos hídricos, com o uso de algoritmos para monitoramento e previsão; a prevenção de desastres naturais, empregando IA para identificar riscos e emitir alertas precoces; e o monitoramento ambiental contínuo, utilizando sistemas inteligentes para coletar e analisar dados em larga escala. Assim, a inteligência artificial emerge como uma aliada crucial para a resiliência climática.
A intensificação da participação do Brasil em encontros como a COP31 representa uma expansão estratégica de sua atuação nas negociações globais que definem o futuro da inteligência artificial. A agenda defendida pelo país se caracteriza por buscar um equilíbrio complexo, porém essencial: aliar a incessante busca por inovação tecnológica com a promoção da inclusão digital, a garantia de direitos para os trabalhadores frente à automação, e a inegociável responsabilidade ambiental. Este posicionamento global consolida a imagem do Brasil como um ator relevante e engajado na construção de um cenário digital que seja sustentável e justo para todos, ao adotar compromissos com uma inteligência artificial responsável.
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Crédito da imagem: Kiara Worth/UN Climate Change


