A restrição do uso de celulares para atividades não pedagógicas em instituições de educação básica no Brasil já é uma realidade em 92% das escolas. Os dados foram revelados nesta terça-feira, 30 de junho de 2026, no primeiro ano da implementação da legislação federal, confirmando uma rápida e ampla adesão às novas diretrizes que visam melhorar o ambiente de aprendizado e a convivência escolar.
Antes da promulgação da Lei Nº 15.100/2025, que visa salvaguardar o bem-estar de estudantes e preservar o foco pedagógico, uma parcela considerável, 13% das escolas, permitia o uso irrestrito de dispositivos móveis por seus alunos. Atualmente, a permissão plena desses aparelhos durante o período escolar para fins não relacionados à educação foi completamente eliminada.
Essas importantes descobertas são parte integrante da Pesquisa Nacional, um estudo aprofundado que marca o primeiro aniversário da implementação da nova regulamentação. O levantamento, crucial para entender a efetividade da lei e seus desdobramentos, foi oficialmente divulgado pelo Ministério da Educação. A coleta de dados ficou sob a responsabilidade do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), uma colaboração estratégica com o Instituto Alana e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) no Brasil.
Uso de Celulares em Escolas: 92% já Restringem Dispositivos
Segundo Kátia Schweickardt, Secretária de Educação Básica do MEC, a significativa aceitação demonstra que a medida de restringir celulares que não possuem propósito pedagógico foi um passo acertado, pois o uso desmedido costumava desorganizar o dia a dia educacional. Schweickardt enfatizou a vitalidade desta lei, afirmando que, ao contrário de outras que muitas vezes não são efetivadas na prática, a Lei nº 15.100/2025 foi “internalizada” e “pegou”, refletindo uma preocupação generalizada na sociedade quanto aos potenciais efeitos nocivos do uso de celulares em sala de aula.
Denis Mizne, CEO da Fundação Lemann, atribuiu a rápida implementação da política pública a um vasto apoio vindo de diversos segmentos: desde espectros políticos variados até a imprensa, passando por especialistas em educação e os próprios pais ou responsáveis pelos estudantes. De acordo com Mizne, tanto as famílias quanto os educadores já haviam percebido que o excesso do uso de celulares no ambiente escolar estava gerando prejuízos a crianças e adolescentes. Ele pontuou que, apesar da intenção de modificar essa realidade, era complexo agir de forma isolada sem uma estrutura regulatória.
Mizne também considerou que o percentual de apenas 8% de escolas que ainda não aderiram plenamente à regra é algo natural, tendo em vista a imensa rede de mais de 140 mil instituições públicas de ensino em todo o território nacional.
A Pesquisa Detalhada sobre o Celular em Sala
A Pesquisa Nacional contou com uma metodologia por amostragem que envolveu a participação de 8.189 gestores de escolas, tanto da rede pública quanto da privada, distribuídas pelas 27 unidades da federação. Os questionários foram aplicados entre os meses de março e abril deste ano pelo Inep. Manuel Palacios, presidente do Inep, ressaltou a importância de enxergar a restrição do uso de celulares — especificamente para fins não pedagógicos — não como uma ação isolada. Para Palacios, este resultado é um componente de uma “constelação de estudos e preocupações sobre as transformações em curso no ambiente educacional”. A regulamentação do uso de celulares, nesse contexto, representa uma atitude proativa diante das rápidas mudanças.
Uma vez concluída esta etapa inicial focada nos gestores, o Inep planeja ampliar a pesquisa para abordar outros atores-chave do ambiente escolar, como coordenadores pedagógicos e professores. As percepções e vivências desses profissionais serão essenciais para aprofundar a análise nas próximas publicações, oferecendo uma visão mais completa da dinâmica de adaptação à lei.
Status de Implementação e Desafios Contínuos
Entre os 92% de gestores que relataram a implementação da lei em suas respectivas instituições, os resultados apontam que 45% já consideram o processo consolidado. Os outros 47% informaram que a implementação está em curso. Cristieni Castilhos, CEO da MegaEdu, uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos dedicada à tecnologia na educação, interpreta esse cenário como indicativo de que ainda existem desafios consideráveis em como gerenciar efetivamente a proibição dos celulares.
As escolas, segundo Castilhos, têm adotado uma abordagem de testar protocolos e “combinados” para identificar as soluções mais eficazes, considerando as particularidades de cada instituição e fase de ensino, adaptando-se à idade e características específicas dos alunos. A MegaEdu tem como objetivo central assegurar que todas as escolas públicas no Brasil possuam acesso à internet de alta qualidade, possibilitando seu uso estratégico para propósitos pedagógicos. Ademais, o relatório mostra que a restrição do uso de dispositivos em todos os espaços escolares, o que abrange pátios e intervalos, teve um aumento significativo. Esse percentual mais do que duplicou, subindo de 20% para 48%. As respostas dos gestores também indicam que a permissão direcionada exclusivamente para atividades mediadas por profissionais da escola manteve-se relativamente estável, passando de 43% antes de 2025 para os atuais 45%.
Impactos Observados na Rotina Escolar
No questionário da pesquisa, gestores escolares relataram melhorias substanciais em múltiplos aspectos da vivência educacional após a regulamentação do uso não pedagógico dos dispositivos móveis:
- 97% dos entrevistados confirmam que a medida estimulou uma maior participação dos estudantes em atividades em sala de aula, enquanto 95% notaram um aumento na capacidade de concentração durante as aulas.
- 86% dos gestores avaliaram que as atividades pedagógicas que incorporam tecnologias digitais foram não apenas mantidas, mas também expandidas em suas instituições.
- 71% dos participantes discordam da ideia de que a lei venha a limitar o desenvolvimento das habilidades digitais dos estudantes.
A secretária Kátia Schweickardt lembrou das frequentes queixas dos gestores sobre os impactos negativos no processo de ensino-aprendizagem causados pelo uso irrestrito de smartphones. Contudo, ela ressalta que a legislação serve para canalizar os recursos digitais em prol da aprendizagem, sem estigmatizar as tecnologias. “As tecnologias são uma realidade acelerada, inclusive, pela inteligência artificial. Agora, é imperativo na educação que a gente faça, cada vez mais, um uso com intencionalidade pedagógica,” frisou a secretária do MEC. Em consonância com essa visão, Cristieni Castilhos, da MegaEdu, concordou que a chave é a intencionalidade no uso da tecnologia. “O Brasil deu um passo importante com a aprovação da lei. O próximo desafio é ter uma estratégia clara sobre como usar a tecnologia para melhorar a aprendizagem. Isso passa por equipar as escolas com a infraestrutura adequada e preparar os professores para que a tecnologia seja, de fato, mais uma ferramenta a serviço da educação,” destacou a especialista.
Imagem: Allef Renan via agenciabrasil.ebc.com.br
Saúde Mental, Socialização e Convivência
Os resultados da pesquisa apontam também melhorias significativas em aspectos sociais e de saúde mental relacionados à restrição do uso de celulares:
- 95% dos gestores acreditam que a medida incentivou a socialização presencial entre os alunos.
- 67% reportaram um aumento nas atividades manuais e artísticas realizadas na escola.
- 56% observaram uma elevação nas atividades pedagógicas que ocorrem fora do espaço da sala de aula.
Outro dado relevante é a percepção de 86% dos gestores de que a restrição do uso de celulares contribuiu para a redução da ansiedade entre os estudantes. No quesito de conflitos, 88% concordam que a medida resultou em menor incidência de desentendimentos, agressões digitais e casos de cyberbullying. Além disso, 55% dos gestores notaram uma diminuição nas agressões físicas dentro do ambiente escolar. Kátia Schweickardt correlacionou a diminuição das violências estudantis com a restrição do uso de celulares, indicando uma redução na impulsividade e um maior controle nas interações entre alunos.
Superando Dificuldades Operacionais e Estabelecendo Prioridades
A pesquisa também mapeou as maiores dificuldades operacionais na implementação da nova lei. Cerca de 39% dos gestores apontam o desafio de engajar os próprios jovens na adesão às novas regras. Outra dificuldade, mencionada também por 39% das respostas, é a necessidade de garantir uma infraestrutura adequada para o armazenamento e guarda dos aparelhos celulares. Essa preocupação é mais acentuada em escolas públicas (45%) em comparação com as privadas (18%).
Cristieni Castilhos observou que um dos dilemas é definir o protocolo a ser adotado. “Não é possível simplesmente dizer a um aluno para não trazer o celular para a escola quando é esse contato com os pais que contribui para a segurança dele,” afirmou Castilhos. Outra questão premente é decidir onde os aparelhos devem permanecer: na mochila dos alunos ou em um local específico e seguro na escola. Nem todas as instituições possuem essa estrutura e, ademais, não há um consenso definitivo de que o mero confisco do aparelho seja a melhor ou única solução. Além disso, 31% dos gestores escolares indicaram a dificuldade na fiscalização contínua do cumprimento da regra, tanto durante as aulas quanto nos intervalos.
Para consolidar a política e maximizar seus benefícios, 67% dos gestores destacaram a importância da parceria com as famílias, especialmente na criação de limites para o tempo de tela dos estudantes fora do ambiente escolar. Denis Mizne, da Fundação Lemann, salientou que essa colaboração é crucial, pois a escola sozinha não tem como influenciar o uso de celulares no âmbito doméstico. Ele alertou que “os responsáveis não devem pensar que, com a proibição na escola, as crianças podem usar o celular livremente em casa, mas sim o oposto: questionar se a restrição que funcionou na escola não deveria também orientar o uso doméstico.”
O relatório também indicou que seis em cada dez gestores consideram prioritário investir em espaços de lazer, o que inclui reformas em pátios e áreas de convivência, como forma de aprimorar a aplicação da nova lei. Para 49% dos gestores, a necessidade de inclusão de educação digital e midiática no currículo escolar é fundamental. Complementarmente, 61% deles apontam a formação docente em mediação tecnológica, saúde mental e bem-estar como uma prioridade indiscutível.
Entenda a Lei Nº 15.100/2025
A Lei Nº 15.100/2025 estabelece normas claras para a utilização de celulares e outros dispositivos eletrônicos pessoais por alunos em instituições de ensino da educação básica, abrangendo tanto a rede pública quanto a privada. A legislação proíbe o uso desses aparelhos durante as aulas, nos recreios e em outros intervalos, visando principalmente proteger o bem-estar de crianças e adolescentes. O objetivo primordial é resguardar o ambiente escolar como um espaço dedicado à aprendizagem, à convivência saudável e ao desenvolvimento integral dos estudantes. Contudo, a lei prevê exceções, permitindo o uso de celulares para fins estritamente pedagógicos, em situações de acessibilidade, em casos de condições de saúde específicas que exijam o aparelho, e em outras circunstâncias devidamente justificadas.
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A ampla adesão à Lei que restringe o uso de celulares em escolas reforça a busca por ambientes educacionais mais focados e saudáveis. Os desafios de implementação são evidentes, mas os benefícios percebidos na concentração, socialização e redução de conflitos indicam um caminho promissor. Continue acompanhando a cobertura sobre educação e políticas públicas em nossa editoria para se manter informado.
Crédito da imagem: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência
