Em um marco significativo para a luta antimanicomial, duas proeminentes instituições federais de ensino superior em Minas Gerais, a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), emitiram retratações oficiais. Ambas as universidades reconheceram publicamente o tratamento desumanizado de indivíduos internados em hospitais psiquiátricos, decorrente do uso histórico de seus corpos para fins de estudo anatômico. A UFJF divulgou sua nota sobre o tema nesta segunda-feira (18), seguindo a iniciativa da UFMG, que havia se manifestado no mês passado.
A Universidade Federal de Juiz de Fora abriu sua declaração à sociedade, assumindo a conivência institucional em um dos períodos mais sensíveis da história da saúde pública nacional. O documento da UFJF enfatiza que a segregação social, erroneamente justificada como medida de segurança coletiva, não se restringiu ao isolamento, mas engendrou diversas formas de violência. Aqueles que destoavam das normas estabelecidas eram submetidos a condições de sobrevivência precárias e a práticas punitivas cruéis.
UFJF e UFMG: Desculpas Públicas na Luta Antimanicomial
A nota da UFJF destaca que, nesse contexto de exclusão, a percepção da “loucura” foi tristemente atrelada à incapacidade e à periculosidade, culminando na formação de uma identidade social desumanizada e estigmatizada. Esse processo lamentável reforçou estereótipos e práticas discriminatórias. O comunicado aponta que fatores como gênero, classe social, orientação sexual e raça serviram, na época, como critérios para hierarquizar e marginalizar pessoas.
A instituição federal relembrou que o desrespeito e o menosprezo por esses indivíduos não foram incidentes isolados, mas parte integral da história brasileira, manifestando-se de forma inescapável em todo o território nacional. Em seu posicionamento, a UFJF fez menção específica ao Hospital Colônia de Barbacena, cujas trágicas operações contribuíram marcantemente para esse cenário de invisibilidade e marginalização dos pacientes psiquiátricos.
As estimativas são sombrias: ao longo do século XX, mais de 60 mil pessoas teriam perdido suas vidas no local, sendo muitas delas sepultadas como indigentes. A obra “Holocausto Brasileiro”, da jornalista Daniela Arbex, relata esses fatos perturbadores e documenta que 1.853 corpos de internos foram comercializados. Tais corpos eram destinados a diversas instituições de ensino da área da saúde, a fim de serem utilizados em aulas de anatomia, evidenciando uma grave violação da dignidade humana. Para aprofundar a compreensão sobre os direitos no âmbito da saúde mental no Brasil, consulte a política do Ministério da Saúde sobre o tema.
Dentre o total de corpos mencionados, registros indicam que o Instituto de Ciências Biológicas (ICB) da UFJF recebeu 169 desses espécimes entre 1962 e 1971, os quais foram empregados no estudo da anatomia humana. Como parte de suas medidas de reparação simbólica, a universidade comprometeu-se a iniciar e manter uma série de ações. Estas incluem iniciativas educativas voltadas para os direitos humanos e a saúde mental, além de buscar suporte para a implementação de um memorial. A UFJF também planeja a organização de pesquisas documentais que investiguem as conexões históricas entre a instituição e o Hospital Colônia de Barbacena.
Em um movimento que demonstra a mudança de paradigma, a UFJF destacou que, a partir de 2010, o Departamento de Anatomia do ICB passou a implementar o “Programa de Doação Voluntária de Corpos – Sempre Vivo”. Desde então, todos os corpos utilizados para ensino e pesquisa pela instituição são provenientes exclusivamente de doações voluntárias. Além disso, a universidade desenvolve ações contínuas de conscientização e sensibilização para a sociedade e para todos os calouros dos cursos da saúde, ressaltando a relevância da doação voluntária em conformidade com as normas vigentes e com o respeito intrínseco à dignidade humana, conforme previsto em lei.
De maneira similar à UFJF, a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) também formalizou seu pedido de desculpas. A instituição emitiu uma declaração pública em decorrência de seus próprios laços sombrios e conexões com o Hospital Colônia de Barbacena. A UFMG salientou que o reconhecimento público de sua responsabilidade pelas atrocidades históricas é complementado por um conjunto de ações de memória. Essas iniciativas são realizadas em parceria com grupos dedicados à luta antimanicomial, englobam a restauração do livro histórico de registro de cadáveres e a integração do tema nas grades curriculares das disciplinas de anatomia da Faculdade de Medicina.
No informe da UFMG, é reiterado que, ao falecerem, muitas das pessoas internadas eram sepultadas como indigentes ou tinham seus corpos destinados a uma das 17 instituições de ensino médico existentes na época, com o propósito de viabilizar aulas de anatomia. Esta prática, que desconsiderava a dignidade dos indivíduos, hoje é vista como um grave erro histórico.
Atualmente, a UFMG possui, desde 1999, um programa consolidado de doação de corpos para estudo anatômico. Este programa opera de forma voluntária e consentida, constituindo uma prática legal e eticamente fundamentada, alinhada com padrões internacionais que prezam pela bioética e pelo respeito aos direitos individuais.
O impacto dessa temática se estende para o campo cultural, onde diversas obras abordam a relação entre loucura e sociedade. Uma das narrativas mais emblemáticas é “O Alienista”, um conto magistral do escritor Machado de Assis, que critica as fronteiras entre a razão e a insanidade. Outro exemplo notável é o trabalho da psiquiatra Nise da Silveira, que revolucionou os tratamentos de transtornos mentais no Brasil, preconizando cuidados humanizados e utilizando a arte como ferramenta terapêutica, um legado que pode ser explorado no site do Museu Imagens do Inconsciente, localizado no Rio de Janeiro.
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A iniciativa das universidades UFJF e UFMG de pedir desculpas públicas e instituir medidas reparatórias representa um passo fundamental na busca pela verdade e pela justiça dentro da luta antimanicomial. Ao confrontar o passado e readequar suas práticas, estas instituições contribuem significativamente para a reumanização do debate sobre saúde mental no país. Para mais notícias e análises sobre questões sociais e educacionais, continue acompanhando a nossa editoria de Cidades.
Crédito da imagem: Arquivo Público Mineiro/Divulgação
