O Sistema Único de Saúde (SUS) avança na otimização da resposta a emergências cardiovasculares e cerebrovasculares. A partir de agora, o SUS amplia acesso a trombolíticos na sua vasta rede de urgência e emergência, abrangendo unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192), medida que visa melhorar significativamente o tratamento de pacientes que sofrem de Infarto Agudo do Miocárdio (IAM) e Acidente Vascular Cerebral (AVC) isquêmico.
Esta expansão, que promete ser um marco na saúde pública brasileira, encontra-se regulamentada pela Lei nº 5.972/2023, que foi oficialmente sancionada na manhã da quarta-feira, 2 de agosto, pelo Presidente da República. A nova legislação estabelece um roteiro claro para a maior disponibilidade e acesso a medicamentos que podem ser decisivos na sobrevivência e recuperação dos indivíduos.
SUS Amplia Acesso a Trombolíticos para Infarto e AVC
Os medicamentos trombolíticos funcionam desfazendo os coágulos sanguíneos responsáveis por obstruir os vasos do coração ou do cérebro, restaurando, assim, a circulação vital. É este bloqueio que tipicamente origina o Infarto Agudo do Miocárdio e o Acidente Vascular Cerebral isquêmico, duas condições médicas de emergência com alto risco de mortalidade e sequelas.
A Crucialidade da Intervenção Rápida e a Nova Legislação
O Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, enfatiza repetidamente a urgência no diagnóstico e no início da terapia para garantir melhores desfechos aos pacientes. Ele ressalta que a celeridade no atendimento não apenas eleva as probabilidades de sobrevivência, mas também diminui consideravelmente os riscos de sequelas graves.
Com a sanção da Lei nº 5.972/2023, o tratamento com trombolíticos estará mais acessível em todo o território nacional. Em suas plataformas sociais, o ministro reiterou: “Em caso de infarto, acidente vascular cerebral, tempo é vida! É o que pode reduzir o risco de óbito ou de impactos maiores físicos para aquela pessoa.” A medida também será fundamental nos contextos onde procedimentos de maior complexidade, como a angioplastia – técnica usada para desobstruir artérias – não estão disponíveis em tempo hábil. Nesses cenários, a administração do trombolítico permite estabilizar o paciente enquanto se providencia o encaminhamento para o tratamento definitivo em outros níveis da rede de saúde.
Protocolos Existentes e a Criação do Comitê de Acompanhamento
Atualmente, o Sistema Único de Saúde já dispõe de protocolos específicos para o diagnóstico e manejo de IAM e AVC, que incluem a utilização de medicamentos trombolíticos em ambientes de urgência e emergência, como as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e o Samu 192. Contudo, a aquisição desses fármacos era, até então, de responsabilidade dos gestores locais de saúde.
Com o propósito de solidificar a oferta desses medicamentos e qualificar a terapia trombolítica na esfera pública, o Ministro da Saúde assinou a portaria que formaliza a criação do Comitê de Acompanhamento da Implementação das Linhas de Cuidado dos Agravos Cerebrovasculares e Cardiovasculares Tempo-Dependentes: Acidente Vascular Cerebral (AVC) e Infarto Agudo do Miocárdio (IAM). Este grupo de trabalho tem como missão analisar e propor intervenções que garantam a ampla acessibilidade dos medicamentos e aprimorem o atendimento aos pacientes em todo o país.
Conforme Padilha explicou, a instituição deste comitê, que integra também as sociedades de especialidades, é crucial: “O Ministério da Saúde cria hoje um grupo de trabalho, junto com as sociedades de especialidades, para regulamentar, estabelecer diretrizes, implementar e acompanhar a execução em todo o Brasil. Isso é fundamental para mudar a história natural do infarto no nosso país”, destacou ele, reforçando a ambição de transformar a abordagem a essas emergências médicas.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
Estatísticas Nacionais: O Impacto do IAM e AVC
No Brasil, anualmente, a incidência de infartos oscila entre 300 mil e 400 mil casos. Os dados do SUS para o ano de 2025 revelam 292 mil atendimentos relacionados a Acidentes Vasculares Cerebrais, dos quais impressionantes 218 mil foram categorizados como AVC isquêmico. Esta modalidade de AVC ocorre quando um coágulo bloqueia uma artéria cerebral, comprometendo severamente o fluxo sanguíneo e a oxigenação vital para a região afetada.
Nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), as equipes médicas estão aptas a realizar o diagnóstico preciso, avaliar a indicação clínica do tratamento e, quando julgado apropriado, iniciar prontamente a terapia com trombolíticos, tanto para Infarto Agudo do Miocárdio quanto para Acidente Vascular Cerebral isquêmico. Essa capacidade de dissolver trombos já na porta de entrada da urgência é um diferencial crítico para o prognóstico do paciente. O Ministro Alexandre Padilha observa que várias iniciativas e experimentos com o uso de trombolíticos, desenvolvidas em parceria com estados e municípios, são constantemente monitoradas pelo Ministério, indicando um potencial de redução da mortalidade por infarto em até 50%.
A Abrangência do SAMU 192 no Tratamento Urgente
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) desempenha um papel fundamental nesta nova configuração de atendimento. Após a devida avaliação da equipe de saúde presente, os medicamentos trombolíticos podem ser administrados nas unidades de Suporte Avançado de Vida que já estão devidamente habilitadas para tal. Isso garante que a intervenção comece o mais cedo possível, inclusive antes da chegada ao hospital.
Atualmente, 102 unidades do Samu 192 em território nacional possuem a habilitação para oferecer este tipo de assistência. A distribuição dessas unidades mostra um esforço regionalizado para o aprimoramento do serviço, com o Ceará liderando com 28 unidades habilitadas, seguido por Minas Gerais (22), Sergipe (16), Rio Grande do Norte (13), Bahia (12), São Paulo (9) e Paraíba (2). Em 2025, o registro do Samu 192 aponta para a impressionante marca de 861 aplicações de medicamentos trombolíticos em todo o Brasil, refletindo o crescente alcance e a efetividade desta intervenção vital.
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Para um entendimento aprofundado sobre a Lei nº 5.972/2023, que fundamenta esta importante expansão no Sistema Único de Saúde, consulte o Diário Oficial da União. Iniciativas como esta reiteram o compromisso do Brasil em qualificar a resposta a emergências médicas e preservar vidas, com ações direcionadas para a otimização da infraestrutura de saúde e a capacitação profissional em todo o território.
Este avanço na saúde pública nacional reforça a importância da detecção precoce e da agilidade no atendimento de condições tempo-dependentes como infarto e AVC. Continue acompanhando nossas análises sobre políticas públicas e avanços em saúde para se manter informado. Acesse nossa editoria de Política e fique por dentro das decisões que impactam a vida de milhões de brasileiros.
Crédito da imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil
