Plano Brasil 2040: 3% do PIB para Ciência e Inovação

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As mais proeminentes entidades científicas do Brasil, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC), apresentaram uma proposta ambiciosa para o futuro da pesquisa e desenvolvimento (P&D) nacional. A iniciativa visa elevar substancialmente o investimento em ciência e inovação no Brasil, projetando um aumento progressivo de 1,19% do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – para 2% até 2034 e alcançar a marca de 3% até 2040.

Este incremento orçamentário é parte central de um conjunto de ações detalhadas no “Plano Brasil 2040 – Ciência, Tecnologia e Inovação como Projeto de País”. As propostas, que se estendem por um período de 13 anos (2027-2040), buscam ser implementadas de maneira efetiva e plenamente integrada a um projeto de desenvolvimento nacional abrangente e contínuo, fundamental para a construção de um futuro mais próspero e equitativo para o país.

Plano Brasil 2040: 3% do PIB para Ciência e Inovação

O documento, que embasa a defesa das entidades, foi concebido a pedido do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ainda durante sua campanha de reeleição. A iniciativa reflete um compromisso em transformar o conhecimento científico em um motor de crescimento e inclusão. O Plano Brasil 2040 estrutura suas ações em seis metas essenciais, projetadas para impulsionar a capacidade científica e tecnológica brasileira em diversas frentes, promovendo o progresso e a autonomia.

Metas Estratégicas do Plano Brasil 2040 para a CT&I

O plano delineia um caminho claro para o fortalecimento da ciência, tecnologia e inovação (CT&I) no país. As seis metas são:

  1. **Ampliação de Investimentos:** Aumentar de forma contínua e sustentável os recursos dedicados a CT&I.
  2. **Formação e Retenção de Talentos:** Garantir a formação, reposição e a permanência de profissionais qualificados no setor.
  3. **Construção de Capacidades Prioritárias:** Desenvolver competências em dez eixos temáticos considerados estratégicos, como saúde, inteligência artificial, bioeconomia, transição energética e educação científica.
  4. **Redução de Desigualdades:** Combater as disparidades estruturais, tanto territoriais quanto sociais, por meio da disseminação do conhecimento e da tecnologia.
  5. **Blindagem Institucional:** Proteger a execução do Plano Brasil 2040 e o projeto de desenvolvimento nacional contra possíveis descontinuidades e instabilidades políticas.
  6. **Transferência de Conhecimento:** Transformar o saber científico em produtos, processos, serviços e tecnologias que gerem impacto comercial e social em larga escala.

O Papel da Ciência no Desenvolvimento Territorial

Conforme destacou Francilene Garcia, presidente da SBPC, a visão do Plano Brasil 2040 transcende a esfera acadêmica. Ela defende que o conhecimento gerado pela ciência deve ser universal, acessível a todos os territórios e capaz de se traduzir em avanços concretos para a população. “O conhecimento deve chegar a todos os territórios e se traduzir em melhores escolas, empregos qualificados, mais saúde, renda e qualidade de vida”, afirmou. Para Garcia, o plano representa uma valiosa contribuição da comunidade científica, caracterizando-o como um “projeto de país, aberto ao diálogo com o Estado, o setor produtivo e a sociedade”. Essa abordagem sublinha a importância de uma construção coletiva e inclusiva para o progresso nacional.

Desafios e Estratégias para Atingir a Meta de Investimentos

As entidades reconhecem a magnitude do esforço necessário para o Brasil atingir a meta de investir 3% do PIB em ciência e inovação até 2040. Este objetivo exige um esforço compartilhado e coordenado entre o Estado e a iniciativa privada. Ao setor público, cabe a responsabilidade de assegurar a base científica, promover a formação de talentos, garantir a estabilidade das instituições de ensino e pesquisa, e empregar financiamentos, regulação e poder de compras públicas de forma alinhada ao direcionamento nacional.

Para o setor empresarial, a SBPC e a ABC ressaltam a importância vital da ampliação substancial do investimento privado em pesquisa, desenvolvimento e inovação. A colaboração entre estes pilares é vista como a chave para viabilizar as metas orçamentárias propostas, as quais, segundo as entidades, são plenamente factíveis. No entanto, sua realização depende criticamente de um financiamento estável ao longo do tempo, do fortalecimento contínuo de universidades e demais instituições de pesquisa, e da formação e valorização de uma força de trabalho altamente especializada.

Para aprofundar a discussão sobre a relevância de investimentos consistentes em CT&I, vale consultar os estudos do governo federal, que fornecem uma base para o entendimento das políticas de fomento no Brasil. Você pode encontrar mais informações no portal do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Blindagem e Redução de Assimetrias Regionais

Além da robustez financeira, as metas propostas também dependem de mecanismos que confiram “permanência institucional ao projeto”. Isso implica proteger o Plano Brasil 2040 de eventuais descontinuidades que podem surgir com mudanças políticas. Entre as medidas sugeridas está a criação de um conselho nacional ou observatório. Esta instância, gerenciada pela própria comunidade científica, teria a missão de acompanhar a execução das ações propostas e das políticas científicas nacionais, garantindo sua continuidade e eficácia ao longo do tempo.

Plano Brasil 2040: 3% do PIB para Ciência e Inovação - Imagem do artigo original

Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br

A formação, reposição e retenção de recursos humanos qualificados também é um pilar crucial. Para isso, o plano propõe uma significativa ampliação na cobertura de bolsas de pós-graduação, elevando-a dos atuais 47,2% para 55% dos estudantes matriculados até 2030, e atingindo 70% em 2034. Para mitigar as profundas assimetrias regionais e sociais do Brasil, as entidades preconizam a expansão e uma melhor distribuição territorial dos recursos destinados a financiar projetos de CT&I.

Nesse sentido, o Plano Brasil 2040 inclui ações de grande relevância: a aplicação de uma cota mínima de 30% dos recursos federais descentralizados para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste até 2027. Além disso, as entidades propõem a elevação da participação dessas regiões no orçamento das fundações estaduais de amparo à pesquisa (FAPs) de 21,1% para 30% até 2036, conforme detalhado em nota conjunta. Essa cota regional é fundamental para descentralizar e democratizar o acesso aos fundos de fomento científico e tecnológico.

Propostas de Reestruturação e Estímulos

Para concretizar os objetivos do Plano Brasil 2040, diversas propostas de reestruturação de mecanismos de financiamento são apresentadas. Incluem-se a reorganização do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e a vinculação de 10% das receitas provenientes do Fundo Social do Pré-Sal diretamente a projetos de CT&I. Outras iniciativas incluem a regulamentação de uma parcela explícita das receitas do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) para o desenvolvimento de projetos de CT&I focados em descarbonização, um pilar essencial na transição energética global. Adicionalmente, sugere-se o aprimoramento da Lei do Bem (Lei nº 11.196/2005), um mecanismo crucial que oferece incentivos fiscais a empresas que investem em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica, visando potencializar o engajamento do setor privado.

A SBPC e a ABC reforçam a convicção de que a política nacional de desenvolvimento científico e tecnológico não deve ser meramente sujeita a conveniências políticas ou mudanças governamentais. Pelo contrário, ela precisa ser encarada como uma prioridade estratégica de Estado, transcendendo os mandatos políticos de curto prazo. Francilene Garcia enfatiza essa visão: “O que propomos é uma estratégia de Estado, cujo horizonte, em 2040, ultrapassa deliberadamente qualquer mandato. O futuro do Brasil não pode depender apenas das urgências de cada orçamento anual ou dos limites de cada mandato. Precisa ser planejado, financiado e construído coletivamente. O Brasil tem conhecimento para mudar o seu futuro. Falta fazer dessa capacidade uma prioridade nacional.” O documento público integral, que sintetiza diagnósticos e posicionamentos das duas entidades, está disponível no site da SBPC, permitindo acesso irrestrito da sociedade ao planejamento.

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Em suma, a defesa do Plano Brasil 2040 por SBPC e ABC representa um chamado urgente por um investimento estratégico e sustentável em ciência e inovação no Brasil. As propostas, que vão desde a meta de 3% do PIB em P&D até a cota regional de financiamento, visam garantir que o conhecimento seja um motor de desenvolvimento econômico e social, impulsionando um futuro próspero e equitativo para todas as regiões do país. Para continuar acompanhando as notícias e análises sobre políticas de investimento e desenvolvimento econômico no Brasil, explore nossa editoria de Economia.

Crédito da imagem: USP/Divulgação

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