O Orçamento Rio 2027 projeta uma notável reestruturação nos gastos públicos municipais, indicando profundas reduções de investimentos em setores cruciais como cultura, assistência social e habitação. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), detalhado na última audiência pública da Câmara Municipal do Rio, realizada na quinta-feira (19), revela um cenário preocupante para a alocação de verbas.
Especificamente, o planejamento orçamentário da Prefeitura do Rio de Janeiro para 2027 aponta uma queda drástica de 99,8% nos investimentos direcionados à área cultural, em comparação com os valores alocados no orçamento do ano vigente. Paralelamente, o segmento da assistência social enfrentará uma redução de 87% nos seus aportes de investimento. Essas cifras foram amplamente discutidas durante o encerramento dos debates sobre o tema no parlamento carioca.
Orçamento Rio 2027: Cortes Impactam Cultura e Social
No cômputo geral, a prefeitura estima que as despesas totais para o próximo ano somem R$ 55,2 bilhões. Este valor representa um acréscimo de 5,3% em relação aos R$ 52,4 bilhões fixados na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Contudo, apesar do incremento global no orçamento, diversas secretarias se depararão com menos recursos destinados à rubrica de investimentos – verbas cruciais para a construção, ampliação e reforma de equipamentos públicos essenciais.
O setor cultural ilustra vividamente essa tendência. Embora as despesas totais da pasta de cultura estejam projetadas para aumentar 18,8%, passando de R$ 292,8 milhões para R$ 347,8 milhões, os recursos destinados a novos investimentos desabam vertiginosamente. O montante, que era de R$ 69,5 milhões, deverá ser reduzido para singelos R$ 162,9 mil. Essa discrepância motivou manifestações de preocupação.
A vereadora Maíra do MST (PT), que também ocupa a posição de vice-presidente da Comissão de Cultura da Câmara, expressou alarme diante da proposta. Conforme sua avaliação, programas reconhecidos como as Areninhas Cariocas e as Lonas Culturais deverão sentir uma diminuição significativa nos recursos. “É muito preocupante porque, de fato, é uma redução num elemento que é fundamental, um programa que faz a população conseguir ter acesso à cultura de maneira descentralizada. Então é importante que esse orçamento seja revisto”, destacou a vereadora, reforçando a necessidade de uma reavaliação para o orçamento de 2027.
Queda nos Investimentos Afeta Assistência Social e Outros Setores
A assistência social constitui outra área com previsão de considerável queda nos investimentos. A despeito do prognóstico de um leve crescimento nas despesas totais da secretaria, que deverão subir 1,4% — de R$ 494,2 milhões para R$ 500,9 milhões —, a parcela designada para investimentos pode sofrer uma redução de 87%. Tal corte é motivo de grande preocupação, visto que poderá impedir a expansão de unidades de atendimento que são vitais para a população carioca.
A situação ganha contornos mais complexos ao considerar uma determinação judicial prévia. Em agosto, uma decisão da Justiça estipulou a necessidade de inaugurar 20 novos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) na cidade. Os CREAS desempenham um papel fundamental, acolhendo pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade e risco social. Adicionalmente, essas unidades monitoram adolescentes envolvidos em atos infracionais, cumprindo medidas socioeducativas em regime de liberdade assistida, destacando a importância da manutenção e expansão desses serviços para a sociedade.
A habitação, pasta que lidera ações de urbanização em comunidades e a edificação de moradias acessíveis, também verá seus investimentos minguarem. A expectativa é de um declínio de 55%, com os recursos passando de R$ 345,8 milhões em 2026 para R$ 153,3 milhões no ano subsequente.

Imagem: g1.globo.com
Impactos na Saúde e o Debate na Câmara Municipal
O setor da saúde, apesar de um aumento nas despesas globais, também será impactado na parte de investimentos. O orçamento total para a saúde está estimado em R$ 10,1 bilhões, um aumento de 1,2% em relação ao ano em curso. Entretanto, a fatia destinada a investimentos, que abarca aprimoramentos na infraestrutura de hospitais e demais unidades, está projetada para diminuir 1,8%, passando de R$ 85 milhões para R$ 83,4 milhões.
O ex-vereador Paulo Pinheiro, que deverá retornar ao seu mandato no próximo ano e atualmente coordena a área de saúde da liderança do PSOL, fez duras críticas à proposta. Ele manifestou inquietação com o aumento das despesas de pessoal, que crescem em ritmo inferior à inflação, e avaliou que as verbas designadas são insuficientes para as necessidades da rede municipal de saúde. “Não temos investimento para nada. Esse orçamento, como está, não pode ser aprovado. Teremos gravíssimos problemas no dia a dia da saúde do Rio de Janeiro”, sentenciou Pinheiro, chamando atenção para a gravidade dos cortes.
Para entender melhor como os orçamentos públicos são elaborados e fiscalizados, pode-se consultar informações relevantes sobre a matéria, como as disponíveis no Portal do Tesouro Nacional, que detalha o conceito de orçamento no contexto do país.
Análise e Votação Final do Orçamento
Com a conclusão das audiências públicas, a Câmara Municipal avança agora para as fases de análise e deliberação sobre o Orçamento Rio 2027. A partir da próxima semana, os vereadores terão a prerrogativa de submeter emendas ao projeto, visando propor modificações na maneira como os recursos públicos serão distribuídos. A expectativa é que a votação do orçamento municipal de 2027 aconteça durante a segunda semana de dezembro.
Em nota oficial, a Prefeitura do Rio reiterou que cerca de 10% do total do orçamento previsto para o próximo ano será dedicado a investimentos. A administração municipal destacou que estes aportes se concentrarão, sobretudo, em infraestrutura, transportes e na manutenção e conservação da cidade. Adicionalmente, a prefeitura afirmou que a construção do orçamento segue em conformidade com o cumprimento das metas definidas no planejamento estratégico de médio prazo, que se estende pelos próximos quatro anos.
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Este cenário de cortes em áreas essenciais como cultura e assistência social, mesmo diante de um aumento no orçamento geral, suscita um debate fundamental sobre as prioridades da gestão municipal. Continue acompanhando as novidades e análises aprofundadas sobre o futuro da cidade em nossa categoria de Cidades.
Crédito da imagem: Phelipe Siani / G1


