O modelo Bukele de combate ao crime em El Salvador tem se tornado uma referência e fonte de inspiração para figuras da direita no cenário político brasileiro, bem como em outras nações latino-americanas. Políticos como Flávio Bolsonaro (PL), Renan Santos (Missão), Romeu Zema (Novo) e Ronaldo Caiado (PSD) já manifestaram publicamente admiração pelos resultados ou o desejo de implementar políticas de segurança semelhantes às do presidente salvadorenho Nayib Bukele no Brasil. A abordagem, contudo, divide opiniões, sendo elogiada pela eficácia no enfrentamento à criminalidade, mas intensamente criticada por ataques às liberdades individuais e direitos humanos.
A percepção de que um combate mais enérgico ao crime organizado pode elevar a popularidade de um líder é evidente. Pesquisa divulgada em agosto pela consultoria CB Global Data, no último ranking de aprovação de lideranças da América Latina, posicionou Bukele em primeiro lugar, com 68,7% de aprovação. Em seguida, figuraram a mexicana Claudia Sheinbaum, com 66,5% de aprovação, que mesmo sendo de centro-esquerda, também adota estratégias rigorosas contra cartéis, e em terceira e quarta posições, os recém-eleitos Keiko Fujimori, do Peru (55%), e Abelardo de la Espriella, da Colômbia (52,4%). Ambos demonstram apoio a Bukele e defendem um enfrentamento mais rígido da criminalidade.
Modelo Bukele: El Salvador e o Combate ao Crime Controverso
As estatísticas oficiais de El Salvador servem de carro-chefe para o governo promover sua política de segurança. Relatórios recentes, do início de agosto, indicam que o país registrou 189 dias sem qualquer homicídio, somando mais de 1,2 mil dias sem este tipo de crime desde a mudança na política de segurança. Os dados revelam uma impressionante queda na taxa de homicídios por 100 mil habitantes, de 106,3 em 2015 para uma projeção de 1,3 em 2025. Esse número colocaria El Salvador com o menor índice nas Américas no ano passado, superando países como Estados Unidos (4,0), Argentina (3,6) e Canadá (2,0).
A melhoria na percepção de segurança também é significativa, com o indicador de percepção de criminalidade subindo 6,5%. Em 2017, aproximadamente 70% da população sentia-se insegura ao andar sozinha; atualmente, esse índice é inferior a 10%. No entanto, estas conquistas vêm acompanhadas de crescentes questionamentos e alarmes sobre os direitos humanos, com denúncias de detenções em massa, violações do devido processo legal e óbitos sob custódia estatal.
Contexto de El Salvador: Das Pandillas à Política de Mão Dura
Um documentário da BBC Brasil evidenciou a dramática transformação de El Salvador, o menor país da América Central, com uma área similar à do estado de Sergipe e uma população de 6 milhões de habitantes. No meio da década passada, a nação era considerada uma das mais violentas do mundo. Em 2015, um estudo universitário local apontou que mais de 90% do território estava sob domínio de facções criminosas, conhecidas como “pandillas”, destacando-se a Mara Salvatrucha (MS-13) e a Barrio 18. Em poucas décadas, essas gangues evoluíram de agrupamentos juvenis para redes criminosas estruturadas, com forte influência carcerária, controle de áreas urbanas e laços com o narcotráfico.
A resposta política ao avanço das quadrilhas alternava entre políticas de repressão e negociação. Esse cenário persistiu até a eleição de Nayib Bukele em 2019, cuja plataforma era centrada na recuperação desses territórios pelo Estado. Em 2021, o “Plano de Controle Territorial” foi implementado. Bukele, um publicitário e filho de um empresário de origem palestina, havia sido elogiado por suas gestões nas prefeituras de Nuevo Cuscatlán e San Salvador. Curiosamente, sua trajetória política teve início no partido de esquerda Frente Farabundo Martí de Libertação Nacional (FLMN), de passado guerrilheiro. Eleito com 53% dos votos em 2019 sob uma pauta conservadora de combate à corrupção e à violência urbana, Bukele foi expulso do partido e criou o “Nuevas Ideas”, rompendo com a tradição bipartidária. Sua impaciência com o processo legislativo se manifestou quando ele ordenou a invasão da Assembleia Legislativa por tropas para forçar a aprovação de um plano de financiamento contra o crime organizado, e, durante a pandemia de COVID-19, ao confrontar parlamentares para impor lockdowns severos, com previsão de prisão para quem os desobedecesse.
O Regime de Exceção: Ampliação de Poderes e Suspensão de Direitos
Em março de 2022, após uma onda de violência urbana que resultou em dezenas de mortos, e com uma Assembleia Legislativa já mais favorável às suas políticas, o presidente Bukele obteve aprovação para a implementação do Regime de Exceção. Inicialmente previsto para 30 dias, o domínio quase absoluto do parlamento por seu partido permitiu que o regime fosse prorrogado por 53 vezes até o momento, expandindo seu alcance progressivamente. Imediatamente, foram suprimidos direitos como a liberdade de reunião, a inviolabilidade de correspondência e comunicação, o direito à informação sobre os motivos da detenção e a ampliação do prazo legal para detenção provisória, justificada como necessária para a coleta de provas.
A restrição de direitos constitucionais foi ainda mais longe, autorizando detenções sem ordem judicial, interceptações de comunicação sem prévia autorização e negações de habeas corpus. À força policial existente, que contava com 40 mil agentes, foram adicionados 20 mil soldados do Exército. Áreas anteriormente dominadas pelo crime foram ocupadas pelas forças de segurança. O Código Penal de El Salvador também foi modificado: a pena máxima para crimes associados a quadrilhas de narcotraficantes, classificados como terrorismo, foi elevada de 20 para 30 anos, com as lideranças das gangues podendo cumprir até 45 anos. Indivíduos associados às gangues passaram a receber penas de 3 a 5 anos, e autoridades ou funcionários públicos tiveram suas penas agravadas em até um terço do máximo previsto. Emendas à lei penal, aprovadas ainda em 2022, elevaram a pena máxima de prisão para o crime de associação ilegal para 10 anos para crianças entre 12 e 15 anos, e até 20 anos para jovens de 16 a 18 anos. Mais recentemente, as penas para homicídio, estupro e terrorismo foram ampliadas para prisão perpétua, inclusive para menores de 18 anos.
Consequências: Encarceramento em Massa e Preocupações Humanitárias
Sob este estado de emergência, policiais e militares conduziram milhares de operações consideradas indiscriminadas, focando especialmente em comunidades de baixa renda. Até o presente, mais de 90 mil pessoas foram detidas, incluindo aproximadamente 3.000 crianças. A natureza arbitrária das prisões foi notória, com muitos relatos indicando que as detenções eram baseadas em características físicas, como tatuagens, e denúncias anônimas. Em 2023, as autoridades liberaram 7.000 pessoas por falta de provas, ilustrando a amplitude das operações. O encarceramento em massa fez o número de presos saltar de cerca de 37 mil para mais de 102 mil em 2024, de acordo com o World Prison Brief, posicionando El Salvador no topo do ranking mundial de países com maior índice de encarceramento. Adicionalmente, organizações de direitos humanos, como a Amnesty International, relataram que pelo menos 261 detentos faleceram em prisões durante o estado de emergência até julho de 2025, em um contexto de superlotação e denúncias de tortura e maus-tratos em presídios, as quais podem ser mais aprofundadas em seus relatórios oficiais.
Imagem: infomoney.com.br
As Megaprisões: Símbolo da Repressão
Um dos aspectos do programa de segurança de Bukele mais discutidos e replicados por outros líderes latino-americanos é a construção de megaprisões, um ponto levantado pelo think tank Insight Crime. O Centro de Confinamento contra o Terrorismo (CECOT), uma penitenciária de segurança máxima, erguido em Tecoluca, a cerca de 70 quilômetros de San Salvador, é considerado um pilar da política de “mano dura” contra o crime organizado em El Salvador. Com capacidade para 40 mil prisioneiros, a instalação é marcada pela ausência de banhos de sol, luzes permanentemente acesas, camas metálicas e apenas duas refeições diárias. Construída em apenas sete meses e inaugurada em fevereiro de 2023, vídeos com drones do local mostram filas de presos tatuados e sem camisa sendo levados para celas gigantes, enquanto guardas fortemente armados patrulham entre centenas de homens sentados de cabeça baixa, uma cena que choca pela sua natureza desumanizante.
O modelo do CECOT tem ressoado entre políticos com tendências linha-dura. Xiomara Castro, presidente de Honduras, durante seu mandato, anunciou planos para uma megaprisão com 20 mil vagas. Rodrigo Chaves, na Costa Rica, e Dina Boluarte, no Peru, também ventilaram projetos similares. Já Daniel Noboa (Equador), José Raúl Mulino (Panamá) e Bernardo Arévalo (Guatemala) iniciaram a construção de suas próprias instalações. O presidente colombiano Abelardo de la Espriella, recém-eleito, declarou em campanha que planeja erguer dez megaprisões. Algumas já estão em funcionamento, como o Centro de Detenção nº 1 de Santa Elena, no Equador, e o Centro de Reintegração Social Minga Guazú, no Paraguai, embora este último seja significativamente menor que o CECOT.
Erosão Democrática e Reações Internacionais
As críticas à abrangência do que se caracteriza como um estado policial são constantes. Para viabilizar a repressão sem precedentes, Bukele desmantelou sistematicamente os freios e contrapesos do sistema democrático. Ele articulou uma alteração constitucional para permitir sua reeleição em 2024, apesar de a constituição salvadorenha anteriormente proibir explicitamente o fato. Atualmente, a constituição não apenas permite reeleições ilimitadas, mas também estendeu o mandato presidencial para seis anos. Sob Bukele, seu partido detém controle sobre os três poderes do Estado. A Assembleia Legislativa nomeou sete novos juízes para a Suprema Corte, substituindo cinco magistrados anteriores em um processo questionado interna e externamente pela falta de transparência e ausência de independência dos indicados. Will Freeman, pesquisador do Council on Foreign Relations, classificou o país em 2023 como uma “Cuba da direita”, a qual Bukele respondeu, em um pronunciamento, afirmando que “não me importo nem um pouco que me chamem de ditador.”
Além disso, legisladores alteraram a Lei Especial Contra Atos de Terrorismo, conferindo ao Procurador-Geral a prerrogativa de adicionar indivíduos e organizações a uma lista nacional de entidades terroristas designadas sem qualquer supervisão judicial. O governo também criou um ambiente adverso para jornalistas, líderes sindicais e ativistas da sociedade civil, tentando desacreditar o trabalho deles e acusando-os de serem defensores de gangues. A Associação de Jornalistas de El Salvador (APES) registrou 311 violações à liberdade de imprensa em 2023, que incluem assédio digital, difamação de profissionais e restrições ao acesso à informação. Entre março e maio, a APES documentou 50 violações. Entre janeiro de 2022 e agosto de 2024, cinco jornalistas buscaram o exílio temendo represálias, e outros 16 deixaram o país temporariamente, conforme a associação.
A comunidade internacional tem manifestado diferentes leituras sobre as ações em El Salvador. A administração de Joe Biden nos EUA, por exemplo, expressou preocupações com os impactos do estado de exceção nos direitos humanos e no devido processo legal no país, embora tenha reconhecido a redução drástica das taxas de crimes violentos e homicídios. Em novembro de 2024, o Departamento de Estado rebaixou seu alerta de viagem para El Salvador, citando a diminuição de crimes relacionados a gangues. Contudo, essa ressalva foi suavizada a partir de janeiro de 2025 com a posse de Donald Trump, que em conversas com Bukele, discutiu cooperação em imigração e combate a organizações criminosas transnacionais. Em fevereiro de 2025, o então Secretário de Estado, Marco Rubio, se encontrou com Bukele em El Salvador. Na ocasião, o presidente salvadorenho teria concordado em receber deportados de qualquer nacionalidade dos EUA e oferecido aos americanos a oportunidade de terceirizar parte de seu sistema prisional em troca de uma taxa.
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O modelo Bukele de combate ao crime representa uma complexa intersecção de sucesso aparente na segurança pública com profundas preocupações relativas à governança democrática e aos direitos humanos. Embora a redução da criminalidade em El Salvador seja notável, os métodos empregados levantam questionamentos essenciais sobre o custo de tal segurança em termos de liberdades civis. Continue acompanhando a cobertura política internacional e análises sobre temas relevantes em nossa editoria de Política no blog Hora de Começar, para aprofundar seu entendimento sobre o impacto desses modelos na América Latina e no Brasil.
Crédito da imagem: REUTERS/Jose Cabezas, Divulgação
