O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou na quarta-feira, 21 de outubro de 2026, que a primeira fase da terceira etapa do programa Desenrola 3.0, de renegociação de dívidas, pode envolver até R$ 90 bilhões em débitos antigos. A iniciativa governamental busca sanear o mercado de crédito e oferecer uma nova chance a consumidores endividados em todo o Brasil. A medida visa dar escala e eficácia a um programa fundamental para a recuperação econômica das famílias e Microempreendedores Individuais (MEIs).
Apesar da previsão de um volume tão expressivo de dívidas a serem negociadas, o custo máximo projetado para o governo na aquisição desse montante seria de R$ 9 bilhões. Esse valor representa apenas 10% do total, dada a exigência do programa de um deságio mínimo de 90% sobre o valor original dos débitos. As regras detalhadas do chamamento público para as instituições interessadas foram divulgadas por meio de edital, publicado na quinta-feira, 22 de outubro de 2026, marcando o início oficial do processo para bancos e fundos de investimento que desejam participar da compra e venda de carteiras de crédito.
Ministro anuncia até R$ 90 bilhões em renegociações no Desenrola 3.0
As instituições financeiras terão um período de cinco dias úteis para manifestar seu interesse e informar o volume de débitos que pretendem oferecer ao programa. Contudo, é crucial entender que essa fase inicial não é uma convocação direta para os consumidores renegociarem suas dívidas. Trata-se de um procedimento preparatório do governo para mapear o interesse dos credores, mensurar o volume exato das dívidas disponíveis e identificar a distribuição dessas dívidas por diferentes faixas de renda, auxiliando na calibração das etapas seguintes. Conforme Durigan, a estratégia foca primordialmente nas faixas de renda mais baixas.
Entenda como o Desenrola 3.0 irá funcionar
O chamamento público se dirige a bancos, outras instituições financeiras e Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs). Para se habilitarem e participarem efetivamente da etapa subsequente de aquisição de débitos, os credores deverão cumprir critérios específicos do programa. É fundamental que as carteiras de dívidas apresentadas estejam em conformidade com as diretrizes estabelecidas e que as instituições aceitem as condições mínimas de desconto impostas. O procedimento completo está estruturado em uma sequência lógica de fases:
- Chamamento: Publicação do edital oficial, convidando os credores a expressar seu interesse em participar do Desenrola 3.0.
- Apresentação das carteiras: Prazo de cinco dias úteis para as instituições informarem os débitos elegíveis que podem ser ofertados.
- Definição do leilão: Análise aprofundada do volume total de dívidas apresentado, com a devida categorização por faixas de renda dos devedores.
- Compra das dívidas: Realização do leilão, que está programado para acontecer em novembro, mas com uma possibilidade de ser postergado para o início de dezembro, visando maximizar a eficácia do processo.
O planejamento do governo para o Desenrola 3.0 visa, de maneira prioritária, beneficiar devedores de baixa renda e Microempreendedores Individuais (MEIs), promovendo um respiro financeiro a quem mais precisa. Entretanto, caso o volume de dívidas dessas categorias seja menor que o esperado, há a flexibilidade de o governo adquirir uma porção maior de débitos de pessoas com rendas mais elevadas, garantindo que o programa atinja seus objetivos de movimentar o mercado e oferecer renegociação ampla.
Detalhamento do custo estimado do programa
A estimativa inicial é de que os credores apresentem uma base de até R$ 90 bilhões em dívidas passíveis de renegociação. Visto que o Desenrola 3.0 estabelece um deságio (desconto) mínimo de 90%, o valor que a União pagaria, no cenário de aquisição máxima, seria de, no máximo, 10% do valor nominal dessas carteiras adquiridas. Isso se traduz em um desembolso potencial de até R$ 9 bilhões, se o montante total estimado de R$ 90 bilhões for completamente negociado e comprado. Rogério Ceron, secretário executivo do Ministério da Fazenda, reafirmou essa projeção.
No entanto, é fundamental pontuar que o governo não tem a intenção de comprar, de forma indiscriminada, todas as carteiras de crédito que forem apresentadas. A estratégia inclui a definição de um orçamento específico para o leilão, com o propósito de incentivar uma concorrência acirrada entre as instituições credoras. Este modelo de competição visa não apenas a venda das dívidas, mas também a obtenção de descontos que superem o patamar mínimo de 90% estabelecido. Conforme destacou o ministro Durigan, dependendo da qualidade e do volume das carteiras e da dinâmica do leilão, o governo pode exigir e conseguir deságios ainda maiores, alcançando taxas de 93% ou até 95% de desconto.
Quais dívidas são elegíveis ao Desenrola 3.0?
A terceira fase do Desenrola foi estabelecida através de uma medida provisória, promulgada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro. O objetivo primordial do programa é permitir que a União adquira carteiras de crédito com dívidas antigas, facilitando a posterior renegociação desses débitos com os consumidores em condições mais vantajosas. As condições de elegibilidade para as dívidas que podem ser incluídas no programa são bem definidas:
- Dívidas cujo valor original não ultrapasse R$ 10 mil.
- Débitos com atrasos entre 720 e 1.645 dias, período equivalente a aproximadamente dois anos e quatro anos e meio.
- Tipos de débitos contemplados incluem dívidas de cartão de crédito, tanto na modalidade rotativa quanto parcelada, além de crédito pessoal que não esteja vinculado à consignação em folha de pagamento.
- O programa abrange dívidas elegíveis de pessoas físicas e Microempreendedores Individuais (MEIs), conforme o regramento específico de sua implementação.
No lançamento da iniciativa, a expectativa governamental era que o volume total de dívidas aptas à renegociação pudesse atingir até R$ 150 bilhões, com um desembolso aproximado de R$ 15 bilhões por parte da União. A projeção atual de R$ 90 bilhões, conforme divulgado, corresponde à expectativa de volume que os credores deverão apresentar na chamada inicial, representando uma parte do total estimado inicialmente para o Desenrola 3.0.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
Como será a renegociação para os consumidores
Após a etapa de leilão, e com a efetiva aquisição das dívidas pelo governo, o processo de renegociação com os devedores será iniciado. Neste momento, os consumidores poderão acessar e quitar seus débitos, se beneficiando diretamente dos descontos significativos obtidos pelo governo na compra das carteiras. Para facilitar o acesso, o consumidor terá a opção de efetuar o pagamento à vista, garantindo o benefício máximo, ou parcelar o débito em condições específicas a serem divulgadas. No caso do parcelamento, será aplicada uma taxa de juros.
Os prazos de pagamento, as taxas de juros aplicáveis e as demais condições operacionais que regerão as renegociações para os consumidores ainda estão sujeitos a definições futuras do Conselho Monetário Nacional (CMN) e à regulamentação pertinente. O governo reforça que, neste estágio atual do Desenrola 3.0, os consumidores não necessitam entrar em contato com os bancos ou instituições financeiras. As regras e os procedimentos detalhados para o acesso direto às renegociações serão divulgados oportunamente, devendo os devedores aguardar novas comunicações oficiais. Para informações adicionais sobre a agenda econômica do país e medidas de desendividamento, você pode consultar fontes oficiais como a página do Ministério da Fazenda.
A permanência do Desenrola 3.0 como política de Estado
Ao ser questionado sobre a durabilidade do programa, independentemente dos resultados das eleições presidenciais, o ministro Durigan afirmou com convicção que o Desenrola 3.0 possui um caráter de política pública permanente. Essa declaração sublinha a intenção de o governo consolidar a iniciativa como uma política de Estado contínua para enfrentar o persistente desafio do endividamento no Brasil e impulsionar a recuperação do acesso ao crédito por milhões de cidadãos. O ministro também expressou críticas a propostas que sugerem o congelamento temporário de dívidas de pessoas físicas e jurídicas, classificando-as como um “calote generalizado” no sistema financeiro, ressaltando a seriedade e a abordagem estrutural do Desenrola 3.0.
O foco atual do Ministério da Fazenda é a análise minuciosa das carteiras de dívidas que serão apresentadas pelos credores. Somente após a conclusão desse levantamento detalhado será possível definir o volume exato de débitos a ser adquirido e estabelecer as condições finais do leilão. Essa metodologia garante que a aquisição seja estratégica e otimizada para o benefício dos consumidores e do sistema econômico como um todo.
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O programa Desenrola 3.0 representa um esforço substancial do governo federal para endereçar a questão do endividamento no país, possibilitando a renegociação de bilhões em dívidas e a reinserção de milhões de brasileiros e MEIs no sistema financeiro. Acompanhe mais detalhes e desenvolvimentos sobre a economia brasileira e outras pautas relevantes em nossa editoria de Economia para se manter informado.
Crédito da imagem: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
