A gigante tecnológica Meta enfrentará um pagamento multibilionário nos Estados Unidos, na sequência de acusações de fomentar o vício de crianças e adolescentes em suas plataformas de redes sociais. Este desdobramento intensifica a fiscalização sobre empresas de tecnologia, que são confrontadas com a alegação de que seus designs de negócios e interfaces promovem um uso compulsivo entre os mais jovens, culminando em graves problemas psicológicos.
O vício em plataformas digitais, práticas de automutilação e casos de suicídio são alguns dos severos impactos na saúde mental vinculados à tática consciente das redes sociais de priorizar e maximizar o engajamento dos usuários. Tal constatação, ratificada por vereditos jurídicos globalmente, tem impulsionado empresas como Facebook, YouTube e TikTok a transcender a mera busca por lucros, revisando as diretrizes de proteção destinadas a crianças e adolescentes. A Meta, detentora do Facebook, registrou um faturamento publicitário sem precedentes de US$ 196,2 bilhões (aproximadamente R$ 1 trilhão) no ano anterior.
Meta indeniza EUA em bilhões por danos das redes sociais
Atualmente, o modelo de negócio centrado no engajamento encara significativos obstáculos tanto no âmbito jurídico quanto regulatório. Diversos países têm implementado a proibição de acesso a redes sociais para indivíduos com idade inferior a 16 anos, e uma maré crescente de ações legais se alastra, notadamente nos Estados Unidos. No mais recente episódio de grande destaque, 29 estados norte-americanos, que incluem Califórnia, Colorado e Nova Jersey, moveram um processo contra a Meta no início do mês em questão. As acusações centralizavam-se no desenvolvimento intencional das plataformas da gigante de redes sociais para induzir a dependência em seus usuários jovens.
Conforme um acordo divulgado na última quarta-feira (26), a Meta concordou em desembolsar uma quantia que pode atingir US$ 18 bilhões (cerca de R$ 97,4 bilhões). Este montante será destinado a 47 estados norte-americanos, à capital Washington, D.C., e a territórios sob jurisdição dos EUA, incluindo um acerto adicional de US$ 1 bilhão (R$ 5,4 bilhões) com o estado do Texas. Adicionalmente, a empresa comprometeu-se a introduzir restrições de uso e a implementar o bloqueio de acesso a seus aplicativos para adolescentes durante o período noturno.
Regulação versus a Proliferação Tecnológica
Na última década, governos ao redor do globo têm se empenhado em fortalecer a legislação para o setor de tecnologia. Contudo, os legisladores enfrentam dificuldades significativas para acompanhar o ritmo acelerado de avanço da tecnologia. Estudos de grande relevância têm estabelecido uma conexão direta entre o uso de redes sociais por adolescentes e o incremento de quadros de ansiedade, depressão e insatisfação com a própria imagem corporal. Em paralelo, documentos internos da Meta, tornados públicos em 2021, revelaram que pesquisadores da própria companhia identificaram correlações entre a utilização do Instagram e preocupações relativas à imagem corporal e à saúde mental entre algumas jovens usuárias.
A empresa de inteligência de mercado Sensor Tower indicou que adolescentes nos EUA dedicavam cerca de 90 minutos por dia ao TikTok em 2025. Testes conduzidos por entidades como a Anistia Internacional em 2023 revelaram que o algoritmo da plataforma pode direcionar recomendações de vídeos relacionados a temas como depressão e automutilação para usuários que interagem com conteúdo de saúde mental. “Empresas que operam nessa escala e exercem tanta influência sobre a vida das pessoas precisam cumprir padrões básicos de segurança”, observou Camille Carlton, diretora sênior de estratégia e impacto da organização Center for Humane Technology, à DW. Ela complementou: “Isso não é uma ideia radical. É o mesmo padrão que aplicamos a outros produtos, como carros, medicamentos e brinquedos infantis.” Para aprofundar-se nos estudos da Anistia Internacional sobre tecnologias digitais, consulte a seção de tecnologia e direitos humanos em seu portal.
A Busca por Normas Mais Estritas e o Cenário no Brasil
Após anos de estagnação, observa-se nos Estados Unidos um crescente consenso bipartidário para a aprovação de leis mais rigorosas, visando proteger crianças dos malefícios inerentes às redes sociais, por meio da Lei de Segurança Online para Crianças (Kids Online Safety Act, Kosa). As diretrizes propostas contemplam a imposição de configurações de segurança mais robustas como padrão para menores de idade e visam conceder aos pais ferramentas ampliadas para supervisionar as contas de seus filhos.
“A tecnologia avança de maneira tão rápida, e as evidências dos danos surgem com tal presteza, que estou verdadeiramente otimista de que aprovaremos uma legislação importante na próxima sessão do Congresso”, declarou o psicólogo social Jonathan Haidt, autor do aclamado best-seller “A Geração Ansiosa”, em um podcast recente da revista Politico. Embora a Kosa possa exigir das gigantes da tecnologia uma responsabilidade explícita para antever riscos previsíveis e conceber recursos preventivos, Carlton argumenta que os legisladores deveriam também submeter os produtos de redes sociais às normas americanas de defesa do consumidor e de responsabilidade por produtos.
Imagem: g1.globo.com
No Brasil, a discussão acerca dos impactos das redes sociais também tem ganhado ímpeto. Em 2025, o governo federal sancionou o Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital), que define um rol mais abrangente de responsabilidades para as plataformas na salvaguarda de crianças e adolescentes contra conteúdos inadequados. Paralelamente, o Supremo Tribunal Federal (STF) votou favoravelmente a uma interpretação mais assertiva do Marco Civil da Internet, em vigor desde 2014, acerca da obrigação de cuidado das redes sociais em relação aos conteúdos que nelas são veiculados, estabelecendo uma maior responsabilização para as plataformas digitais.
Modelos Alternativos e a Influência da Inteligência Artificial
Na Alemanha, Cornelia Sindermann, professora de psicologia na Universidade Charlotte Fresenius, investiga a postura dos usuários diante de opções alternativas de redes sociais. Entre estas, figuram esquemas baseados unicamente em assinaturas, concebidos para eliminar a publicidade — um formato que a Meta vem explorando no Facebook e no Instagram nos 27 países da União Europeia, bem como no Reino Unido. Um estudo realizado por Sindermann em 2024 revelou que mais da metade dos adultos e dois terços dos adolescentes demonstrariam disposição para pagar por uma versão de interesse público de uma rede como o Facebook, que incorporasse mecanismos de proteção significativamente mais robustos. Contudo, apesar de as plataformas serem propensas a “reimaginar aspectos de seus modelos de negócios e testar novas fontes de receita”, Sindermann expressou à DW suas dúvidas de que tais alternativas cheguem a substituir as redes sociais predominantes atualmente.
Um desafio adicional para os legisladores reside no fato de que as mesmas plataformas que servem a bilhões de usuários são também as que canalizam centenas de bilhões de dólares em avançados projetos de inteligência artificial (IA). Alguns especialistas defendem que os dados coletados pelas redes sociais fornecem insights preciosos sobre o comportamento humano no mundo real, fundamentais para o desenvolvimento da IA. À medida que essas gigantes da tecnologia adquirem mais poder, seus empreendimentos emergentes vinculados à inteligência artificial revelam-se tão complexos de regular quanto as próprias redes sociais. Especialistas expressam uma preocupação crescente com a possibilidade de que práticas questionáveis, já observadas nas plataformas digitais, estejam sendo replicadas e amplificadas em produtos de IA consideravelmente mais potentes. Assim, enquanto as redes sociais persistem na disputa pela nossa atenção, a inteligência artificial se posiciona agora para moldar pensamentos, condutas e interações humanas de modos ainda difíceis de prever, conforme notou Carlton. “Quando os incentivos que guiam um produto não estão alinhados com o bem-estar humano, não podemos esperar que as empresas priorizem consistentemente, por conta própria, o interesse público”, advertiu.
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Este cenário complexo evidencia a contínua tensão entre inovação tecnológica e responsabilidade social, destacando a necessidade urgente de uma regulamentação que se adapte à velocidade das transformações digitais e assegure a proteção dos usuários mais vulneráveis. Para mais análises aprofundadas sobre o impacto da tecnologia em nossa sociedade e a evolução da legislação, convidamos você a explorar outras matérias na categoria Análises de nosso site.
Foto: Jornal Nacional/ Reprodução
