O presidente Luiz Inácio Lula da Silva conduziu nesta quinta-feira (11) um significativo evento no Distrito Federal, no qual realizou a concessão de 18 novos títulos de domínio para nove comunidades de territórios quilombolas, abrangendo seis diferentes estados brasileiros. A ação representa um avanço na política de reconhecimento e garantia de direitos dessas comunidades tradicionais, que historicamente enfrentam desafios para a regularização de suas terras.
A cerimônia ocorreu durante um encontro de mulheres quilombolas, um evento vital organizado pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombola (Conaq). Este encontro, que reuniu cerca de 500 mulheres ativistas e lideranças, dedicou-se à discussão e mobilização em torno de pautas cruciais, como a incessante luta pela proteção territorial e a emergente demanda por justiça climática, evidenciando a intersecção dessas causas na realidade quilombola.
Os territórios quilombolas são definidos como áreas rurais ou urbanas ocupadas por coletividades negras que são descendentes diretos de pessoas escravizadas no Brasil durante o período colonial. As recentes concessões de títulos finalizam um extenso processo de regularização fundiária, incorporando uma área total de 11,6 mil hectares e proporcionando segurança e autonomia a 1.780 famílias em diversas regiões do país. Este é um passo fundamental na consolidação da cidadania e na efetivação de direitos constitucionais. Os novos
Lula entrega 18 títulos de territórios quilombolas
evidenciam o compromisso com a reparação histórica.
Em seu discurso, o Presidente Lula salientou a inabilidade histórica do Brasil em atender às necessidades dos grupos mais vulneráveis de sua sociedade. “Este país, durante séculos e séculos, tratou o povo negro, o povo pobre, o povo trabalhador, o povo da periferia como se nós fôssemos uma população inexistente, como se não existíssemos”, declarou, contextualizando o descaso e a marginalização social que perduraram por longos períodos.
O mandatário prosseguiu com sua fala, afirmando que o desfecho da escravidão não teve como objetivo primordial a melhoria das condições de vida da população negra. Ele enfatizou que, ao invés disso, a sociedade abandonou essa população nas ruas, desprovida de emprego, acesso à saúde, educação, terra e qualquer forma de suporte. A consequência, segundo o presidente, foi a estigmatização, em que o povo negro foi injustamente denominado “vagabundo” e responsabilizado por grande parte das dificuldades e mazelas que acometiam o país. Deste modo, “recuperar a história da igualdade [racial] é uma luta gigante”, completou Lula, reforçando a importância dos esforços contínuos para promover a equidade.
Com a outorga desses 18 novos títulos de territórios, a gestão atual do governo federal atinge uma marca significativa de 74 títulos de domínio já emitidos. A Ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiavelli, detalhou que este volume abrange uma área de aproximadamente 93 mil hectares e beneficia um total de 8.317 famílias quilombolas. A ministra ressaltou a relevância dessa conquista ao afirmar que esse montante representa cerca de 34% de todos os títulos quilombolas concedidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em toda a trajetória histórica do Brasil, destacando a intensidade da ação governamental recente nesta área.
Machiavelli também pontuou as iniciativas de fomento ao desenvolvimento econômico e social dentro das comunidades, mencionando a implementação de créditos destinados a apoiar a produção e a construção de moradias. Um exemplo disso é o território Kalunga, uma das maiores comunidades quilombolas do país, situado entre o norte de Goiás e o sul do Tocantins. A ministra salientou que “Junto com os títulos, vem o desenvolvimento. Em várias comunidades quilombolas, também já chegaram os créditos do Incra. São créditos que têm fomentado a produção, apoiado as mulheres e permitido a construção e reforma de casas.” Durante o evento, foi anunciado um investimento adicional de R$ 19 milhões em crédito habitação, que será destinado a 200 famílias da comunidade Kalunga, evidenciando um compromisso prático com a melhoria da qualidade de vida nessas regiões. Mais informações sobre regularização fundiária podem ser encontradas em fontes oficiais como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Avanços em Etapas Prévias de Regularização
Além das titulações concretas, o governo federal tem progredido em etapas fundamentais que precedem a regularização fundiária definitiva de outros territórios quilombolas. Neste sentido, foram publicados quatro decretos de interesse social, os quais beneficiarão um total de 333 famílias em uma área combinada de aproximadamente 897 hectares. Esses decretos são cruciais para dar andamento aos processos de desapropriação e, posteriormente, à emissão dos títulos de domínio.
Entre os territórios contemplados por esses decretos, destacam-se: Graciosa, na Bahia, que engloba 156 famílias em uma área de 606,7 hectares; Tapinoã-Prodígio, no Rio de Janeiro, com 32 famílias em 114,8 hectares; Maria Joaquina, também no Rio de Janeiro, com 134 famílias em 165,1 hectares; e Morro do Boi, em Santa Catarina, que compreende 11 famílias e uma área de 10,1 hectares. Conjuntamente, os processos somam um valor estimado de cerca de R$ 14,5 milhões, previsto para as desapropriações que constituem a etapa seguinte, antes da efetiva emissão dos títulos de propriedade das terras.
Maria Rosalina dos Santos, coordenadora executiva da Conaq, ressaltou a importância do processo de titulação dos territórios quilombolas como um ato de “reparação histórica”. Ela enfatizou que “São mais de 300 anos de escravidão, um crime que não terminou com a abolição, porque a opressão continuou e continua discriminando, continuou e continua o apagamento”, destacando que a titulação é uma resposta fundamental à persistência da discriminação e ao silenciamento das culturas e existências quilombolas ao longo do tempo.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
No decorrer do evento, o Incra divulgou também a publicação de uma portaria de reconhecimento para o território de Porto Leocádio, localizado em Goiás, um movimento que beneficiará 20 famílias em uma extensão de 1,5 mil hectares. Adicionalmente, foram anunciados cinco novos Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTIDs). Estes RTIDs são instrumentos fundamentais que definem os marcos territoriais das áreas ocupadas tradicionalmente por famílias quilombolas, baseando-se em extensivos levantamentos históricos e antropológicos.
Os territórios que receberão os novos RTIDs incluem: Brejão dos Aipins (Piauí), Baía Formosa (Rio de Janeiro), Sapatu (São Paulo), Sítio Grossos (Rio Grande do Norte) e Engenho da Cruz (Bahia). Esses relatórios abrangem coletivamente cerca de 800 famílias e aproximadamente 22 mil hectares, marcando um passo significativo na formalização de mais territórios quilombolas em todo o Brasil. Um RTID consiste em um detalhado relatório que aborda os aspectos históricos e antropológicos da ocupação de um território, sendo decisivo para definir e delimitar as fronteiras da área tradicionalmente habitada pelas comunidades quilombolas.
Detalhamento da Distribuição dos Títulos Concedidos
A recente entrega dos 18 títulos quilombolas, detalhada durante o evento, abrangeu diversas comunidades em diferentes estados, consolidando o direito à terra para centenas de famílias. Na região de Kalunga do Mimoso, em Arraias e Paranã (Tocantins), quatro títulos foram concedidos, beneficiando 250 famílias e abrangendo uma área de 4.211 hectares. Já para a comunidade Kalunga em Cavalcante, Monte Alegre e Teresina de Goiás (Goiás), dois títulos asseguraram 6.221 hectares para 888 famílias, demonstrando a magnitude dessas áreas no Cerrado brasileiro.
No Sul do país, em Santa Catarina, a Invernada dos Negros, que abrange os municípios de Abdon Batista e Campos Novos, recebeu cinco títulos para 84 famílias em uma extensão de 111 hectares. No Nordeste, especificamente no Maranhão, a comunidade Charco/Juçaral em São Vicente Férrer obteve três títulos, beneficiando 137 famílias em 690 hectares, enquanto a Mata de São Benedito, em Itapecuru-Mirim, teve um título concedido para 35 famílias em 194 hectares. Também em Itapecuru-Mirim, o Piqui/Santa Maria dos Pretos recebeu um título para 352 famílias em uma área de 51 hectares.
Ainda na região Nordeste, na Bahia, a Nova Batalhinha, em Bom Jesus da Lapa, teve um título emitido para 20 famílias em 67 hectares. Finalmente, no Amapá, o Mel da Pedreira, em Macapá, recebeu um título que beneficia 14 famílias em 127 hectares. Essa distribuição reflete a diversidade e a dispersão geográfica das comunidades quilombolas que são amparadas pelas políticas de regularização fundiária do governo federal.
Confira também: Imoveis em Rio das Ostras
A concessão dos 18 títulos de territórios quilombolas pelo presidente Lula marca um avanço notável na pauta de direitos humanos e na reparação histórica dessas comunidades. Essa medida não apenas garante o acesso à terra para mais de mil e setecentas famílias, mas também reforça o compromisso governamental com o desenvolvimento e a justiça social. Continue acompanhando em nossa editoria de Direitos Humanos para se manter informado sobre as últimas notícias e análises.
Crédito da imagem: Ricardo Stuckert / PR
