A Justiça Federal condena União a indenizar Canudos em R$ 597 milhões para implementar projetos de reparação histórica e fomentar o desenvolvimento social no município do sertão da Bahia. A decisão judicial estabelece a obrigação do poder federal em ressarcir Canudos pelo massacre ocorrido durante a Guerra de 1896 e 1897, que resultou em milhares de vítimas fatais. Além disso, a sentença reconhece a responsabilidade estatal pela submersão das ruínas do antigo arraial de Belo Monte, liderado por Antônio Conselheiro, após a conclusão do açude de Cocorobó, em 1969.
A condenação foi proferida na última quinta-feira (12) pelo juiz federal João Paulo Pirôpo de Abreu, titular da Vara Federal de Paulo Afonso (BA), em resposta a uma ação civil pública apresentada pelo município de Canudos. A decisão pode ser alvo de recurso. A Advocacia-Geral da União (AGU), ao ser questionada pela Folha de S. Paulo, informou que ainda não foi oficialmente intimada e que avaliará as providências cabíveis tão logo isso ocorra.
Justiça Condena União a Indenizar Canudos em R$ 597 Milhões
A destinação dos R$ 597 milhões determinados pela Justiça não será de transferência direta para os cofres municipais. Em vez disso, o magistrado impôs que os recursos sejam aplicados especificamente em programas que visem a preservação do patrimônio histórico, melhorias no abastecimento hídrico, implementação de saneamento básico, oferta de moradias, aprimoramento da saúde, expansão da educação, estímulo ao desenvolvimento rural e fomento ao turismo na região. A definição exata dos projetos, os montantes a serem direcionados a cada área e os respectivos cronogramas de execução serão estabelecidos posteriormente, após o trânsito em julgado da sentença – fase em que não há mais possibilidade de recursos.
Conforme previsto na decisão, a etapa de detalhamento dos projetos contará com a participação ativa da população local, juntamente com instituições públicas envolvidas. O prefeito de Canudos, Jilson Cardoso (PSD), em entrevista à Folha de S. Paulo na sexta-feira (13), expressou otimismo, classificando a condenação como uma valiosa oportunidade para a reconstrução do município. Ele enfatizou que Canudos ainda enfrenta carências significativas em infraestrutura e dificuldades na provisão de serviços básicos. Cardoso manifestou confiança de que a União não recorrerá da sentença, afirmando que tal ação “destruiria mais uma vez o sonho da população de Canudos, porque realmente é uma população que acredita em dias melhores.”
No processo, o magistrado refutou o argumento da União de que o prazo para reivindicar a reparação já havia prescrito. Em sua argumentação, o juiz federal reconheceu que os profundos danos históricos e culturais resultantes da destruição do arraial afetaram a memória e a identidade coletiva da comunidade, com implicações que transcendem as vítimas diretas do embate militar. A Guerra de Canudos, conflito de grande magnitude, opôs o Exército brasileiro aos habitantes do arraial comandado pelo beato Antônio Conselheiro. Impulsionada pela severa seca e pelas precárias condições econômicas da região, milhares de sertanejos congregaram-se na comunidade, suscitando desconfiança das elites regionais e do governo republicano.
Rumores disseminados de que os seguidores de Conselheiro planejavam depor a República e restaurar a Monarquia levaram ao envio de sucessivas expedições militares. Após três ofensivas frustradas, o Exército empreendeu a quarta expedição, que culminou na completa destruição do arraial em outubro de 1897. Estima-se que o conflito tenha resultado na morte de 20 mil a 25 mil pessoas, sendo imortalizado na obra literária “Os Sertões”, do escritor Euclides da Cunha. Embora o antigo arraial tenha sido reconstruído por sobreviventes, foi subsequentemente submerso pelas águas do açude de Cocorobó. A cidade atual de Canudos, distante aproximadamente 400 quilômetros da capital Salvador, obteve sua emancipação em 1985.
Historicamente, em setembro de 2025 (conforme registro da Folha de S. Paulo), moradores de Canudos já haviam pleiteado judicialmente por reparação do massacre. Entre os proponentes daquela iniciativa estavam o próprio prefeito Jilson Cardoso e indivíduos descendentes de sobreviventes da Guerra. Naquele momento, o grupo reivindicava formalmente um pedido de desculpas por parte da União, além de investimentos para a salvaguarda da memória do conflito e medidas de desenvolvimento econômico e social para o município. Em março do ano corrente, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) estabeleceram uma cooperação para implementar ações de Justiça Restaurativa, metodologia que privilegia o diálogo e a compensação de danos com a participação ativa das comunidades afetadas. Segundo o TRF1, a iniciativa foi proposta considerando as profundas consequências históricas, sociais e culturais do conflito para a população de Canudos. Adicionalmente, em outubro de 2025, os tribunais estiveram envolvidos em uma audiência de conciliação realizada no município, contando com a presença de representantes do Ministério Público Federal e de outras instituições, com o intuito de buscar resoluções para a ação judicial em andamento.
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A sentença estipula que o delineamento dos projetos de reparação exigirá a colaboração entre a prefeitura, a União, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União. Adicionalmente, a decisão prevê mecanismos de consulta à população e monitoramento judicial. De acordo com o prefeito Jilson Cardoso, o município já dispõe de projetos em desenvolvimento para algumas das áreas abrangidas pela sentença. Um desses projetos contempla a modernização do sistema de irrigação do perímetro irrigado Vaza-Barris, que representa uma das pilastras econômicas locais. Cardoso detalhou que a proposta foi desenvolvida em parceria com o governo da Bahia e está atualmente em fase de ajustes orçamentários, com um investimento estimado entre R$ 30 milhões e R$ 40 milhões.
“Nós já temos o projeto pronto, só vamos agora fazer alguns ajustes para ir para o projeto executivo”, declarou o prefeito. Ele explicou que o sistema de irrigação atualmente em uso, implementado há cerca de seis décadas, emprega o método de inundação. A nova proposta visa substituir essa técnica por sistemas mais eficientes, como gotejamento e microirrigação, que, segundo Cardoso, possibilitariam uma expansão da área cultivada com a mesma quantidade de água. Além disso, o prefeito reiterou a urgência de investimentos nas áreas de saúde, educação e saneamento básico. Apontou a existência de comunidades rurais desprovidas de acesso à energia elétrica e à água potável de qualidade, e destacou os desafios que o município enfrenta para manter os serviços de saúde, incluindo um hospital com 42 leitos. Para aprofundar seu conhecimento sobre o cenário histórico que culminou no conflito, você pode consultar fontes como a História da Guerra de Canudos.
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A decisão que determina a Justiça Federal condena União a indenizar Canudos em R$ 597 milhões marca um capítulo fundamental na busca por reparação e desenvolvimento para o município de Canudos, que, após séculos de história, anseia por uma nova fase de prosperidade. Fique por dentro de outras notícias e análises sobre desenvolvimento urbano e social no país acompanhando nossa editoria de Cidades.
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