O julgamento PMs Paraisópolis, acusados pela morte de Igor Oliveira de Moraes Santos, de 24 anos, durante uma operação na Zona Sul de São Paulo, alcançou seu terceiro dia nesta quinta-feira (30). O Tribunal do Júri, que avalia crimes dolosos contra a vida, teve uma alteração inesperada em sua programação. A sessão, iniciada por volta das 11h, foi rapidamente suspensa para uma medida excepcional determinada pela juíza responsável pelo caso.
A magistrada solicitou a desocupação do plenário para que uma testemunha previamente ouvida no primeiro dia do júri pudesse depor novamente. A nova oitiva ocorreu a portas fechadas, contando apenas com a presença da juíza, membros do Ministério Público (MP), as equipes de defesa dos réus e os assistentes de acusação. O público, os jurados e a imprensa foram retirados da sala de julgamento durante o procedimento. A solicitação para que a testemunha fosse novamente ouvida partiu do MP, que alegou suspeita de falso testemunho por parte dela durante a primeira declaração. A testemunha em questão permaneceu sob custódia da Promotoria desde o término da sessão anterior, ocorrida na quarta-feira (29).
Julgamento PMs Paraisópolis: Depoimento Sigiloso Marca 3º Dia
A expectativa inicial para este terceiro dia era que ele fosse dedicado integralmente aos debates entre a acusação e as defesas dos policiais. No entanto, o retorno da testemunha para um depoimento adicional e sigiloso alterou o curso dos acontecimentos. Após a conclusão dessa oitiva, as etapas subsequentes do julgamento seriam retomadas com a apresentação dos argumentos finais de ambas as partes. A previsão é que a sentença seja proferida ainda nesta quinta-feira, culminando na decisão dos sete jurados — compostos por cinco homens e duas mulheres — sobre a culpa ou inocência dos réus.
Os principais acusados, os cabos Renato Torquatto da Cruz e Robson Noguchi de Lima, são processados e estão detidos sob a acusação de homicídio qualificado. A denúncia aponta motivo torpe e uso de recurso que impediu a defesa da vítima. Segundo o Ministério Público, foram eles os responsáveis diretos pelos disparos que vitimaram Igor. Outros dois soldados envolvidos na ação, Hugo Leal de Oliveira Reis e Victor Henrique de Jesus, também enfrentam a mesma acusação, porém, são tratados como colaboradores na execução do crime. Os processos contra Hugo e Victor foram desmembrados, e uma data para o julgamento deles ainda não foi definida.
A acusação enfatiza que o jovem Igor Oliveira foi alvejado fatalmente mesmo após exibir claros sinais de rendição aos agentes. Imagens capturadas pelas câmeras corporais dos policiais sustentam essa versão dos fatos, registrando Igor com as mãos erguidas e, posteriormente, já deitado ao solo momentos antes de ser atingido pelos disparos. As gravações também não indicam a apreensão de qualquer armamento com os quatro indivíduos que foram abordados no local. O Ministério Público sustenta que o evento se configurou como uma execução.
A TV Globo teve acesso a novas imagens, consideradas exclusivas, provenientes das câmeras dos policiais que participaram da operação. Exibidas na quarta-feira, estas filmagens oferecem uma nova perspectiva e um detalhamento mais apurado da sequência de eventos que culminou na morte de Igor, então com 24 anos. Os vídeos capturam o instante preciso dos tiros, reiterando que a vítima estava desarmada e agindo em conformidade com as instruções dos policiais.
Em um lapso de aproximadamente 20 segundos registrado pelas câmeras, Igor é primeiramente visto em posição de rendição, com as mãos postas sobre a cabeça. Logo em seguida, ele obedece à ordem dos policiais para que se deite no chão. Ao tentar se levantar, com uma das mãos erguida, novamente atendendo às instruções dos agentes, o cabo Renato Torquatto da Cruz efetua o primeiro disparo. Sem demora, o cabo Robson Noguchi de Lima também atira contra o jovem. As imagens mostram que, logo ao ingressarem no quarto onde estavam quatro suspeitos, todos prontamente se renderam. No decorrer da abordagem, é audível a voz dos policiais bradando “Perdeu, perdeu, perdeu”.
Detalhes das gravações revelam que o cabo Renato Torquatto da Cruz, antes mesmo de entrar completamente no quarto, questiona a presença de armas e dispara duas vezes contra as paredes do imóvel. Após esses tiros, os quatro indivíduos se deitam no chão, enquanto os policiais persistem nos questionamentos sobre armamento. Pouco tempo depois, Robson Noguchi de Lima adentra o cômodo, seguido por Renato Torquatto da Cruz, que indaga Igor sobre antecedentes criminais e a posse de armas. O jovem responde negativamente a ambas as perguntas. O policial então comanda Igor a se levantar, e no momento em que ele começa a obedecer, Renato dispara. Na sequência, Robson também dispara. Notavelmente, as imagens das câmeras corporais não exibem qualquer tipo de arma em poder dos quatro indivíduos abordados.
Concluídos os disparos, os policiais iniciam um diálogo que sugere uma tentativa de justificar a ação, afirmando: “Tava armado, caralho. Tava armado.” Posteriormente, eles efetuam outro disparo na parede e repetem a ordem para que os suspeitos “soltem a arma”. Em seguida, os agentes colocam luvas e permanecem no interior da residência. É crucial destacar que, até o final das gravações das quatro câmeras corporais, não há registro de apreensão de arma com nenhum dos quatro homens envolvidos na ocorrência.
Imagem: g1.globo.com
Na sessão de quarta-feira (29), dia anterior ao depoimento sigiloso, o Tribunal do Júri deveria prosseguir com a oitiva de mais quatro testemunhas, seguida do interrogatório dos dois policiais militares que são réus no processo. Contudo, devido à extensão da sessão inaugural do julgamento, houve a possibilidade de que os interrogatórios não tivessem sido concluídos na quarta-feira. Após esta fase processual, dar-se-iam início os debates entre a acusação e a defesa, culminando na decisão dos sete jurados.
A investigação conduzida pelo Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) concluiu que Igor foi vítima de uma execução. Este laudo ressalta que os policiais não estavam cientes de que suas câmeras corporais estavam ativadas e registrando toda a ocorrência. Os vídeos mostram os PMs arrombando a porta do quarto onde Igor e outros dois suspeitos se escondiam, com os jovens erguendo as mãos em rendição logo que os agentes invadiram o cômodo. Mesmo diante da rendição explícita, os policiais são vistos gritando e exigindo a entrega de armas, apesar de os suspeitos estarem desarmados. Igor, à esquerda da imagem, levantou as mãos acima da cabeça em um gesto inquestionável de rendição, e mesmo ajoelhado e erguendo uma das mãos, foi atingido pelos dois disparos efetuados pelos cabos Renato e Robson. Os soldados Hugo e Victor também atiraram, mas não atingiram outras pessoas. Igor morreu no local, enquanto os outros dois jovens não foram feridos e depuseram como testemunhas.
Dentro da residência, os PMs afirmaram ter apreendido diversas armas, munições e substâncias ilícitas que supostamente estariam em posse do trio. Para o Ministério Público, a decisão dos policiais de alvejar o jovem após sua rendição configura uma substituição da atuação legal do Estado por uma ação de justiçamento. A denúncia da Promotoria sustenta que os agentes agiram motivados por um propósito torpe, deliberando pela morte do suspeito, que já estava rendido e subjugado, em um ato de desforra. Para compreender as nuances do processo penal e as implicações legais de condutas como o depoimento controverso neste caso, é fundamental consultar fontes de autoridade no tema, como artigos do Conselho Nacional de Justiça, que elucidam as características e consequências do falso testemunho.
As defesas dos acusados apresentaram suas argumentações. João Carlos Campanini, advogado que representa o cabo Robson e o soldado Victor, defendeu a legalidade da ação policial perante os jurados, alegando que as imagens das câmeras corporais não capturaram a realidade completa dos fatos. Wanderley Alves dos Santos, defensor do cabo Renato e do soldado Hugo, afirmou que a acusação contra seus clientes é frágil, apontando que as imagens das Câmeras Operacionais Portáteis (COPs) seriam apenas um recorte dos fatos e suscetíveis a diversos vieses cognitivos, com a intenção de demonstrar a legitimidade da atuação policial.
Do lado da acusação, o advogado Jonatha Carvalho, que atua ao lado da advogada Gabriela Amoras Silva e representa os interesses da família de Igor, salientou a busca por justiça e a percepção de que houve uma execução. Ele reforçou que o objetivo não é condenar a Polícia Militar, mas responsabilizar os agentes que “se excederam e mancharam o nome da corporação”. O pai de Igor, Magdo de Moraes Santos, expressou sua profunda dor ao g1, lamentando que seu filho tenha “agonizado e morrido de olhos e boca abertos”, inferindo que os agressores “vieram na maldade”. Igor deixou uma filha de apenas cinco anos de idade.
Confira também: Imoveis em Rio das Ostras
Acompanhe todos os desdobramentos deste importante julgamento em Paraisópolis e outros eventos marcantes que impactam a segurança pública e o cotidiano nas grandes cidades. Continue navegando em nossa editoria para se manter informado e ter acesso a análises aprofundadas sobre esses temas relevantes para a sociedade brasileira. Leia mais em nossa seção Cidades.
Foto: Reprodução
