O Imposto sobre Exportação de Petróleo bruto e minerais betuminosos teve sua alíquota de 12% mantida por mais 60 dias. A decisão, anunciada nesta quinta-feira, 9 de julho de 2026, pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex), visa estabilizar o mercado interno em um contexto de tensões geopolíticas no Oriente Médio. Esta prorrogação temporária será objeto de uma nova avaliação dentro de 30 dias, considerando as dinâmicas internacionais e seus impactos sobre o preço e o abastecimento de combustíveis.
A medida, conforme comunicado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), representa uma estratégia governamental para blindar a economia nacional de flutuações externas. A taxa de 12% incidirá sobre as exportações do setor petroleiro por um período definido, com a possibilidade de ajustes em função da evolução dos indicadores de mercado e da conjuntura política global.
Imposto sobre Exportação de Petróleo Mantido por 60 Dias
A determinação de prolongar a cobrança do Imposto sobre Exportação de Petróleo surge em um momento de acentuada preocupação com o panorama geopolítico internacional. O governo brasileiro aponta o recrudescimento das hostilidades entre Estados Unidos e Irã, juntamente com recentes incidentes de instabilidade no Estreito de Ormuz, como os principais motivadores da manutenção da alíquota. Tais eventos intensificam a incerteza nos mercados de energia, provocando variações nos preços do petróleo e derivados em escala global. Segundo o Mdic, a prioridade é assegurar que o parque de refino nacional continue a operar com plenas capacidades e que o abastecimento interno de combustíveis seja garantido.
Em nota oficial, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços reforçou o caráter preventivo da medida. O objetivo central é resguardar a cadeia de suprimentos de combustíveis dentro do país, prevenindo cenários de desabastecimento que poderiam comprometer a economia e o dia a dia dos cidadãos. A decisão do Gecex-Camex, ao reconfirmar a taxação temporária, busca, portanto, blindar a infraestrutura energética e industrial brasileira diante de choques externos imprevisíveis.
Historicamente, a imposição da taxa sobre a exportação de petróleo teve origem em uma medida provisória (MP), editada em março, com o intuito de compensar a desoneração de tributos federais aplicados ao diesel. Essa iniciativa inicial foi uma resposta governamental para mitigar as consequências do aumento internacional dos combustíveis, impulsionado, à época, pelos conflitos no Oriente Médio. Com a proximidade da expiração da referida MP nesta quinta-feira, o Gecex, que tem prerrogativas para tratar de tributos regulatórios, utilizou de sua competência administrativa para manter a alíquota em vigor, dispensando, para esta extensão, a necessidade de aprovação do Congresso Nacional. Isso demonstra a agilidade necessária para o governo reagir às mudanças do cenário global.
A equipe econômica inicialmente considerava a possibilidade de um escalonamento regressivo na cobrança do tributo, com o objetivo final de zerar a alíquota. Tal planejamento dependia da estabilização e da permanência dos preços internacionais do petróleo em um patamar mais baixo. Contudo, essa estratégia foi completamente revista e alterada após a escalada dos confrontos entre Estados Unidos e Irã. A renovação das tensões injetou nova pressão sobre as cotações globais da *commodity*, inviabilizando a redução prevista.
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Nos dias que antecederam a decisão, o barril de petróleo Brent, referência no mercado internacional, demonstrou uma clara tendência de alta, voltando a se aproximar da cotação de US$ 80. Esse movimento ascendente refletiu as inquietudes dos mercados financeiros e energéticos em relação a possíveis interrupções no fornecimento global de petróleo, agravadas pelas turbulências no Estreito de Ormuz. Essa rota marítima estratégica é de fundamental importância, pois por ela transitam aproximadamente 20% do volume total de petróleo comercializado mundialmente, o que sublinha sua relevância para a segurança energética e a economia global.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, também se manifestou sobre o tema na manhã desta quinta-feira, reiterando que o governo está reavaliando a totalidade do cronograma relativo à retirada de subsídios que incidem sobre os combustíveis. O ministro enfatizou que a constante transformação do cenário internacional demanda um elevado grau de cautela e prudência antes que quaisquer novas diretrizes sejam implementadas na política energética brasileira. A manutenção do diálogo com os atores do comércio exterior e a análise contínua das condições econômicas globais, como aquelas abordadas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços em relação ao comércio exterior, são cruciais neste processo.
A decisão de estender o Imposto sobre Exportação de Petróleo por 60 dias demonstra a flexibilidade regulatória do Brasil frente à volatilidade global. O Gecex, com sua capacidade de decisão administrativa, tem um papel chave na gestão das exportações brasileiras em tempos de incerteza econômica e geopolítica. A medida não só busca proteger a economia doméstica, mas também enviar um sinal de cautela ao mercado, reforçando o compromisso do governo com a estabilidade e o desenvolvimento nacional. A efetividade e a necessidade da alíquota de 12% serão minuciosamente revisitadas pelo Gecex em um prazo de 30 dias, observando atentamente as futuras evoluções dos conflitos no Oriente Médio e seus reverberações diretas e indiretas no mercado mundial de petróleo e derivados.
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Em suma, a prorrogação do imposto de 12% sobre a exportação de petróleo por mais 60 dias é uma resposta direta do governo brasileiro à escalada das tensões geopolíticas no Oriente Médio e seus potenciais impactos no abastecimento interno de combustíveis e na economia. Acompanhe nossas análises econômicas e as atualizações sobre o tema acessando https://horadecomecar.com.br/blog/categoria/economia/ para se manter informado sobre as decisões que afetam o cenário nacional e global.
Crédito da Imagem: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil