O Governo Federal confirmou a prorrogação dos **descontos PIS/Cofins em querosene de aviação e biodiesel**, estendendo os benefícios fiscais por mais dois meses. A decisão, formalizada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, dia 29, mantém válidas até 31 de julho as reduções tributárias que, sem essa intervenção, seriam descontinuadas no domingo, 31 de maio. Essa medida visa a aliviar a carga sobre o setor de transportes, particularmente a aviação comercial, impactado pela volatilidade dos preços dos combustíveis.
A iniciativa governamental, assinada pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo Ministro da Fazenda, Dario Durigan, foi instituída por meio do Decreto nº 12.991. Este decreto promove alterações significativas em dois atos normativos anteriores, especificamente os decretos nº 5.059, de 2004, e nº 10.527, de 2020. Tais ajustes são cruciais para a continuidade da redução das alíquotas de contribuições para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), além da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), impostos incidentes sobre esses dois combustíveis de importância estratégica para a economia brasileira.
Governo estende descontos PIS/Cofins em querosene e biodiesel
A continuidade do esquema de benefícios mantém os coeficientes de redução já aplicados: 0,99987 para o querosene de aviação e um inteiro para o biodiesel. Na prática, isso representa um subsídio de 99,99% sobre o valor dos impostos que seriam cobrados do querosene de aviação, garantindo que o setor se beneficie de uma redução quase total da tributação. No caso do biodiesel, a isenção de tributos permanece completa, equivalente a um desconto de 100%, estendendo-se por mais 60 dias. Esses números demonstram o esforço do governo em subsidiar o custo desses insumos, buscando mitigar pressões inflacionárias e garantir a viabilidade operacional de setores-chave.
Essas concessões fiscais fazem parte de um conjunto mais amplo de ações emergenciais lançadas pelo governo federal no mês passado, com o objetivo principal de conter a escalada dos preços dos combustíveis no mercado nacional. A alta recente e expressiva foi atribuída em grande parte aos conflitos geopolíticos no Oriente Médio, que têm gerado incertezas e afetado o valor do barril de petróleo globalmente. A intervenção é vista como um socorro temporário às empresas de transporte, especialmente às aéreas, cujas operações são intensamente dependentes do querosene de aviação. O objetivo é claro: evitar que o aumento nos custos operacionais seja repassado aos consumidores finais, o que provocaria um impacto inflacionário considerável sobre bens e serviços.
A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) tem sido uma das vozes mais ativas nesse debate. Segundo dados divulgados pela entidade, o querosene de aviação (QAV) já representa cerca de 45% dos custos operacionais do setor aéreo, uma fatia considerável que ressalta a vulnerabilidade das companhias a flutuações de preços. Em audiência pública realizada em 21 de maio, perante a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, Juliano Norman, presidente da Abear, defendeu a prorrogação da isenção do PIS/Cofins sobre o QAV até o final do ano. Na ocasião, especialistas apresentaram dados alarmantes, indicando que o preço do combustível mais que dobrou em um curto período, saltando de R$ 3,30 para R$ 6,65 por litro entre fevereiro e o momento da audiência.
As consequências dessa elevação no custo do QAV já se fazem sentir de forma contundente no cotidiano da aviação brasileira. A Abear reportou que as empresas aéreas foram compelidas a revisar suas malhas, o que incluiu uma redução significativa na oferta de voos em diversas rotas. As projeções para o mês de maio apontavam uma diminuição de 93 voos por dia, número que se agrava em junho, com uma estimativa de 121 voos a menos diariamente. Os estados mais afetados por essa reestruturação estão localizados nas regiões Norte e Nordeste, áreas que frequentemente dependem da aviação para conectividade e transporte essencial devido à extensão territorial e à complexidade logística de outras modalidades.
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A gravidade da situação foi detalhada por Juliano Norman: “Estamos reduzindo a oferta, o tamanho do avião para não desatender os destinos. Mas a pior face da crise é o desatendimento de um destino ou quando a indústria devolve uma aeronave para o fabricante, porque a retomada não é tão simples”, alertou. Essa declaração sublinha não apenas as medidas reativas que as companhias precisam tomar, como também os riscos a longo prazo para a conectividade regional e a saúde financeira do setor, com implicações sérias para o turismo, negócios e acesso a serviços em localidades mais distantes.
A decisão do governo de estender os benefícios fiscais para querosene de aviação e biodiesel, embora temporária, é uma tentativa de equilibrar as pressões econômicas globais com a necessidade de estabilidade interna. Ao reduzir a carga tributária sobre esses combustíveis, a gestão busca dar um respiro às empresas de transporte, esperando que isso se traduza em custos mais controlados para os consumidores e menor impacto sobre a inflação geral. Para mais detalhes sobre as contribuições PIS/Pasep e Cofins e seu funcionamento no Brasil, você pode consultar o portal oficial da Receita Federal, que oferece informações abrangentes sobre estes tributos federais.
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Em suma, a prorrogação dos descontos tributários sobre o querosene de aviação e o biodiesel demonstra o esforço governamental em responder a desafios econômicos complexos, amenizando custos para as empresas e protegendo o poder de compra do consumidor. Esta medida estratégica visa a estabilizar mercados sensíveis e crucial para o setor de transportes do país, assegurando um impacto menor nos preços para a população. Continue acompanhando a seção de Economia do nosso blog para se manter informado sobre as últimas políticas e seus desdobramentos no cenário nacional.
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