O governo federal anunciou, na última quarta-feira, 9 de setembro de 2026, a expansão das intervenções para mitigar o impacto da valorização global do petróleo nos preços domésticos. Estas subsídios à gasolina e diesel são uma resposta direta à recente escalada das cotações internacionais do barril, buscando oferecer um alívio imediato aos consumidores brasileiros frente à instabilidade do mercado. A nova estratégia prevê a redução de R$ 0,63 por litro nos encargos tributários incidentes sobre a gasolina e institui uma subvenção inicial de R$ 1 por litro de diesel.
As decisões governamentais foram formalizadas através da publicação de um decreto e de uma medida provisória, ambos assinados na mesma quarta-feira. Essas iniciativas não apenas substituem o esquema de subsídios pré-existente, mas também o ampliam significativamente. O objetivo central é intensificar os esforços para atenuar as repercussões da súbita elevação das commodities no cenário global sobre os custos dos combustíveis vendidos internamente.
Governo Amplia Subsídios a Gasolina e Diesel em R$ 6,6 Bi
Dentre as ações implementadas, destacam-se várias medidas direcionadas aos principais combustíveis. Para a gasolina, foi determinada uma diminuição de R$ 0,63 por litro nas alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins. No caso do etanol hidratado, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins foram completamente zeradas, conferindo-lhe uma isenção tributária integral neste período. Quanto ao diesel, o governo instituiu uma subvenção inicial de R$ 1 por litro, cujo valor será flexível e poderá ser ajustado conforme as dinâmicas do mercado. Os prazos de validade para a redução na gasolina e no etanol estão fixados de 10 de setembro a 5 de outubro, enquanto o mecanismo para o diesel possui caráter adaptável, permitindo modificações, interrupções ou prorrogações, sempre em alinhamento com as condições de mercado.
Nova Política de Subvenção para o Diesel
A medida provisória que o governo chancelou autoriza a União a conceder auxílio financeiro, sob a forma de subvenção econômica, a produtores e importadores de óleo diesel destinado ao uso rodoviário enquanto persistir a instabilidade na oferta de combustíveis relacionada aos conflitos geopolíticos. O desconto será aplicado diretamente sobre o preço de comercialização do combustível. É exigido que os agentes que aderirem a este programa registrem claramente o abatimento concedido nas notas fiscais correspondentes às vendas do combustível.
Inicialmente, o valor estabelecido para esta subvenção é de R$ 1 por litro. No entanto, o Ministério da Fazenda mantém a prerrogativa de alterar esse montante, considerando tanto a evolução das condições do mercado quanto a disponibilidade orçamentária do governo. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) desempenhará um papel crucial neste processo, responsabilizando-se pela habilitação das empresas participantes, pelo monitoramento constante dos preços praticados e pela efetivação dos pagamentos da subvenção. O governo ressalta ainda que a medida leva em conta a dependência do Brasil por importações de diesel, uma vez que mais de 25% do combustível consumido no país é de origem estrangeira, fator que acentua a exposição do mercado nacional às variações do cenário internacional.
Redução da Carga Tributária sobre a Gasolina
Para o setor da gasolina, a escolha governamental foi pela diminuição da carga tributária. A partir de 10 de setembro e estendendo-se até 5 de outubro, haverá uma redução nas alíquotas do Programa de Integração Social (PIS), do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Esta diminuição impactará a importação e a comercialização tanto da gasolina quanto de suas correntes, com uma exceção explícita para a gasolina de aviação.
A redução tributária totaliza R$ 0,63 por litro. Com essa modificação, a carga tributária agregada sobre a gasolina será ajustada para R$ 0,16 por litro, um valor consideravelmente menor do que o praticado anteriormente. Essa nova determinação revoga e expande os efeitos de uma subvenção prévia que destinava R$ 0,44 por litro para a gasolina, cuja vigência se encerrava justamente na mesma quarta-feira da nova regulamentação. Paralelamente, em uma medida para fomentar o uso do etanol hidratado – empregado diretamente como combustível –, o governo decidiu implementar a zeragem das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre ele, representando uma desoneração equivalente a R$ 0,19 por litro.
Cenário Internacional de Pressão
As novas ações foram engendradas em um período de persistente volatilidade no mercado global de petróleo. O governo enfatiza que a cotação do petróleo Brent reassumiu o patamar de US$ 100 por barril, um valor que supera os níveis observados antes do recrudescimento dos conflitos geopolíticos na região do Oriente Médio. Este cenário de alta nas cotações tem como consequência o encarecimento dos custos relacionados à produção, ao refino e à importação de combustíveis, exercendo pressão inflacionária nos preços finais.
Um elemento adicional de preocupação é a situação no Estreito de Ormuz. Esta rota marítima é strategicamente vital para o escoamento global de petróleo, por onde passavam, antes da escalada dos conflitos, aproximadamente 20% do petróleo mundial. A instabilidade nessa região cria apreensão sobre a segurança e o fluxo do fornecimento global. Segundo a perspectiva governamental, o principal objetivo das medidas recentes é precisamente o de funcionar como um amortecedor temporário, protegendo os preços praticados no mercado doméstico dos efeitos mais severos deste complexo e instável contexto internacional.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
Destinação de Crédito Extraordinário de R$ 6,6 Bilhões
Para assegurar o financiamento desta robusta política de subvenção, o governo federal efetivou a abertura de um crédito extraordinário no valor de R$ 6,6 bilhões. Essa alocação orçamentária foi formalizada por meio da Medida Provisória (MP) 1.389, cujo texto foi publicado no Diário Oficial da União também na quarta-feira em questão. A maior porção deste montante está destinada especificamente ao suporte para o diesel.
Do total, R$ 5,607 bilhões serão direcionados à subvenção da produção e importação do diesel de uso rodoviário, evidenciando o foco em estabilizar esse combustível. Os R$ 998 milhões restantes foram reservados para a subvenção da produção e importação de outros combustíveis derivados de petróleo. A operacionalização desses recursos ficará a cargo do Ministério de Minas e Energia, sendo que a ANP será a entidade responsável pela concretização dos pagamentos. Os créditos extraordinários representam instrumentos legais que permitem a utilização imediata de recursos para atender a despesas que são consideradas emergenciais e imprevisíveis. Eles também possuem a característica, pelas regras, de estarem fora do limite das despesas estabelecidas pelo arcabouço fiscal.
Contexto da Política de Contenção de Preços
As ações governamentais anunciadas marcam a continuidade de uma política de controle e contenção dos preços dos combustíveis que teve início em maio. Naquela ocasião, a intensa escalada das cotações do petróleo, diretamente impulsionada pelo conflito no Oriente Médio, levou o Poder Executivo a desenvolver e implementar mecanismos de subvenção, visando a amenizar os impactos econômicos sobre os consumidores brasileiros. Uma análise do site GlobalPetrolPrices.com revela que, entre fevereiro e setembro de 2026, a gasolina no Brasil registrou um aumento acumulado de 3,3%, um percentual significativamente inferior à média global, que alcançou 20,8% no mesmo período. Da mesma forma, o diesel no mercado nacional teve uma alta de 7,3%, contra 30% na média mundial, indicando uma contenção mais eficaz dos preços internos graças às medidas governamentais.
É fundamental ressaltar que estas novas providências possuem caráter intrinsecamente temporário. A sua manutenção e possíveis ajustes futuros estão condicionados à evolução dos preços no cenário internacional, às condições de oferta e demanda do mercado de combustíveis e, crucialmente, à disponibilidade orçamentária e financeira do governo federal. Essa flexibilidade é vital para adaptar a política a um cenário econômico e geopolítico em constante mutação.
A entrevista concedida pelos ministérios da Fazenda, do Planejamento e de Minas e Energia no fim da tarde da quarta-feira, 9 de setembro, serviu para detalhar os novos subsídios e esclarecer o impacto orçamentário dessas ações nos cofres públicos.
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Crédito da imagem: Fernando Frazão/Agência Brasil
