A Federação Única dos Petroleiros (FUP) defende uma **Petrobras mais estatal** e engajada no desenvolvimento nacional, pauta que ganhou destaque nesta terça-feira, 11 de junho, com o lançamento de 50 propostas abrangentes. O documento, direcionado ao setor de óleo e gás e à transição energética brasileira, advoga por um controle estatal mais robusto sobre a companhia, a reestatização de refinarias e a readequação dos lucros distribuídos aos acionistas, propondo uma redução significativa dos dividendos.
As propostas dos petroleiros visam reverter a trajetória da Petrobras para o benefício exclusivo do mercado financeiro e fortalecer seu papel como instrumento de política pública. Entre as demandas está o retorno da obrigatoriedade da Petrobras atuar como operadora única em consórcios do pré-sal brasileiro, um modelo que garantiu à estatal participação mínima de 30% em cada campo, conforme a Lei nº 12.351 de 2010. Essa legislação foi modificada pela Lei 13.365 em 2016, que retirou a obrigatoriedade da liderança da Petrobras na exploração.
FUP Propõe Petrobras Mais Estatal e Menos Lucros a Acionistas
A ampliação do controle acionário estatal e uma profunda reforma na governança da Petrobras também são bandeiras da categoria. O objetivo é afastar a priorização da maximização e distribuição de lucros de curto prazo, que majoritariamente favorece os acionistas. Para isso, recomenda-se a revisão do Estatuto Social da empresa e a adequação de sua política de remuneração de acionistas à Lei das Sociedades Anônimas, que limita essa distribuição a 25% do lucro líquido, enfatizando o primado do interesse público sobre os lucros financeiros.
Intitulada “Plataforma de Políticas Públicas do Setor de óleo e Gás 2027-2030: Soberania Energética e Transição Energética Justa”, a iniciativa da FUP foi desenvolvida em colaboração com o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep). A coordenadora-geral da FUP, Cibele Vieira, ressaltou que as propostas nasceram do Congresso Nacional da federação, que contou com a participação de aproximadamente 400 pessoas, e têm como intuito fomentar o debate público no período pré-eleitoral de 2026.
“A eleição é o momento, dentro da democracia, em que o país se volta para debater a si mesmo. É nesse momento que temos que nos colocar. Nós, trabalhadores e trabalhadoras, temos uma visão, um projeto de país”, afirmou Cibele durante cerimônia realizada no Congresso Nacional, em Brasília. A FUP sublinha que a transição energética deve ser alinhada ao desenvolvimento nacional, evitando a eliminação abrupta de fontes fósseis. O setor de óleo e gás ainda é responsável por 45% da demanda energética interna do Brasil, contribui com cerca de 13% do Produto Interno Bruto (PIB), lidera as exportações e gera mais de 600 mil empregos diretos e indiretos.
“Não pode ser uma transição energética de discurso vazio e fácil. Tem de ser uma transição que considere o ser humano, o combate à pobreza energética e o meio ambiente e não trate essas coisas dissociadas”, justificou Cibele Vieira, enfatizando a necessidade de uma abordagem equilibrada e socialmente responsável.
Eixos de Propostas: Soberania e Distribuição Justa
O documento está dividido em quatro eixos temáticos. O primeiro, “Soberania Nacional e Distribuição Justa da Riqueza”, sugere a criação de um comitê para gerenciar a renda petrolífera. Esse comitê seria encarregado de definir as diretrizes para fundos estratégicos como o Fundo Social do Pré-sal e o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. Além disso, propõe a instituição do Fundo Estabiliza Brasil, cujo objetivo seria mitigar os impactos da volatilidade do mercado global de petróleo, e um Fundo específico para a Transição Energética.
A FUP ainda defende a implementação de um imposto permanente sobre a exportação de petróleo bruto, com a finalidade de impulsionar a capacidade de refino nacional. Também é proposta a taxação de lucros extraordinários obtidos por empresas do setor, destinando a arrecadação para financiar as iniciativas de transição energética no país, visando uma distribuição mais equitativa dos benefícios gerados pelos recursos naturais.
Desenvolvimento Social e Integração Produtiva
O segundo eixo foca em “Desenvolvimento Social e Integração Produtiva”. Ele preconiza a elaboração de uma política robusta de incentivo às indústrias nacionais que integram a cadeia do setor de óleo e gás. Outro ponto central é a promoção da integração produtiva entre os países da América Latina, fortalecendo a cooperação regional em energia. Ticiana Alvares, diretora técnica do Ineep, salientou que a segurança energética é fundamental para a defesa da soberania nacional contra ameaças externas e para impulsionar o desenvolvimento.
“A soberania energética diz respeito também à forma como o Estado consegue se apropriar dos seus recursos energéticos. É, portanto, o conceito mais vinculado à ideia do desenvolvimento nacional”, comentou Alvares, sublinhando a importância da autogestão dos recursos. O Eixo 2 também sugere a ampliação da capacidade de refino do país e propõe a revogação da Lei do Novo Mercado de Gás (Lei nº 14.134/2021). Segundo a federação, o modelo atual, que priorizou a liberalização e desverticalização, gerou a fragmentação da cadeia, entraves na expansão da infraestrutura e elevação das tarifas para o consumidor.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
Críticas severas são dirigidas ao modelo de precificação do gás natural no Brasil, considerado excessivamente elevado em comparação com o cenário internacional, mesmo com cerca de 75% do consumo interno sendo suprido por produção nacional. A proposta é substituir a indexação por referências internacionais por uma metodologia que ancore os preços nos custos domésticos de produção.
Reestatização e Fortalecimento da Petrobras
O terceiro eixo, com foco exclusivo na Petrobras, propõe o aumento dos investimentos em exploração de óleo e gás, tanto no Brasil quanto no exterior. Um dos pilares desta seção é a reestatização de ativos que foram privatizados nos últimos anos. A lista inclui importantes refinarias, como Mataripe (BA), Clara Camarão (RN), SIX (PR) e Ream (AM), cruciais para a capacidade de refino nacional.
Além das refinarias, o documento da FUP sugere a reestatização da BR Distribuidora e da Liquigás. O objetivo é intervir em segmentos com margens de lucro consideradas excessivas, garantindo uma maior oferta e preços mais justos ao consumidor. A federação também defende o fortalecimento da presença da Petrobras no segmento de produção de fertilizantes, vital para a segurança alimentar do país.
Transição Energética Justa e Inclusiva
O quarto e último eixo do documento aborda a “Transição Energética Justa”. Ele preconiza o incremento da participação social e sindical na concepção e implementação das políticas para a transição energética brasileira. Uma das principais proposições é a criação do Programa Nacional de Adaptação às Mudanças do Clima, visando preparar o país para os desafios e impactos das alterações climáticas.
Entre as pautas defendidas pelos petroleiros para este tema estão a erradicação da pobreza energética, garantindo o acesso universal a fontes de energia, a inserção estratégica do Brasil nas cadeias globais de minerais críticos — essenciais para a indústria de transição — e o fomento à economia do hidrogênio verde, tecnologia promissora para a descarbonização da economia.
As 50 propostas da FUP, em colaboração com o Ineep, traçam um projeto detalhado para o futuro do setor energético brasileiro, conforme também evidenciado por estudos sobre a matriz energética nacional disponíveis no portal da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Elas representam uma visão de fortalecimento do Estado no comando da Petrobras e da transição para uma economia mais sustentável, com impacto direto nas eleições de 2026.
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Em suma, a FUP e o Ineep articulam uma ambiciosa plataforma para reafirmar a Petrobras como protagonista do desenvolvimento nacional, promovendo uma transição energética inclusiva e socialmente justa, reduzindo a dependência externa e garantindo que a riqueza do petróleo beneficie a todos os brasileiros. Continue acompanhando as novidades sobre política e economia em nossa editoria de Economia.
Crédito da imagem: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
