Uma Fiscalização resgata 95 aves, aplica multas e prende criador no PR durante a operação “Voo Livre”, que ocorreu em Guarapuava, região central do Paraná. A ação, realizada entre os dias 15 e 18 de abril, concentrou-se na verificação da conformidade da criação e manutenção de aves silvestres em cativeiro, fiscalizando um total de quarenta criadores amadores de passeriformes, conhecidos como pássaros de canto.
Durante as vistorias, as autoridades ambientais constataram inúmeras irregularidades graves que levaram ao resgate das aves e à imposição de penalidades significativas. Um dos criadores foi detido em flagrante por prática de maus-tratos, um dos delitos ambientais mais severos. As sanções financeiras aplicadas no decorrer da operação ultrapassaram a marca dos R$ 400 mil, totalizando R$ 400,7 mil em multas por infrações relacionadas à legislação ambiental.
Fiscalização resgata 95 aves, aplica multas e prende criador no PR
A Polícia Militar Ambiental detalhou que, na propriedade do criador detido, as aves eram mantidas sob condições sanitárias extremamente precárias, com um cenário perturbador: carcaças de animais em diferentes estágios de decomposição conviviam no mesmo ambiente com pássaros vivos. Este cenário desolador evidencia a falta de cuidados básicos e respeito à vida animal.
Do total de 95 aves silvestres apreendidas, uma parte recebeu tratamento imediato e específico. Vinte e cinco dos pássaros foram reintroduzidos à natureza prontamente. Outros onze indivíduos foram encaminhados para o Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (Cetras) local, onde receberão avaliações veterinárias detalhadas e passarão por um período de recuperação antes de uma possível soltura. Os demais animais apreendidos permaneceram sob a guarda do Instituto Água e Terra (IAT), órgão que também desempenhou papel fundamental na coordenação e execução da operação “Voo Livre”.
A Importância da Fiscalização na Proteção Ambiental
O Instituto Água e Terra enfatiza a relevância da fiscalização rigorosa contra a manutenção irregular e os maus-tratos a aves silvestres em cativeiro. Segundo o órgão ambiental, essas práticas ilícitas geram impactos devastadores ao ecossistema. Tais consequências incluem a redução da taxa de reprodução de espécies ameaçadas, a interrupção do processo natural de dispersão de sementes – crucial para a vegetação e o reflorestamento –, e um desequilíbrio ecológico mais amplo. A coordenadora de Fiscalização do Escritório Regional do IAT em Guarapuava, Caroline Rech, ressaltou que a monitorização contínua desses plantéis é essencial para proteger a biodiversidade e preservar a saúde ambiental.
Rech adicionou que estas ações de fiscalização não se limitam apenas a garantir o cumprimento das leis ambientais vigentes. Elas também desempenham um papel vital no fortalecimento da proteção à biodiversidade nativa, ao promover a rastreabilidade dos animais e ao contribuir significativamente para a conservação das populações naturais de aves silvestres em todo o território.
Regulamentação e Crimes Relacionados a Passeriformes
Passeriformes, um grupo que engloba pássaros de canto populares como sabiás e canários, são comumente encontrados em criações amadoras. Para criadores que se enquadram nessa categoria, a legislação é clara: a venda desses animais é expressamente proibida. No entanto, é permitido que troquem, reproduzam ou participem de torneios de canto com seus exemplares, desde que respeitadas todas as normas.
A manutenção de aves silvestres em cativeiro requer a observância de regras rigorosas. Primeiramente, todos os animais devem ser espécies nativas do Brasil. Em segundo lugar, a identificação individual por anilhamento é compulsória para cada ave. Por fim, o criador tem a obrigação de manter todas as informações sobre seus pássaros devidamente atualizadas no sistema estadual de controle. Em situações onde um criador não tem mais condições, interesse ou disponibilidade para cuidar das aves, é possível realizar a transferência ou doação dos animais para outro criador amador legalmente cadastrado. Tal procedimento deve ser obrigatoriamente registrado no Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros (SisPass). Alternativamente, o criador pode contatar o IAT para buscar uma solução regulamentada e apropriada.
Imagem: g1.globo.com
Detalhes da Prisão por Maus-Tratos
A operação culminou com a prisão de um criador amador cadastrado no SisPass na terça-feira, 17 de abril. O indivíduo, residente no Distrito de Guará, foi autuado em flagrante. A Polícia Ambiental confirmou a ocorrência de “graves crimes de maus-tratos contra a fauna silvestre” em sua propriedade. Conforme relatório, as condições deploráveis incluíam ambientes insalubres e a coexistência de aves vivas com carcaças de animais em decomposição.
Na residência, três aves sobreviventes — um pássaro-preto e dois pintassilgos — foram resgatadas. Elas foram prontamente encaminhadas ao CETRAS/UNICENTRO para receber os cuidados veterinários necessários. Além dos animais, a fiscalização apreendeu diversos apetrechos que, segundo as investigações, eram utilizados na captura ilegal de aves silvestres. Diante das evidências, o responsável foi levado para o registro do flagrante por cometer crimes de maus-tratos e por realizar a captura ilegal de animais silvestres, crimes que atentam contra a fauna e a legislação ambiental.
A proteção da fauna brasileira é um pilar da legislação ambiental. O combate aos maus-tratos e à manutenção irregular de animais silvestres é uma ação contínua e fundamental para a preservação da nossa rica biodiversidade. Você pode obter mais informações sobre a legislação ambiental e a proteção da biodiversidade diretamente no site oficial do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que oferece um panorama completo sobre os esforços do governo na defesa do meio ambiente.
Confira também: Imoveis em Rio das Ostras
Em suma, a Operação Voo Livre reforça o compromisso das autoridades paranaenses na defesa dos direitos dos animais e do meio ambiente. Continuaremos a acompanhar os desdobramentos de casos como este para manter você informado sobre a conservação ambiental. Não deixe de conferir outras notícias e análises da nossa editoria de Cidades para ficar por dentro dos principais acontecimentos na sua região e em todo o país.
Crédito da imagem: PMPR
