Nesta sexta-feira, 16 de outubro de 2026, o Congresso Nacional foi palco da solene promulgação da emenda constitucional que formalizou o fim da escala 6×1 no Brasil, alterando significativamente as condições de trabalho. Um momento notável da cerimônia foi a decisão do presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), de quebrar o rito protocolar ao convidar o senador Paulo Paim (PT-RS) para ocupar um lugar à mesa oficial.
A gesto, surpreendente para alguns, foi justificado por Alcolumbre com uma declaração emotiva. O parlamentar ressaltou que, apesar do protocolo constitucional, seu “coração não permitiria” que ele deixasse de honrar uma figura tão representativa dos anseios da população brasileira na mesa de honra, mencionando especificamente os presidentes Hugo Motta e Lula. Tal atitude sublinhou o reconhecimento público de uma longa trajetória dedicada às causas trabalhistas no país.
Fim da Escala 6×1: Alcolumbre Homenageia Paim por Luta Histórica
Alcolumbre não poupou elogios a Paim, descrevendo-o como um “grande ser humano” e um “grande brasileiro”, cuja presença constante, por mais de quatro décadas, foi fundamental na incansável busca por essa importante conquista para os trabalhadores. A trajetória de Paulo Paim inclui três mandatos como senador e quatro como deputado federal, antecedidos por sua atuação como presidente do Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Canoas, no Rio Grande do Sul, na década de 1980.
Desde 1994, Paim já manifestava sua defesa pela melhoria das condições de trabalho ao apresentar o Projeto de Lei 4.653. Esse projeto visava reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, embora tenha sido arquivado na época, juntamente com outras propostas ao longo de seus mandatos. A persistência de Paim é uma característica marcante de sua vida pública, evidenciada pelos dez projetos relacionados ao tema que apresentou desde a Assembleia Constituinte.
Em declarações à imprensa nesta sexta-feira, o senador Paulo Paim expressou uma profunda realização, comparando a emoção sentida com a aprovação do fim da escala 6×1 àquela vivenciada durante a promulgação da Constituição de 1988, quando a jornada foi reduzida de 48 para 44 horas semanais. Ele enfatizou que a emenda constitucional recém-promulgada “vai melhorar a vida da nossa gente”, confirmando seu sentimento de dever cumprido antes de se despedir do Senado ao final da atual legislatura. Com 76 anos de idade, e após mais de quatro décadas de serviço público, Paim decidiu não concorrer a um novo mandato pelo Rio Grande do Sul nas próximas eleições.
A Nova Emenda Constitucional 141 de 2026 e a Redução da Jornada
A Emenda Constitucional 141 de 2026, finalmente promulgada em 16 de outubro de 2026, representa um marco histórico. A principal mudança instituída é o término da escala 6×1, que permitia apenas um dia de descanso a cada seis trabalhados. Em substituição, a legislação agora prevê a escala 5×2, garantindo duas folgas semanais a todos os trabalhadores do Brasil, um regime que deverá estar em vigor em até dois meses.
Além da reformulação na distribuição das folgas, a emenda também determina uma progressiva redução da jornada de trabalho. Atualmente fixada em 44 horas semanais, ela será ajustada para 42 horas no período de 60 dias após a promulgação, alcançando finalmente 40 horas semanais em um prazo de 14 meses. Importante destacar que ambas as reduções serão implementadas sem qualquer impacto negativo nos salários dos trabalhadores, protegendo seu poder aquisitivo enquanto melhora suas condições laborais.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
A gestação e aprovação desta emenda não foi um processo isolado, mas o reflexo direto de “pressão das ruas” e uma antiga reivindicação de trabalhadores e sindicatos. Sua tramitação foi concluída no Senado na última quarta-feira, 14 de outubro, recebendo ampla aceitação, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário, proferido pelo ex-vice-presidente e senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A proposta, embora inicialmente houvesse resistência de setores da oposição que tentavam postergar a votação, contou com o apoio majoritário de sua bancada após a liberação do voto, demonstrando um consenso amplo em torno da causa.
Essa legislação, apoiada pelo governo e que mobilizou diferentes forças políticas, marca uma das mais significativas transformações na legislação trabalhista recente do Brasil. O tributo a Paim simboliza o reconhecimento de que, por trás das normas, existe uma história de dedicação e ativismo contínuo por justiça social e direitos laborais, ecoando as palavras do senador Alcolumbre que, com este ato, quis representar o “povo brasileiro” na celebração de uma conquista tão ansiada. A nova lei solidifica as aspirações de décadas, assegurando melhor qualidade de vida e um descanso digno para milhões de cidadãos, conforme destacado pelo portal de notícias **Agência Brasil** em seu reporto sobre o evento.
Confira também: Imoveis em Rio das Ostras
A promulgação da Emenda Constitucional 141 de 2026 representa um passo decisivo para os direitos trabalhistas no país, simbolizando a força da mobilização popular e a perseverança de líderes como Paulo Paim. Para aprofundar-se em como as decisões do poder legislativo impactam diretamente a vida dos brasileiros e ficar por dentro dos desdobramentos de políticas públicas, continue explorando nossa editoria de Política, onde analisamos os principais fatos e as figuras que moldam o cenário nacional.
Crédito da imagem: Lula Marques/Agência Brasil
