O Brasil, no Dia Nacional da Luta Antimanicomial, celebrado nesta segunda-feira (18), reflete sobre os progressos e as persistentes dificuldades em assegurar um tratamento verdadeiramente humanizado para indivíduos com transtornos mentais. Embora o país tenha alcançado conquistas significativas na área, especialistas alertam para a necessidade de transpor barreiras estruturais e conceituais para consolidar práticas mais dignas e eficazes de cuidado psiquiátrico.
A Lei 10.216/2001, reconhecida como a Lei Antimanicomial, assinalou um quarto de século em abril, consolidando o marco legal que busca desmantelar as antigas estruturas manicomiais em favor de um sistema de atenção mais comunitário. Contudo, desafios substanciais continuam presentes, incluindo a lacuna na regulamentação de comunidades terapêuticas, a falta de um diálogo mais próximo entre o governo federal, movimentos sociais e organizações engajadas na causa, além da ausência de estruturas de referência adequadas para pacientes que enfrentam quadros de ansiedade e depressão.
Desafios na Luta Antimanicomial por Tratamento Humanizado
A Luta Antimanicomial teve um de seus marcos em 1987, quando, apenas dois anos após o fim da ditadura civil-militar-empresarial, um encontro de trabalhadores da saúde mental em Bauru, São Paulo, estabeleceu a data de conscientização. Desde então, entidades como o Conselho Federal de Psicologia (CFP) têm sido atuantes na defesa da reforma psiquiátrica em sua plenitude. Este processo visa substituir o modelo asilar por uma Rede de Atenção Psicossocial (Raps robusta), que contemple diversos níveis de cuidado e suporte ao paciente.
A Raps compreende um ecossistema diversificado de serviços, desde os Centros de Atenção Psicossocial (Caps), onde os usuários têm acesso a psicotrópicos, participam de oficinas de arte e terapia de grupo ou familiar, até as Unidades de Acolhimento (UAs). A rede também inclui os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs) e o Programa de Volta para Casa (PVC), projetados para oferecer suporte a indivíduos que concluíram longos períodos de internação, não possuem laços familiares ou foram egressos de hospitais psiquiátricos e instituições de custódia. As Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) também são parte integrante da Raps.
Em contrapartida, as comunidades terapêuticas, focadas no tratamento de usuários de substâncias psicoativas e álcool, frequentemente são criticadas por replicarem práticas manicomiais. Essa avaliação é compartilhada por figuras proeminentes como Ana Paula Guljor, presidenta da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme), e outros especialistas da área. Essas comunidades operam em uma zona de limbo legal, não sendo integradas ao Sistema Único de Assistência Social (Suas) nem ao Sistema Único de Saúde (SUS), resultando em uma indefinição prática de seus propósitos. Ana Paula Guljor destaca ainda que, apesar dessa ambiguidade, elas recebem verbas públicas com rastreamento complexo e são recorrentemente alvo de denúncias por violações de direitos fundamentais dos pacientes.
A presidenta da Abrasme, ao abordar a Recomendação 29/2011 (RDC 29) do Ministério da Saúde, que define os requisitos mínimos de segurança sanitária para essas comunidades, aponta a generalidade do dispositivo como um entrave. Em manifestação oficial, a Abrasme sustenta que o caráter filantrópico da maioria dessas instituições, aliado ao investimento público que as beneficia, se traduz em uma “privatização dos serviços” e uma “distorção da finalidade pública e do marco regulatório do país”. Para a associação, o foco primordial no cuidado deveria estar em ações de redução de danos e reinserção social, princípios que essas comunidades raramente priorizam.
A preocupação com a atuação das comunidades terapêuticas não é isolada. Recentemente, cinco conselhos nacionais – o de Saúde, o de Assistência Social, o dos Direitos Humanos, o dos Direitos da Criança e do Adolescente, e o de Política sobre Drogas – alinharam-se a essa perspectiva crítica, somando-se ao Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura na oposição às suas práticas. Relatórios que documentam as violações de direitos nessas dependências, como os elaborados pelo Ministério Público Federal (MPF), embora importantes, não conseguem monitorar a totalidade das ilegalidades, devido à sua vastidão e complexidade. O Conselho Federal de Enfermagem (Coren) também integra o grupo de entidades contrárias à forma como estas instituições operam.
O governo, por sua vez, informa que nos últimos três anos, pesquisadores e auditores, incluindo profissionais da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU), têm dedicado esforços para aprimorar a transparência das operações das comunidades terapêuticas e a utilização dos recursos públicos destinados a elas. Em janeiro deste ano, o Ministério da Saúde comunicou que estava em fase de estudo uma revisão abrangente das diretrizes e normas de financiamento da Raps, um movimento crucial para a qualificação do serviço.
O caráter punitivista, evidente nas políticas de segurança pública que promovem o encarceramento, também ecoa nas políticas de saúde mental e combate às drogas. Ana Paula Guljor reflete sobre as propostas que surgem, como a instalação de câmeras nas antessalas e halls de instituições que assistem a usuários de drogas em São Paulo, exemplificando como essas medidas restringem o acesso e fomentam um ambiente de controle em vez de cuidado e acolhimento.
Em contraponto a esses desafios, Moacyr Bertolino, representante da Frente Estadual Antimanicomial de São Paulo, resgata a memória de iniciativas bem-sucedidas. O Programa “De Braços Abertos”, lançado em 2014 pelo então prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, é citado como um modelo exemplar. Ele foi capaz de tirar da vulnerabilidade usuários de drogas na região conhecida como Cracolândia, oferecendo moradia em hotéis, um auxílio diário de R$ 15, três refeições e oportunidades de cursos de capacitação. Os beneficiários também tinham a possibilidade de trabalhar nas proximidades de sua residência, facilitando a recuperação em uma tríade recomendada por especialistas globais: “trabalho, teto e tratamento”.
Bertolino critica que, atualmente, os gestores não apenas negligenciam a cobertura dos custos da Raps, levando à precarização de seus equipamentos, mas também contribuem para a expansão de instituições manicomiais, caracterizando-o como um setor que se beneficia da exploração do sofrimento alheio. Ele enfatiza que um dos maiores problemas das comunidades terapêuticas é a promoção de “fórmulas mágicas de cura”, um discurso que desconsidera a complexidade da saúde mental e a necessidade premente de tratamento individualizado. Na própria Cracolândia, a abordagem focada unicamente na internação revelou-se ineficaz, pois muitos usuários a percebiam como uma medida provisória, e não uma solução duradoura.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
O representante da Frente Estadual Antimanicomial ainda avalia que o governo Dilma Rousseff testemunhou conquistas “incontestáveis” no campo da saúde mental, mas que foram seguidas por um processo de retrocesso nas gestões subsequentes. “Quando há conservadorismo e um retorno ao passado, os primeiros a sofrer são os mais vulneráveis, a população em situação de rua, os usuários de drogas e álcool”, reitera Bertolino. Ele conclui que o hospital psiquiátrico historicamente representa um espaço de poder médico e psiquiátrico que atribui a culpa pelo sofrimento ao próprio indivíduo, muitas vezes vítima de violências, e oferece como cuidado central o isolamento.
O Passado Sombrio da Institucionalização no Brasil
A história da assistência psiquiátrica no Brasil revela um passado igualmente complexo. O Rio de Janeiro foi palco da primeira instituição dedicada a pessoas consideradas “fora do normal”, com o objetivo de remover esses indivíduos do convívio da corte imperial. O Hospício Pedro II começou suas operações em 1852, assumindo a função que até então era desempenhada pela Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro. Essa transição coincidiu com a fundação, em 1829, da Sociedade de Medicina do Rio de Janeiro e sua posterior transformação, em 1835, na Academia Imperial de Medicina, responsável pelas inspeções da Comissão de Salubridade à Santa Casa.
As visitas dessa equipe revelaram as condições degradantes em que os pacientes eram mantidos, fortalecendo a visão de que necessitavam de tratamentos centrados na medicina. Essa perspectiva marcou o início do discurso a favor da medicalização de indivíduos com transtornos mentais como o principal meio para sua recuperação, e consolidou a classe médica como a autoridade central nesse debate. Para um aprofundamento sobre a importância da saúde mental no contexto atual, consulte o site oficial do Ministério da Saúde.
O “Palácio dos Loucos”, como o Hospício Pedro II ficou conhecido, tinha uma capacidade inicial para até 140 pacientes e contava com o apoio não apenas de políticos, mas também de filantropos e intelectuais. Após uma reforma, expandiu-se para acomodar 400 pacientes e só alterou seu perfil no início do século 20, sob a direção do médico baiano Juliano Moreira. Considerado um dos pioneiros a adotar as ideias de Sigmund Freud, Moreira promoveu importantes mudanças, como a eliminação das camisas de força e das grades de ferro das janelas, humanizando parte do tratamento.
No mesmo ano da inauguração do “Palácio”, surgiu na famosa Rua São João, na capital paulista, o Hospital Provisório de Alienados, uma instituição de menor porte, projetada para atender nove pacientes. Inspirado pelo Congresso Internacional de Alienistas de 1889, em Paris, Juliano Moreira, designado para dirigir o hospício paulista dois anos depois, idealizou a construção de colônias agrícolas nos manicômios. Assim, em 1898, foi fundada a Colônia Agrícola de Alienados do Juquery, em Franco da Rocha (SP). Concebida para 300 pacientes, em três décadas, o local abrigava cerca de 2 mil pessoas, distribuídas em pavilhões femininos, masculinos e um para crianças, com uma extensa lista de espera. O século 19 foi caracterizado pela proliferação de hospícios, incluindo o Hospício de Alienados de Olinda (PE), o Hospício Provisório de Alienados de Belém (PA), o Asilo de Alienados São João de Deus em Salvador (BA) e o Hospício de Alienados São Pedro em Porto Alegre (RS).
Estima-se que, ao longo de sua história, cerca de 120 mil pessoas foram enclausuradas no Hospital Psiquiátrico do Juquery, incluindo presos políticos do regime instaurado após o golpe de 1964. Outro local de notória e triste fama foi a Casa de Custódia e Tratamento de Taubaté, que funcionava desde 1911 e que, em 1993, seria associada à formação da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
Ainda nesse mapeamento histórico, destaca-se o Hospital Colônia de Barbacena, no interior de Minas Gerais. Sua desativação foi anunciada no mês passado, motivando a transferência de 14 pacientes que ali residiam e não possuíam vínculos familiares. Na ocasião, o governo do estado de Minas Gerais confirmou que manteria o Centro Hospitalar Psiquiátrico de Barbacena e o Museu da Loucura, essenciais para a preservação da memória e a conscientização sobre as vítimas do antigo hospital, um dos maiores símbolos do horror manicomial no Brasil.
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A compreensão da complexidade da Luta Antimanicomial e do papel do tratamento humanizado é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. Ao observar os avanços conquistados e os desafios persistentes, fica evidente a necessidade de um compromisso contínuo com a reforma psiquiátrica. Para análises aprofundadas sobre políticas públicas e direitos sociais, convidamos você a explorar outras matérias em nossa seção de Análises e continuar a sua leitura em nossa editoria.
Crédito da imagem: Fernando Frazão/Agência Brasil
