A projeção de déficit primário 2026 foi reajustada para cima, atingindo a marca de R$ 60,3 bilhões. A mudança, que representa um aumento em relação à estimativa anterior de R$ 59,8 bilhões, deve-se principalmente ao crescimento de gastos obrigatórios do governo. Esta atualização consta no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, um documento crucial para a execução orçamentária, que foi entregue ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (22).
O déficit primário caracteriza-se pelo resultado negativo das contas governamentais, sem considerar os juros da dívida pública. A projeção inclui despesas com precatórios, que, após um acordo estabelecido em 2023 com o Supremo Tribunal Federal (STF), permanecem fora da meta fiscal até 2026. Além dos precatórios, o cálculo incorpora outras despesas que, por determinação legal, são excluídas da meta fiscal, como certos gastos em áreas essenciais como defesa, saúde e educação.
Déficit Primário 2026: Projeção Atinge R$ 60,3 Bilhões Com Precatórios
A inclusão dessas parcelas consideradas extrateto – os precatórios e demais despesas que estão fora do arcabouço fiscal – eleva o montante total de gastos excluídos da meta de resultado primário para os mesmos R$ 60,3 bilhões. Tal projeção de déficit primário impacta diretamente a capacidade de endividamento do governo, influenciando as expectativas de mercado e a saúde financeira do país a longo prazo.
Contextualização do Cenário Fiscal
Paradoxalmente, ao desconsiderar os precatórios e outras exceções presentes no arcabouço fiscal, a previsão do governo aponta para um superávit primário de R$ 4,1 bilhões. O superávit primário, que significa a economia realizada pelo governo para cumprir seus pagamentos de juros da dívida pública, é um indicador de solvência das contas públicas quando visto de forma isolada, sem os fatores exógenos de alto impacto.
Devido à expectativa desse superávit primário “líquido”, o governo optou por não realizar o contingenciamento de verbas no Orçamento de 2026. Apesar disso, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento efetuaram um bloqueio orçamentário no valor de R$ 22,1 bilhões. Esta medida de bloqueio se faz necessária para garantir o cumprimento dos limites impostos pelo arcabouço fiscal, diferenciando-se de um contingenciamento que visaria atingir a meta de resultado primário.
Dinâmica de Receitas e Despesas
O relatório bimestral aponta uma expectativa de incremento de R$ 4,4 bilhões nas receitas líquidas, se comparado ao valor inicialmente aprovado no Orçamento de 2026. Notavelmente, a equipe econômica ainda não inseriu nas suas estimativas o aumento previsto nos royalties do petróleo, um reflexo direto da valorização do barril no cenário internacional, impulsionada pelo conflito no Oriente Médio, o que pode trazer novas revisões futuras. Para mais informações sobre a execução do orçamento e transparência fiscal, consulte o portal do Tesouro Transparente.
Simultaneamente, a estimativa para as despesas totais sofreu um acréscimo de R$ 4,6 bilhões. Este montante se desdobra em diversas categorias, refletindo as pressões sobre o orçamento federal. A composição desse aumento nas despesas é explicada da seguinte forma:
- Acrescento de R$ 30,1 bilhões em gastos classificados como obrigatórios;
- Redução de R$ 25,2 bilhões em gastos discricionários (não-obrigatórios), sendo R$ 22,1 bilhões provenientes do bloqueio já mencionado.
Pressões nas Despesas e Benefícios Sociais
Entre os principais vetores que exerceram pressão ascendente sobre as despesas governamentais, destacam-se: o Benefício de Prestação Continuada (BPC), com um acréscimo de R$ 14,1 bilhões; os benefícios previdenciários, que registraram um aumento de R$ 11,5 bilhões; créditos extraordinários, com R$ 3,5 bilhões a mais; despesas obrigatórias sujeitas a controle de fluxo (onde se inclui o Bolsa Família), com uma alta de R$ 3,4 bilhões; e outras despesas, que somaram R$ 300 milhões ao total.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
Comportamento das Receitas Administradas pelo Fisco
No que concerne às receitas administradas diretamente pelo Fisco, que englobam a arrecadação tributária, as variações mais relevantes foram: um aumento de R$ 10,3 bilhões no Imposto de Renda, influenciado principalmente pelo lucro elevado de grandes petroleiras; um crescimento de R$ 4,5 bilhões na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); alta de R$ 3,9 bilhões na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); e um acréscimo de R$ 1,1 bilhão no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Após a consideração das transferências financeiras destinadas a estados e municípios, que totalizarão um aumento de R$ 16,1 bilhões, o crescimento final das receitas líquidas do governo federal se consolidou em R$ 4,4 bilhões, conforme a nova avaliação.
Alterações nas Receitas Não-Administradas
Por outro lado, o segmento das receitas não-administradas pela Receita Federal viu sua estimativa reduzida em R$ 2,1 bilhões. As principais mudanças observadas neste item incluem: uma redução de R$ 4,6 bilhões na exploração de recursos naturais, especialmente royalties, embora o relatório sugira que esses números podem ser revistos para cima se a guerra no Oriente Médio persistir; um aumento de R$ 800 milhões em dividendos de estatais; e um acréscimo de R$ 1,7 bilhão em outras categorias de receitas não-administradas.
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Em suma, a nova projeção para o déficit primário em 2026 reflete a complexa interação entre despesas obrigatórias, como os precatórios, e a dinâmica das receitas em um cenário econômico global volátil. Entender essas flutuações é fundamental para acompanhar a saúde fiscal do Brasil. Para aprofundar suas análises sobre economia, política e as decisões que moldam o futuro do país, continue acompanhando a editoria de Economia no blog Hora de Começar.
Crédito da Imagem: Marcello Casal jr/Agência Brasil
