CVM Acusa Reag de Ocultar Dados e Falsificar Informações

Economia

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) acusa a Reag de ocultar dados essenciais e fornecer informações incorretas a respeito dos fundos de investimento sob sua gestão. Tais ações resultaram na formalização de um processo sancionador, que corre na autarquia, revelando falhas significativas na administração e na transparência exigida do mercado financeiro brasileiro.

Conforme apurado pelo Valor, o termo de acusação detalha que a Reag suprimiu a identificação de cotistas detentores de mais de 20% do patrimônio líquido (PL) de seus fundos. Vários desses veículos financeiros, muitos configurados como de cotista único, estão agora sob investigação da Operação Carbono Oculto, conduzida pela Polícia Federal, adicionando uma camada de gravidade às descobertas da CVM.

CVM Acusa Reag de Ocultar Dados e Falsificar Informações

Além da omissão de dados, a empresa é acusada de distorcer informações sobre a liquidez de alguns de seus fundos e de não implementar testes de estresse, procedimentos que são imperativos de acordo com a regulamentação do setor financeiro. O processo sancionador aborda especificamente os fundos Reag Alpha, um fundo de ações; Bravo 95, classificado como fundo de fundos; e o Latache Crédito Estruturado 95, um multimercado.

A CVM, ao longo de seus ofícios enviados à Reag, deixou explícito que a prática de irregularidades era sistêmica, abrangendo diversos outros fundos geridos pela instituição. Uma questão recorrente, que afetou muitos deles entre dezembro de 2023 e outubro de 2024, foi o registro de solicitações de saque que superavam o patrimônio líquido disponível do próprio fundo. Um exemplo marcante é o caso do Reag Growth, um fundo de crédito privado que, em setembro de 2025 – logo após a deflagração da Operação Carbono Oculto no fim de agosto daquele ano – recebeu pedidos de resgate totalizando R$ 23,6 milhões, em contraste com um patrimônio líquido informado de apenas R$ 106,6 mil.

Detalhes das Irregularidades Apontadas pela CVM

Em resposta à autarquia reguladora, a Reag atribuiu essa disparidade a uma “inconsistência operacional”, afirmando que o pedido de resgate em questão havia sido cancelado, mas continuava a ser refletido indevidamente na carteira do fundo. Contudo, as acusações da CVM vão além. O termo aponta que a Reag contabilizou como líquidas ações da própria Reag (NINJ3) no valor de R$ 165 mil, embora o volume total negociado do papel na B3 em outubro de 2024 tenha sido de R$ 7.004.147,60, o que levanta questionamentos sobre a real liquidez declarada. Adicionalmente, cotas de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) fechados, conhecidos por sua baixa liquidez, também foram reportadas como ativas e disponíveis, e fundos destinados a um único cotista foram indevidamente classificados como não exclusivos.

No bojo do processo sancionador, a Reag e seu ex-diretor Ramon Pessôa Dantas são apontados como os responsáveis pelas múltiplas falhas. A documentação da CVM é enfática ao declarar que, “por diferentes motivos, a Reag Trust prestou para o regulador informações incorretas a respeito da liquidez de fundos de investimento administrados ou não prestou informações obrigatórias dentro dos prazos previstos na norma”.

O Caso do Hans 95 e a Operação Carbono Oculto

O órgão regulador expressou sua insatisfação por ter de empregar “esforços adicionais” para compelir a Reag a apresentar dados cruciais, como os referentes ao fundo Hans 95, a identificação dos cotistas relevantes dos fundos que administrava, ou até mesmo para iniciar a implementação dos testes de estresse de liquidez – um procedimento obrigatório conforme a norma que rege os fundos de investimento. O Hans 95, um multimercado com foco em investimentos no exterior, também figura entre os investigados na Operação Carbono Oculto e, curiosamente, era o cotista único do Reag Alpha. Este fundo se destacava por seu gigantesco patrimônio líquido, que atingiu R$ 35,3 bilhões em 4 de abril, caindo para R$ 27 bilhões no dia 9 do mesmo mês, conforme dados da CVM. O Hans 95 é atualmente suspeito de ter sido utilizado para lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.

CVM Acusa Reag de Ocultar Dados e Falsificar Informações - Imagem do artigo original

Imagem: Infoglobo via valor.globo.com

Suas movimentações, em conjunto com as do Reag Growth, foram responsáveis pela injeção de mais de R$ 1 bilhão no Banco Master justamente no período em que a Reag não fornecia as informações exigidas à CVM, em outubro de 2024. Criado em novembro de 2018, o Hans 95 já apresentava histórico de problemas com suas demonstrações. No primeiro ano, os auditores não endossaram seus relatórios. Em 2019, recebeu uma avaliação com ressalvas, e a partir de 2020, as auditorias abstiveram-se de emitir uma opinião, citando uma série de questões relacionadas à carteira e governança.

A CVM, enquanto autarquia que regula o mercado de capitais brasileiro, enfatiza em seu documento que as irregularidades por parte da Reag não constituíram “erros isolados”, mas sim uma “rotina” que se perpetuou ao longo dos anos. A entidade reguladora revela que foram emitidos “ofícios de alerta sucessivos” e que a Reag firmou “diversos compromissos de correção” que, lamentavelmente, foram “reiteradamente descumpridos”. Procurada pela reportagem do Valor, a Reag optou por não comentar o processo. A defesa de Ramon Pessôa Dantas também não se pronunciou sobre o contato.

Confira também: Imoveis em Rio das Ostras

Este cenário de acusação contra a Reag reforça a vigilância da CVM sobre as práticas do mercado financeiro e a importância da transparência para a segurança dos investidores. Para aprofundar-se em análises sobre o cenário econômico e a atuação regulatória no Brasil, explore outros artigos em nossa seção de Economia.

Crédito da imagem: Maria Isabel Oliveira/O Globo

Deixe um comentário