A iniciativa do Consórcio da Paz foi formalmente anunciada nesta quinta-feira (30) por um grupo de sete governadores, que propõem uma ampla integração para reforçar o combate ao crime organizado no país. O projeto visa compartilhar informações de inteligência, oferecer suporte financeiro e disponibilizar contingentes policiais para ações conjuntas.
Esta medida surge no contexto imediato de uma recente e controversa operação policial no Rio de Janeiro, que resultou na morte de, pelo menos, 121 pessoas nos complexos da Penha e do Alemão. A aliança busca uma abordagem coordenada diante dos desafios impostos pela criminalidade em diferentes regiões.
Consórcio da Paz: Governadores Se Unem Após Violência no RJ
A reunião que selou o lançamento do Consórcio ocorreu na capital fluminense, no Palácio Guanabara, sede do governo do Rio. Além do anfitrião, governador Cláudio Castro (RJ), participaram do encontro Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais; Jorginho Mello (PL), de Santa Catarina; Eduardo Riedel (Progressistas), do Mato Grosso do Sul; Ronaldo Caiado (União Brasil), de Goiás; e a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (Progressistas). O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), juntou-se ao grupo de forma remota, via videoconferência.
O estado do Rio de Janeiro assumirá a responsabilidade de ser a sede inicial do consórcio, coordenando os processos para a formalização do grupo. O governador Castro enfatizou que a essência da proposta é o intercâmbio de estratégias e soluções para a segurança. Ele descreveu a formação do consórcio como um modelo similar a outras parcerias já existentes, com o intuito de “dividir experiências, soluções e ações no combate ao crime organizado”.
Ainda que o grupo fundador seja composto por governadores com afinidades políticas, a meta é ampliar o Consórcio da Paz para abranger todas as 27 unidades federativas do Brasil. O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, reforçou essa visão, destacando a importância de integrar todos os estados. Segundo ele, o objetivo é permitir a troca de conhecimentos, o empréstimo de pessoal qualificado e a aquisição conjunta de equipamentos, visando um enfrentamento definitivo da violência que, segundo Mello, não se restringe ao Rio de Janeiro, mas afeta todas as regiões.
Detalhes da Operação “Contenção” e suas Repercussões
A recente ação policial nos complexos da Penha e do Alemão, batizada de Operação Contenção, foi elogiada pelos governadores presentes. Romeu Zema, de Minas Gerais, classificou-a como uma das mais bem-sucedidas. Em suas palavras, as forças de segurança do Rio de Janeiro executaram uma operação que se tornará um marco na segurança pública do Brasil.
A referida operação, que gerou críticas e polêmicas, resultou na morte de 121 pessoas, entre elas quatro policiais militares, além da apreensão de 93 fuzis. A intervenção causou transtornos na cidade, incluindo a interdição de importantes vias. Embora o principal alvo anunciado fosse Edgar Alves de Andrade, conhecido como Doca, apontado como líder de uma facção criminosa, ele não foi capturado durante a ação.
Em contrapartida, especialistas em segurança pública argumentam que o combate ao crime organizado exige mais do que operações pontuais, uma vez que suas raízes estão interligadas a complexas redes econômicas e sociais. As organizações da sociedade civil e diversos movimentos sociais criticaram veementemente a alta letalidade da ação policial e o desrespeito aos direitos dos moradores das comunidades. Relatos de testemunhas incluíram denúncias de execuções e torturas por parte dos agentes, e alguns moradores descreveram a ação como uma carnificina.
Debates sobre a Segurança Pública Federal e Estadual
Durante o encontro, os líderes estaduais ressaltaram que o objetivo do Consórcio da Paz é propor soluções práticas e objetivas para a segurança, desassociadas de qualquer polarização política. Contudo, eles manifestaram ressalvas em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, encaminhada pelo governo federal ao Congresso em abril de 2025. A PEC tem como uma de suas metas conferir status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e fomentar a integração das forças de segurança em âmbito nacional.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, posicionou-se criticamente, alegando que o único objetivo do governo federal seria usurpar dos governadores a autonomia sobre as diretrizes gerais da segurança pública, atribuição conferida pela Constituição de 1988. Segundo ele, há uma intenção de transferir essa autonomia e convertê-la em uma diretriz do Ministério da Justiça, o que representaria uma “intervenção direta nas polícias dos estados”.
A PEC prevê que a União seja a responsável pela formulação da política nacional de segurança pública, e suas diretrizes teriam observância obrigatória por parte dos estados, Distrito Federal e municípios, após consulta ao Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. O governo federal, por sua vez, argumenta que a proposta assegura a manutenção das autonomias das forças de segurança estaduais e distrital.
Iniciativas Conjuntas para o Enfrentamento ao Crime
Em uma ação paralela, na quarta-feira (29), o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e o governador Cláudio Castro já haviam anunciado a criação de um escritório emergencial no estado. Este escritório tem como finalidade aprimorar a integração entre as esferas federal e estadual no enfrentamento ao crime organizado no Rio de Janeiro.
Lewandowski confirmou o compromisso do governo federal em expandir o efetivo da Polícia Rodoviária Federal com 50 agentes adicionais para as rodovias fluminenses, além de reforçar a quantidade de agentes de inteligência e enviar peritos para o estado. Em resposta a um pedido do governador Castro, dez presos já foram transferidos para presídios de segurança máxima federais.
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O surgimento do Consórcio da Paz, as operações como a “Contenção” e as discussões sobre a PEC Federal sublinham a complexidade e a urgência do tema da segurança pública no Brasil. A integração entre os estados e a cooperação com o governo federal se apresentam como caminhos possíveis para um enfrentamento mais robusto e eficaz. Para acompanhar mais desdobramentos sobre segurança e outras decisões governamentais, continue navegando em nossa editoria de Política.
Crédito da imagem: Governo do RJ/Divulgação
