O Conselho Federal de Medicina (CFM) instituiu a proibição do uso de Polimetilmetacrilato (PMMA) por profissionais médicos em procedimentos de preenchimento cutâneo. A medida, que entrará em vigor oficialmente a partir desta terça-feira, 2 de abril de 2026, com a publicação da resolução nº 2.461/2026 no Diário Oficial da União, visa proteger a população contra uma série de graves sequelas associadas ao material.
A decisão surge após a entidade médica reiterar as severas complicações que podem ser desencadeadas pelo uso do polímero, incluindo alergias, inchaço persistente, dores intensas, surgimento de manchas, deformidades significativas, necrose de tecidos, queimaduras, sangramentos, formação de queloides, infecções, perda de partes do corpo e, em casos extremos, óbito. Essas reações adversas motivaram o CFM a agir de forma contundente.
CFM Proíbe Uso de PMMA por Médicos em Preenchimentos
O presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo, enfatizou a crucialidade da restrição do Polimetilmetacrilato (PMMA) em quaisquer intervenções de preenchimento intradérmico, seja para finalidades estéticas ou reparadoras. Para Gallo, esta representa uma decisão de profundo valor ético, essencial para resguardar a integridade e a saúde dos cidadãos, e acima de tudo, a segurança de cada paciente que busca tais procedimentos.
É importante salientar que a normativa emitida pelo CFM se aplica especificamente à prática médica, não estabelecendo regras para outras profissões da saúde que eventualmente utilizam o produto, conforme esclarecido pela relatora da resolução, a cirurgiã plástica e conselheira Graziela Bonin. Bonin explicou que, doravante, a aplicação do PMMA, bem como qualquer divulgação publicitária de seu emprego por médicos, constituirá uma infração ética, independentemente de haver um dano evidente ou de uma queixa formal chegar ao conselho.
Compreendendo o PMMA e Seus Potenciais Perigos
O Polimetilmetacrilato (PMMA) é um material plástico translúcido, cuja comercialização é condicionada ao devido registro junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Quando aplicado na área estética, o produto assume uma formulação injetável na forma de um gel que contém microesferas, funcionando como um preenchedor de efeito duradouro para diversas áreas do rosto e do corpo.
A relatora Graziela Bonin, baseando-se nos posicionamentos de sociedades médicas brasileiras como a de Cirurgia Plástica e de Dermatologia, detalhou que o PMMA é capaz de desencadear uma resposta inflamatória crônica nos tecidos. Devido à sua propriedade de se entrelaçar nos tecidos onde é injetado, o material pode, com o tempo, causar reações inflamatórias de longo prazo, a formação de granulomas — pequenos nódulos inflamatórios —, migração do produto, elevação dos níveis de cálcio (hipercalcemia) e o desenvolvimento de doença renal crônica. A médica também ressaltou que, no contexto do preenchimento corporal, o risco para o paciente se intensifica proporcionalmente ao volume de PMMA injetado.
Desafios na Remoção e Impacto nas Cirurgias
A conselheira Graziela Bonin fez questão de evidenciar a considerável dificuldade envolvida na remoção do PMMA do corpo do paciente após o surgimento das reações adversas. Apresentando registros de intervenções cirúrgicas, ela ilustrou como, muitas vezes, foi necessário excisar extensas áreas de tecido saudável — como a gordura subcutânea e a musculatura — onde o material se infiltrara, resultando em procedimentos altamente invasivos e por vezes mutiladores para os pacientes. Bonin pontuou que, em alguns cenários, a administração de potentes imunossupressores pode ser uma alternativa de tratamento, mas com a condição de que o paciente necessite utilizá-los indefinidamente, pelo resto da vida.
As Exceções e o Contexto do Uso Médico Aprovado
Apesar da ampla proibição, a resolução do CFM prevê uma exceção para o uso do PMMA como preenchedor: o tratamento da lipodistrofia. Essa condição, caracterizada pela perda ou redistribuição irregular de gordura no corpo, afeta pacientes vivendo com HIV/aids, especialmente como efeito colateral dos medicamentos antirretrovirais. Essa técnica terapêutica foi incorporada pelo Ministério da Saúde em 2004.
Contudo, mesmo para essa finalidade específica, o Conselho Federal de Medicina estabelece condições rigorosas. A atuação médica é permitida somente em unidades de alta complexidade que sejam credenciadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e deve estar em total conformidade com os protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas estabelecidas. Essa medida visa garantir a segurança e a eficácia do tratamento dentro de um contexto específico e supervisionado.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
CFM Pressiona, Anvisa Reage: O Cenário Regulatório do PMMA
Em um movimento anterior, datado de janeiro de 2025, o CFM havia encaminhado um pedido à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para o banimento total da comercialização do Polimetilmetacrilato (PMMA) destinado a preenchimentos corporais e faciais. A motivação para essa solicitação, segundo o CFM, era a ocorrência de mortes provocadas pelo uso do PMMA, muitas delas em procedimentos realizados por profissionais não-médicos, como biomédicos e odontologistas. Naquela ocasião, o CFM também propôs alternativas ao PMMA. No entanto, a Anvisa respondeu com uma nota técnica indicando que não percebia, naquele momento, necessidade de intervenções adicionais no mercado, repassando a responsabilidade regulatória para os respectivos conselhos profissionais.
Contrário à posição da agência reguladora, o presidente do CFM informou que agendaria uma reunião com o presidente da Anvisa, Leandro Safatle. O objetivo seria novamente argumentar e sensibilizar a agência sobre a necessidade de banir o PMMA do mercado, excetuando-se apenas a utilização em tratamentos de lipodistrofia assistida pela rede pública. Para mais detalhes sobre as atribuições e o funcionamento da Agência, que visa proteger a saúde pública, é possível consultar o portal oficial da Anvisa.
Em contato com a Agência Brasil, a Anvisa reafirmou que o PMMA é considerado seguro desde que seja empregado rigorosamente dentro das normativas e indicações vigentes. A agência concluiu, a partir das evidências disponíveis, que os produtos aprovados exibem um perfil de risco-benefício aceitável quando usados conforme as orientações. Assim, a Anvisa declinou a adoção de restrições suplementares ao PMMA além das que já estão em prática. Desde 2022, a Agência tem reforçado que o uso do PMMA é apropriado para a correção de imperfeições na pele e para ajustes volumétricos motivados por razões de saúde, como sequelas de enfermidades, e sempre sob expressa recomendação médica. A agência destaca que não há indicação para o uso do produto com o intuito de meramente aumentar volume por motivos estéticos. A Anvisa sublinhou que a prescrição e aplicação do PMMA devem ser exclusividade de médicos legalmente habilitados e devidamente capacitados para o procedimento, considerando os riscos intrínsecos e a imprescindível necessidade de conhecimento anatômico e técnico.
Atualmente, há dois preenchedores intradérmicos à base de PMMA registrados e aprovados pela Anvisa no Brasil: o Linnea Safe, fabricado pela Lebon Produtos Farmacêuticos Ltda, e o Biossimetric, da MTC Medical Comércio Indústria Importação e Exportação de Produtos Biomédicos Ltda.
A Anvisa ainda incentiva pacientes e profissionais de saúde a notificar quaisquer efeitos adversos ou queixas técnicas decorrentes do uso desses produtos por meio do formulário online Notivisa. Essa comunicação é vital para auxiliar a agência nas suas tomadas de decisão sobre produtos e protocolos de uso, contribuindo para a constante vigilância sanitária e segurança pública.
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A proibição do uso de PMMA pelo Conselho Federal de Medicina marca um ponto crucial na defesa da saúde pública, reafirmando o compromisso com a segurança dos pacientes frente a procedimentos estéticos e reparadores. Essa medida, embora restritiva, abre caminho para uma conscientização maior sobre os riscos associados e a importância de tratamentos realizados sob rigorosos padrões éticos e técnicos. Mantenha-se atualizado sobre estas e outras importantes decisões que afetam a saúde e o bem-estar dos brasileiros acompanhando as análises e notícias do nosso blog, sempre com foco nos desenvolvimentos mais relevantes em diversas editorias.
Crédito da imagem: CFM
