Em um panorama que desafia as metas de qualidade na educação brasileira, dados do Censo Escolar 2025 revelam que menos de dois em cada dez estabelecimentos de ensino infantil público em território nacional contam com a infraestrutura elementar completa. As informações, disponibilizadas na plataforma QEdu, indicam uma carência significativa de recursos fundamentais para o funcionamento adequado de creches e pré-escolas em todo o país.
Para o levantamento, são considerados essenciais 11 itens estruturais: prédio escolar próprio, acesso à energia da rede pública, abastecimento de água da rede pública, existência de banheiros, rede de esgoto funcional, cozinha, fornecimento de alimentação para os estudantes, sistema de coleta de lixo, acessibilidade, acesso à internet e, por fim, biblioteca ou sala de leitura. Esses critérios servem como pilares para garantir um ambiente educacional propício ao desenvolvimento infantil.
Censo Escolar: 17% de Creches com Infraestrutura Básica
De acordo com o detalhamento do Censo Escolar, apenas 17% das creches e pré-escolas que pertencem à rede pública do Brasil possuem todos os componentes mínimos estabelecidos por lei, sancionada em março do corrente ano. Esta estatística alarmante sublinha as lacunas presentes na garantia de condições dignas para a primeira etapa da educação básica.
Um dos maiores obstáculos enfrentados pelas instituições é a disponibilidade de espaços dedicados à leitura. O levantamento aponta que 64% das creches e pré-escolas ainda não oferecem bibliotecas ou salas de leitura aos seus alunos, impactando diretamente o fomento ao hábito de ler e ao desenvolvimento cognitivo. Além disso, a falta de acesso à água da rede pública afeta 33% das unidades, e 4% não dispõem de rede de esgoto, condições precárias que comprometem a saúde e a higiene dos ambientes educacionais.
Contrastando com essas deficiências, a alimentação escolar figura como um ponto positivo: todas as unidades de educação infantil no Brasil garantem a oferta de refeições aos seus alunos, evidenciando o esforço em assegurar o bem-estar nutricional das crianças, mesmo diante de outras deficiências estruturais.
Além dos componentes basilares, o Censo Escolar analisa outros elementos de infraestrutura específicos para a educação infantil, como banheiros adaptados para crianças, a presença de jogos e brinquedos pedagógicos, disponibilidade de materiais artísticos, parques infantis e áreas verdes. Ao integrar esses fatores mais detalhados, o cenário de adequação se torna ainda mais desafiador.
Considerando o conjunto total desses itens, apenas 12% das unidades públicas de educação infantil do país conseguem atender a todos. A ausência de áreas de recreação adequadas é marcante: menos da metade das escolas dispõe de parque infantil (45%) e um percentual ainda menor conta com área verde (36%), espaços cruciais para o desenvolvimento físico e social das crianças. No entanto, o levantamento mostra que jogos e brinquedos pedagógicos, elementos essenciais para as atividades educacionais nesta fase, estão presentes em 83% das unidades.
Os dados foram divulgados nesta quarta-feira, 29, em uma etapa que marcou a inserção de informações detalhadas sobre a educação infantil no portal QEdu. Agora, a plataforma oferece a possibilidade de consulta de dados referentes a essa etapa educacional em diferentes níveis — nacional, por unidade da Federação e por município —, além de permitir análises comparativas aprofundadas sobre as condições das escolas infantis.
Para Ernesto Martins Faria, diretor-executivo do Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede) e cocriador do QEdu, é imperativo que a educação infantil ocupe um lugar central no debate público. “Educação infantil precisa estar no centro, a gente precisa falar mais sobre o que é educação infantil de qualidade”, ressaltou, evidenciando a importância de se discutir e priorizar a excelência nessa fase do ensino.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
A inclusão dos dados sobre educação infantil no QEdu é fruto de uma colaboração entre o Iede e importantes organizações como a Fundação Bracell, Fundação Itaú, Fundação VélezReyes+, Fundação Van Leer e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Esta parceria visa fornecer subsídios qualificados para a formulação de políticas públicas e para o monitoramento da qualidade do ensino.
Parte integrante dessa iniciativa colaborativa foi também a elaboração de um indicador de atendimento em nível municipal. Esse novo marcador revela que, em 16% dos municípios brasileiros – correspondendo a 876 cidades –, pelo menos uma em cada dez crianças com idade entre 4 e 5 anos não está matriculada em creches ou pré-escolas, apontando um déficit no acesso que impacta o desenvolvimento precoce desses grupos. Mais detalhes sobre o Censo Escolar e suas metodologias podem ser consultados no portal oficial do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP): www.gov.br/inep.
Em resposta à situação, o Ministério da Educação (MEC) informou, por meio de nota oficial, que tem intensificado seus esforços para apoiar os municípios. As administrações municipais são diretamente responsáveis pela gestão da educação infantil e o apoio visa ampliar o acesso com qualidade a esta etapa fundamental do ensino.
Entre as principais ferramentas mencionadas pela pasta, destaca-se o Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil, que congrega mais de 2,5 mil entes federados em um esforço conjunto. O programa busca unificar iniciativas para expandir a oferta de vagas, garantir a permanência de bebês e crianças em creches e pré-escolas e implementar padrões nacionais de qualidade, sempre adaptando-se às distintas realidades territoriais e sociais do Brasil.
Adicionalmente, o MEC sublinhou que, por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), 886 novas unidades de educação infantil já foram entregues à população. Há ainda a previsão de construção de 1.684 novas creches e escolas de educação infantil, demonstrando um plano robusto para a expansão da rede. A retomada e conclusão de obras paralisadas também se configura como uma prioridade: das 1.318 unidades que manifestaram interesse na retomada das construções, 904 tiveram a aprovação para seguir adiante e 278 foram concluídas, impulsionando a infraestrutura educacional.
Tais números e ações sinalizam uma reorientação nas prioridades da gestão, com um aumento notável nos investimentos recentes. O objetivo é conferir maior autonomia aos municípios para a abertura de novas vagas, buscando garantir o atendimento pleno e proativo para superar as significativas lacunas que persistem na educação infantil brasileira, conforme acrescentado pelo ministério.
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A carência de infraestrutura básica nas creches e pré-escolas públicas é um desafio complexo, conforme demonstrado pelos dados do Censo Escolar 2025. O empenho de instituições e do governo federal busca reverter esse cenário, com investimentos e ações coordenadas. Para acompanhar de perto a evolução das políticas públicas em educação e as últimas análises sobre o tema, continue navegando na editoria de Educação de nosso blog.
Crédito da imagem: Tânia Rêgo/Agência Brasil
