O governo australiano está desenvolvendo uma nova legislação para garantir que as gigantes de tecnologia, como Meta, Google e TikTok, paguem por conteúdo jornalístico que utilizam em suas plataformas. A medida prevê a aplicação de uma taxação de 2% a 2,25% sobre as receitas dessas empresas no país, caso não sejam estabelecidos acordos comerciais com veículos de mídia locais. A implementação da proposta está prevista para 1º de julho, caso aprovada.
Denominado News Bargaining Incentive (Incentivo de Negociação por Notícias), o projeto visa alocar os fundos arrecadados para o financiamento do jornalismo australiano. A iniciativa priorizará as empresas de mídia que empregam um número significativo de jornalistas ou que, até o momento, não possuíam acordos prévios com as grandes companhias de tecnologia. O foco é fortalecer a indústria de notícias local.
Austrália Taxará Big Techs por Conteúdo Jornalístico
A proposição tem enfrentado resistência por parte das plataformas digitais, que consideram a taxação como um imposto desnecessário e injusto. Essas companhias argumentam que tal cobrança poderia gerar uma dependência do setor jornalístico de subsídios governamentais. Contudo, o governo da Austrália contrapõe que as big techs, incluindo Meta, Google e TikTok, lucram substancialmente com a divulgação de notícias produzidas por terceiros e, portanto, devem compensar esses veículos pelo conteúdo utilizado.
Segundo Anika Wells, ministra das Comunicações, pessoas consomem cada vez mais notícias diretamente de plataformas como Facebook, TikTok e Google. Em coletiva de imprensa reportada pela Reuters, ela afirmou ser justo que as grandes plataformas digitais contribuam para o trabalho jornalístico árduo que enriquece seus feeds e gera receita. A ministra destacou que a expectativa é que as plataformas firmem acordos com as organizações de notícias, advertindo que, em caso de recusa, enfrentarão custos mais elevados na forma da taxação.
Implicações Políticas e a Posição Governamental
O primeiro-ministro Anthony Albanese reiterou que as decisões da Austrália serão tomadas com base no interesse nacional do país, sem receio de possíveis retaliações políticas, inclusive do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, apesar de Meta e Google serem empresas norte-americanas. Este posicionamento reforça a soberania do governo australiano na formulação de suas políticas regulatórias.
É importante salientar que a atual proposta legislativa não abrange as empresas que fornecem ferramentas de inteligência artificial generativa, como OpenAI, Perplexity ou mesmo a tecnologia de IA do Google. A Austrália possui uma legislação separada e específica para o regramento dessas tecnologias emergentes, o que indica uma abordagem multifacetada para a regulação do ecossistema digital.
A Meta expressou sua preocupação, alegando que financiar a mídia local por meio deste mecanismo criaria uma indústria jornalística refém de um esquema de subsídios administrado pelo governo. A empresa classificou a medida, que se aplicaria independentemente de o conteúdo jornalístico aparecer ou não em seus serviços, como um “imposto sobre serviços digitais”, distanciando-se da ideia de compensação pelo uso de conteúdo.
O Google também manifestou sua objeção à proposta de taxação. A empresa afirmou estar analisando o projeto, mas reiterou sua rejeição à necessidade deste imposto. Até o momento, a Bytedance, controladora do TikTok, não emitiu pronunciamento público sobre o assunto, mantendo silêncio sobre a polêmica taxação proposta.
Antecedentes e Evolução da Legislação Australiana
Esta nova proposta legislativa substitui regras anteriores, que remontam a 2021. Naquele ano, a Austrália foi pioneira em um embate regulatório com as grandes empresas de tecnologia, ao aprovar o News Media Bargaining Code. Essa lei inicial obrigava as plataformas digitais a negociar pagamentos com as empresas de mídia pelo uso de conteúdo jornalístico, estabelecendo um mecanismo de arbitragem caso as partes não chegassem a um acordo. Naquela época, o Código Australiano de Negociação de Notícias Buscava equilibrar as relações de poder no ambiente digital.
A aprovação do Código gerou fortes reações das companhias de tecnologia. O Google chegou a ameaçar a retirada de seu mecanismo de busca do país, enquanto a Meta implementou um bloqueio temporário na publicação de notícias no Facebook em território australiano. Após ajustes na legislação, as plataformas iniciaram a celebração de acordos diretos com os veículos de comunicação, o que resultou em pagamentos significativos para o setor de mídia em diversas nações. No entanto, este modelo de pagamento, oriundo dos acordos negociados, teve sua validade encerrada em 2024, abrindo caminho para a atual reformulação.
Em uma análise crítica publicada no LinkedIn, Rasmus Kleis Nielsen, professor de comunicação na Universidade de Copenhague, destacou a carência de transparência na formulação do novo projeto australiano. Para Nielsen, é “difícil entender por que persiste a preferência política por incentivar acordos privados opacos”, argumentando que uma taxa direta, em que os políticos assumem a responsabilidade pela definição de quem paga e quem recebe, configuraria um modelo “muito mais claro, transparente e previsível”. O especialista sugere que os subsídios diretos às empresas de mídia poderiam ser financiados por impostos setoriais, à semelhança da França com a indústria cinematográfica, ou por impostos gerais, como praticado na Dinamarca, apontando para alternativas mais abertas e controláveis publicamente.
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A discussão sobre a taxação de grandes empresas de tecnologia pela veiculação de conteúdo jornalístico na Austrália demonstra a crescente necessidade de regulamentação do ecossistema digital globalmente, em linha com as crescentes discussões sobre regulamentação digital e taxação de gigantes de tecnologia em outras jurisdições, como demonstrado em iniciativas no Brasil, que visam equilibrar os direitos e deveres entre produtoras de conteúdo e plataformas. Para aprofundar seu conhecimento sobre o cenário econômico e político, convidamos você a explorar outras matérias na nossa editoria de Economia.
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