A Atualização IPTU Campinas esteve no centro dos debates na Câmara Municipal da cidade de São Paulo, que realizou votação definitiva de dois importantes projetos de lei complementares de autoria do Executivo, na noite da última segunda-feira, 3 de junho. As propostas visam modernizar a gestão urbana e fiscal do município. Uma delas introduz um sistema inovador de recadastramento imobiliário por georreferenciamento, com potencial para impactar a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos últimos cinco anos, enquanto a outra se dedica à expansão e manutenção de microflorestas urbanas por meio de parcerias com a sociedade civil.
O Projeto de Lei Complementar 100/2025 é o foco principal para a questão tributária, instituindo o que a administração denomina “Programa de Recadastramento Imobiliário por Georreferenciamento e de Regularização Cadastral e Tributária”. Esta iniciativa propõe uma renovação do cadastro imobiliário fiscal utilizando tecnologia avançada de imagens aéreas de alta resolução. O objetivo primordial é realizar um mapeamento detalhado de toda a cidade de Campinas, identificando precisamente novas áreas construídas, ampliações ou quaisquer benfeitorias em imóveis que não constam nos registros atuais.
Atualização IPTU Campinas: Cobrança e Regularização
A dinâmica proposta para o recadastramento por georreferenciamento permite uma comparação automática das novas informações coletadas via imagens aéreas com o cadastro existente. Após a identificação de quaisquer discrepâncias ou melhorias não declaradas, o projeto estabelece que o contribuinte será devidamente notificado. Essa notificação concederá a oportunidade para que o proprietário do imóvel confirme as informações levantadas pelo município ou, se necessário, corrija dados incorretos ou desatualizados, garantindo a veracidade do registro.
Uma das consequências mais relevantes desta atualização cadastral, conforme o texto do projeto, é a possibilidade de apuração de tributos devidos de exercícios anteriores. Isso significa que poderão ser geradas cobranças retroativas referentes ao IPTU e à Taxa de Lixo para os últimos cinco exercícios fiscais, impactando os contribuintes que não regularizaram suas edificações ou ampliações. A justificativa apresentada pelo Executivo municipal defende a medida como um mecanismo essencial para “corrigir defasagens no cadastro municipal”, uma vez que diversas construções e reformas não foram adequadamente informadas ao poder público. A administração pública afirma que essa iniciativa assegurará que a tributação incidente sobre os imóveis reflita sua situação real, evitando distorções no pagamento dos tributos.
A proposta também contempla um sistema de incentivo à regularização voluntária. Os contribuintes notificados terão acesso facilitado ao sistema SiRI-Geo (Sistema de Recadastramento Imobiliário por Georreferenciamento), onde poderão verificar as informações coletadas e corrigir inconsistências cadastrais. A grande vantagem é que, ao fazer a correção dentro do prazo estabelecido, o contribuinte fica isento da aplicação de multas, o que representa um benefício considerável. O PLC ressalta que este mecanismo “valoriza o princípio da denúncia espontânea”, conforme previsto no Código Tributário Nacional, estimulando a conformidade fiscal dos cidadãos.
No entanto, a não conformidade com as notificações ou a apresentação de informações incorretas pode acarretar em sérias consequências para o contribuinte. Nestes casos, o projeto de lei prevê a lavratura de um Termo de Início de Fiscalização (TIF), que formaliza o início de um processo de fiscalização mais rigoroso. Além disso, serão aplicadas multas graduadas em UFICs (Unidades Fiscais de Campinas), cujo valor será determinado com base no valor venal do imóvel. As divergências que forem apuradas durante essa fiscalização poderão culminar no lançamento retroativo do IPTU e da Taxa de Lixo, abrangendo os últimos cinco exercícios fiscais, tal como a legislação tributária permite.
Iniciativas Ambientais: Microflorestas Urbanas
Paralelamente à pauta tributária, a Câmara também avaliou o Projeto de Lei Complementar nº 32/2025, que foca em políticas ambientais. Esta proposta tem como finalidade a criação de microflorestas em áreas públicas do município. Essas microflorestas são concebidas como pequenos ecossistemas vegetais, que podem ser implantados em diversos locais, tais como praças, parques, bosques, rotatórias e em canteiros centrais ou laterais de vias públicas por toda a extensão de Campinas.
Imagem: g1.globo.com
Campinas já iniciou a implantação de alguns protótipos de microflorestas na cidade, com destaque para a área próxima ao kártodromo do Taquaral. Contudo, o projeto atualmente em votação e que passará pela análise e votação definitiva, também estabelece o Programa de Adoção das Microflorestas Urbanas (PAMU). Esse programa visa expandir significativamente a participação da sociedade na agenda ambiental do município, “permitindo a colaboração de entidades da sociedade civil organizada, associações de moradores e empresas privadas na implantação, manutenção e preservação dessas áreas verdes”, conforme salientado pelo Executivo.
A administração municipal estabeleceu uma ambiciosa meta de implantar um total de 200 microflorestas na metrópole. O tamanho dessas áreas pode variar consideravelmente, indo de 200 m² a 1.000 m², permitindo flexibilidade na sua adaptação aos diferentes espaços urbanos disponíveis. Com esta iniciativa, a prefeitura de Campinas busca atingir múltiplos objetivos ambientais e de bem-estar social, principalmente a redução da poluição atmosférica e a mitigação das “ilhas de calor”, contribuindo para um ambiente urbano mais agradável e saudável para seus cidadãos.
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A votação e possível aprovação desses projetos pela Câmara de Campinas representam um marco na modernização administrativa e no planejamento urbano da cidade. Tanto o recadastramento imobiliário quanto o programa de microflorestas têm o potencial de gerar impactos significativos na vida dos campineiros, seja na forma de uma tributação mais justa ou na melhoria da qualidade ambiental. Continue acompanhando as atualizações sobre Campinas e a região em nossa editoria de Cidades para se manter informado.
Crédito da imagem: Reprodução/EPTV
