Um novo panorama para a gestão fiscal do Brasil foi proposto por um grupo de especialistas em economia, que defende abertamente a taxação de altos rendimentos como alternativa primordial para a estabilização da dívida pública, em contraste com os cortes em despesas sociais. A posição foi formalizada em um manifesto divulgado nesta sexta-feira (30), evidenciando a crescente preocupação com a pressão exercida pelo mercado financeiro sobre o governo eleito para a adoção de medidas de austeridade.
O documento, assinado por cinquenta profissionais da área, expressa a necessidade urgente de um novo regime fiscal para o país, que seja mais flexível que o atual arcabouço. Além disso, os signatários propõem a revisão da meta de inflação e uma estrutura tributária progressiva, que contemple a renda dos mais ricos, em detrimento da redução de investimentos em programas sociais.
Economistas Propõem Taxar Ricos em Vez de Cortar Gastos
De acordo com o manifesto, a “Faria Lima”, reconhecida como o coração financeiro do Brasil, estaria tentando impor uma espécie de “terceiro turno” eleitoral. O objetivo seria fazer com que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, adotasse o plano de corte de despesas públicas defendido pelo candidato derrotado, Flávio Bolsonaro, que previa a supressão de R$ 190 bilhões do orçamento público. Os especialistas lembram que o eleitorado, em 25 de outubro, reelegeu Lula e rejeitou essa proposta, argumentando que um governo escolhido por um movimento popular contra a ideologia bolsonarista não deve seguir o caminho sugerido pelos setores mais abastados.
Os economistas ressaltam que o cerne do desafio da dívida pública brasileira reside no elevado custo dos juros praticados pelo Banco Central (BC), e não nas despesas da União. A dívida bruta do Brasil atingiu expressivos 82,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em agosto do ano corrente, marcando um aumento significativo em relação aos 71,7% do PIB registrados em 2022. Os juros reais brasileiros, apontados por rankings como o da Moneyou como os mais altos do mundo, foram identificados como o principal fator para essa elevação.
Dados do Banco Central revelam que, nos últimos doze meses, os encargos com juros absorveram mais de R$ 1,1 trilhão do orçamento público, montante que corresponde a 8,9% do PIB nacional. Esse valor exorbitante é mais de quatorze vezes superior ao déficit primário de R$ 82 bilhões. Os signatários ainda destacam que a inflação acumulada em doze meses, que atingiu 4,58% em setembro e ultrapassou o teto da meta, foi impulsionada majoritariamente pelos preços da energia e dos alimentos – choques que, segundo o documento, não são corrigíveis pela taxa Selic, a taxa básica de juros definida pelo BC.
A Tributação de Altas Rendas como Alternativa
Como contraponto aos cortes de gastos que poderiam penalizar áreas sociais, os economistas sugerem a antecipação da implementação de uma tributação mínima de 10% sobre as altas rendas, especificamente para indivíduos com ganhos anuais superiores a R$ 600 mil. Tal medida já está prevista na Lei 15.270, de 2025, porém, em seu formato atual, a nova regra só seria aplicada à declaração de 2027, permitindo a distribuição de lucros acumulados até 2025 sem incidência de impostos até 2028.
Para que a taxação do “topo” da pirâmide comece a vigorar já em janeiro, o manifesto defende que uma nova legislação seja aprovada até 31 de dezembro. Esta tributação incidiria sobre dividendos, juros sobre capital próprio e outras aplicações financeiras atualmente isentas. Adicionalmente, o comunicado enfatiza a necessidade de revisar isenções fiscais, regimes especiais e incentivos que, somados, representam uma “renúncia fiscal” de R$ 612,8 bilhões, uma vez que, no Brasil, os dividendos distribuídos aos acionistas são, via de regra, isentos do Imposto de Renda.
Ajustes na Selic e Meta de Inflação
O manifesto também direciona suas propostas à política monetária, pedindo que o Banco Central evite novas elevações na taxa Selic, que se encontra atualmente em 13,75% ao ano. Solicita-se, ainda, a adoção de medidas que garantam a efetiva redução dos juros para as famílias e para as pequenas e médias empresas endividadas. Outro ponto crucial levantado é a revisão da meta de inflação, o parâmetro utilizado pelo BC para definir a taxa de juros. Atualmente, o centro da meta de inflação está estabelecido em 3% ao ano e é determinado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), onde o governo federal detém a maioria dos votos.
Os especialistas propõem a edição de um novo decreto que elimine a carência de 36 meses, estabelecida em 2024, para alterações na meta. A sugestão é retomar o centro de 4,5%, que vigorou de 2005 a 2018, prolongar o horizonte de convergência da inflação e conferir peso real ao objetivo de pleno emprego, já previsto pela legislação entre os propósitos do Banco Central. Uma análise mais detalhada sobre os efeitos da política monetária no cenário econômico brasileiro pode ser encontrada em relatórios recentes do Banco Central, como os disponíveis em sua página oficial. Você pode acessar publicações relevantes aqui, que exploram o comportamento da dívida pública e as decisões sobre a taxa básica de juros no Brasil.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
Por um Novo Regime Fiscal para o Brasil
Outra iniciativa sugerida pelo manifesto é a aprovação, ainda neste ano, de uma nova regra fiscal pelo Congresso Nacional, que substituiria o arcabouço atual. Este modelo restringe o crescimento real das despesas a um máximo de 2,5% anuais e limita esse crescimento a até 70% do aumento da receita. O documento aponta que o limite atrelado a 70% da receita é incompatível com os pisos de saúde e educação, cujos valores deveriam crescer em consonância com a arrecadação. As regras fiscais vigentes também seriam um entrave aos desafios do próximo mandato presidencial, como a reindustrialização associada à transição ecológica, que exige vultosos investimentos públicos, aportes em estatais e concessão de crédito pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O manifesto propõe que uma lei complementar estabeleça a exclusão, dos limites fiscais, de diversas rubricas essenciais. Entre elas estão os investimentos públicos, o programa Bolsa Família, os pisos constitucionais da saúde e educação, além dos aportes financeiros em estatais e no próprio BNDES. Essas exclusões visam garantir que programas e investimentos estratégicos não sejam sufocados por amarras fiscais consideradas excessivamente rígidas pelos economistas.
Alertas sobre Ajuste Fiscal e Riscos Políticos
O documento tece fortes críticas a membros do atual governo que, nos últimos dias, têm defendido medidas de ajuste fiscal, mencionando inclusive o ministro da Fazenda, Dario Durigan. “O programa derrotado volta pela porta da Fazenda”, alerta o texto, traçando paralelos históricos. Em 2024 e 2025, o aperto orçamentário da Fazenda, concomitante à elevação da Selic pelo Banco Central (de 10,5% para 15%), resultou na queda da aprovação governamental de 36% para 24%.
Os especialistas argumentam, ainda, que o ajuste fiscal implementado em 2015 pela então presidente Dilma Rousseff contribuiu significativamente para a recessão econômica daquele período, o que teria pavimentado o caminho para o subsequente processo de impeachment da petista. O manifesto encerra com um alerta grave: “Diante de um Congresso mais hostil, com 121 deputados do PL e 49 senadores de direita a partir de fevereiro, repetir a receita pode enfraquecer o apoio obtido nas ruas para a reeleição de Lula e tornar seu governo vulnerável a um novo golpe parlamentar.”
Entre os nomes notáveis que assinam este abrangente texto estão professores universitários de renome, como Pedro Paulo Zahluth Bastos e Simone Deos, ambos da Unicamp; Maria de Lourdes Rollemberg Mollo, da Universidade de Brasília (UnB); Alfredo Saad Filho, da Queens University Belfast; e Juliane Furno, da Universidade Federal Fluminense (UFF).
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As propostas apresentadas por esse influente grupo de economistas ressaltam a urgência de repensar a estratégia econômica nacional, privilegiando a justiça social e a capacidade de investimento estatal sobre a ortodoxia fiscal que, segundo eles, pode custar caro à democracia e ao desenvolvimento. Para aprofundar seu conhecimento sobre o cenário econômico e suas implicações políticas, continue acompanhando as análises em nossa editoria de Economia.
Crédito da imagem: Rovena Rosa/Agência Brasil
