Um levantamento detalhado da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) revela que será indispensável um **ajuste fiscal** de vulto, equivalente a 4,7 pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB), no período de 2027 a 2060, caso novas providências de controle dos gastos públicos não sejam implementadas. Essa intervenção é crucial apenas para estabilizar a dívida na nação considerada mediana entre as que foram analisadas, com algumas enfrentando exigências fiscais substancialmente maiores. As descobertas desse relatório, conforme destacado pela própria entidade, geram intenso debate político acerca das repercussões de um arrocho fiscal sobre as economias.
Atualmente, nos países que integram a OCDE, a dívida bruta do setor público encontra-se em patamar preocupante, atingindo cerca de 112% do PIB. Este índice representa um acréscimo de mais de 40 pontos percentuais em comparação com a média registrada antes da crise financeira de 2008. A maioria dos membros da organização confronta desafios fiscais de longo prazo, impulsionados por contextos orçamentários já frágeis, pelo aumento progressivo dos custos de financiamento, pela desaceleração do ritmo de crescimento econômico e por pressões crescentes sobre as despesas governamentais. Estas pressões incluem fatores como o envelhecimento populacional, os investimentos em defesa, as ações globais contra as mudanças climáticas e a elevação dos custos relativos dos serviços oferecidos pelo Estado.
OCDE Projeta Vultoso Ajuste Fiscal Global; Brasil Alerta
A profundidade deste desafio é elucidada por um recente estudo embasado no Modelo Global de Longo Prazo (LTM), desenvolvido pela entidade parisiense. O principal propósito da pesquisa é estimar qual seria o ajuste fiscal necessário até o ano de 2060 para garantir a estabilização da relação entre a dívida pública e o PIB em níveis próximos aos atuais, sem que haja comprometimento dos padrões de prestação de serviços públicos ou dos direitos aos benefícios sociais em vigência. A análise abrange 33 nações integrantes da organização. Notavelmente, países como Chile, Colômbia, Costa Rica, México e Turquia não foram incluídos devido à carência de dados fiscais comparáveis e suficientemente completos.
Adicionalmente, o estudo incorpora três países candidatos à adesão – Bulgária, Croácia e Romênia –, mas não expande a cobertura para outras economias na mesma situação, como Brasil, Indonésia e Tailândia. No contexto brasileiro, o governo atual (referência ao governo Lula na fonte original) optou por praticamente paralisar o processo de adesão à OCDE. Ademais, não demonstrou interesse em subsidiar uma nova edição do ‘OECD Economic Survey of Brazil’, um relatório bienal que avalia a economia do país e é crucial para comparações com outras economias globais. Em sua edição de 2023, a OCDE havia alertado que a dívida bruta do governo brasileiro alcançava 77,5% do PIB, percentual que se encontra atualmente em 82,9%, uma proporção elevada quando comparada a outras economias emergentes. A organização havia então enfatizado a necessidade de um arcabouço fiscal robusto e maior eficácia nos gastos públicos para assegurar a sustentabilidade da dívida.
Este novo estudo sublinha como até mesmo economias avançadas, munidas de maior capacidade de financiamento e quitação de dívidas, estão confrontando desafios fiscais estruturais de enorme escala, face à expectativa de gastos públicos cada vez maiores. As constatações podem igualmente servir de grave advertência para o Brasil, que, por exemplo, alia taxas de juros extremamente elevadas a um dos mais acentuados níveis de endividamento público entre os países emergentes.
Desafio do Equilíbrio Fiscal e os Custos Elevados
As projeções são claras: na ausência de alterações nas políticas governamentais atuais, para preservar os padrões de serviços públicos e os benefícios sociais, e ao mesmo tempo manter a relação entre a dívida pública bruta e o PIB em patamar estável, será mandatório um ajuste fiscal médio de 4,7 pontos percentuais do PIB no país mediano entre 2027 e 2060. Para uma dezena de países, a tarefa será ainda mais árdua, exigindo um esforço que exceda 8 pontos percentuais do PIB.
Pressões Demográficas: Envelhecimento da População
Os desequilíbrios fiscais de longa duração derivam, principalmente, de posições fiscais inicialmente frágeis, que já requerem um ajuste de 0,9 ponto percentual do PIB na nação mediana, e do progressivo envelhecimento da população. Este último fenômeno está projetado para elevar as despesas previdenciárias em 2,2 pontos percentuais do PIB e os gastos com saúde e cuidados de longa duração em 1,8 ponto percentual do PIB, demonstrando o impacto significativo da demografia nas finanças públicas.
Ameaça da Dívida Pública: Crescimento Descontrolado
A persistência dos desequilíbrios fiscais demandará inelutavelmente incrementos na arrecadação ou uma rigorosa contenção das despesas para evitar que o endividamento entre em uma trajetória insustentável de crescimento. Sem a implementação de tais medidas corretivas, a dívida líquida do governo poderá registrar um acréscimo de 43 pontos percentuais do PIB até o ano de 2045 no país mediano. Em economias de grande porte como a dos Estados Unidos, esse aumento pode ser ainda mais expressivo, podendo alcançar 124 pontos percentuais do PIB.
Países com Melhor Desempenho Fiscal
Contrariando a tendência geral, três países demonstram enfrentar pressões fiscais significativamente reduzidas. A necessidade de ajuste até 2060 é marginal – situando-se abaixo de 0,5 ponto percentual do PIB – ou até mesmo negativa na Dinamarca, Islândia e Irlanda. Esse desempenho é um reflexo direto de suas sólidas posições fiscais iniciais e de seus níveis de dívida pública líquida que são baixos ou até negativos. Um exemplo notável é a Dinamarca, onde a idade legal para aposentadoria está interligada à evolução da expectativa de vida de sua população.
Juros Elevados Amplificam a Carga da Dívida
As projeções fiscais de longo prazo são intensamente influenciadas pela dinâmica das taxas de juros. Um incremento de um ponto percentual nos juros, desde que mantido o ritmo de crescimento econômico, agravaria os déficits fiscais de longo prazo em 1 a 1,25 ponto percentual do PIB em nações com os maiores encargos de dívida pública, como Grécia, Itália e Japão. Isso destaca a vulnerabilidade fiscal de países já endividados a flutuações nas políticas monetárias.
Crescimento Econômico: Solução Parcial e Nuances
A aceleração do crescimento econômico tem o potencial de aprimorar as contas públicas, mas dificilmente será suficiente para eliminar a imperiosa necessidade de ajustes fiscais de longo prazo. Além disso, a magnitude dos benefícios fiscais decorrentes do crescimento depende crucialmente de sua origem. Reformas destinadas a elevar o crescimento potencial em 0,3 ponto percentual ao ano até 2060 teriam um impacto limitado sobre os déficits fiscais se os ganhos fossem atribuídos exclusivamente ao aumento da produtividade do trabalho. Este cenário ocorre porque uma parcela significativa dos gastos públicos é composta por salários e transferências, cujos custos reais tendem a acompanhar o crescimento da produtividade.
Em contraste, reformas que visem a ampliação do emprego apresentariam um impacto fiscal muito mais robusto, capazes de reduzir os déficits de longo prazo em 2,5 pontos percentuais do PIB no país mediano, quando comparado ao cenário de referência. Os ganhos poderiam ser ainda maiores caso as taxas de juros não experimentassem aumentos na mesma proporção, ou se a eficiência do setor público avançasse em um ritmo superior ao do setor privado. Outro fator contributivo seria a correção das faixas de tributação pela inflação, em vez de um acompanhamento direto dos salários.
Imigração e sua Contribuição para as Contas Públicas
Um incremento anual da imigração líquida, equivalente a 0,1% da população até o ano de 2033, poderia resultar na redução dos déficits fiscais em aproximadamente 0,6 ponto percentual do PIB até 2060 no país mediano. Sob este cenário, a população total seria cerca de 3,5% superior à projeção original. O benefício mais significativo adviria da diminuição da pressão sobre os gastos previdenciários, uma vez que os imigrantes, geralmente mais jovens, tendem a expandir a população em idade ativa, consequentemente reduzindo a proporção de aposentados em relação ao número de trabalhadores.
Reforma Previdenciária: Impactos na Idade de Aposentadoria
Elevar em apenas um ano a idade legal de aposentadoria tem o potencial de reduzir os déficits fiscais de longo prazo em 0,4 ponto percentual do PIB no país mediano. Este impacto seria ainda mais acentuado em economias onde as despesas previdenciárias já atingem níveis elevados ou onde o processo de envelhecimento populacional está previsto para causar um aumento mais expressivo na proporção de aposentados em relação à população economicamente ativa.
Reindexação de Benefícios: Efeitos Fiscais e Sociais
A substituição da indexação integral dos benefícios previdenciários aos salários por uma correção baseada exclusivamente na inflação poderia, de forma impactante, reduzir os déficits fiscais de longo prazo em 4,5 pontos percentuais do PIB até 2060 no país mediano. Em algumas nações, este corte poderia variar entre 7 e 9 pontos percentuais do PIB. No entanto, uma medida de tal envergadura acarretaria um custo social considerável, resultando em um aumento da pobreza entre a população idosa, uma vez que seus benefícios não mais acompanhariam os ganhos salariais da população ativa, gerando debates éticos sobre equidade intergeracional.
Despesas Emergentes: Transição Energética e Defesa
O compromisso de cumprir as metas do Acordo de Paris, limitando o aquecimento global a menos de 2°C até 2100, demanda investimentos substanciais na expansão da capacidade de geração de eletricidade. Caso os governos assumam o financiamento de uma parcela significativa desses investimentos, a transição energética poderá adicionar vários pontos percentuais do PIB às pressões sobre as despesas públicas na próxima década em determinados países. Além disso, pela primeira vez, as despesas com defesa são incorporadas explicitamente ao indicador de desequilíbrio fiscal de longo prazo, refletindo o cenário geopolítico atual. Para aprofundar-se nos dados e análises globais sobre políticas fiscais, você pode consultar informações no site oficial da OCDE.
As hipóteses adotadas para gastos militares variam conforme a participação dos países na Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN). Para Estônia, Letônia, Lituânia e Polônia, o estudo prevê um aumento dos gastos com defesa para 5% do PIB até 2027, mantendo esse patamar posteriormente. Para os demais membros da OTAN, a expectativa é de elevação das despesas militares para 3,5% do PIB até 2035, mantendo-se neste nível nos anos subsequentes. Em nações que não integram essa aliança militar, a projeção considera que os gastos com defesa retornarão, até 2035, à média histórica observada entre 2010 e 2025.
Confira também: Imoveis em Rio das Ostas
Em suma, o estudo da OCDE oferece um panorama detalhado e complexo sobre os desafios fiscais globais e as reformas urgentes necessárias para estabilizar as finanças públicas nas próximas décadas, com claras implicações para a sustentabilidade da economia brasileira. Compreender essas projeções é fundamental para gestores públicos, economistas e cidadãos. Continue acompanhando a seção de Economia em nosso blog para análises aprofundadas sobre esses temas cruciais.
Foto: Ariel Schalit/AP
