O próximo presidente da República se deparará com um complexo debate acerca de como equilibrar as contas públicas, tema que tanto Lula (PT) quanto Flávio Bolsonaro (PL) evitaram explorar em profundidade durante suas respectivas campanhas eleitorais. O desafio reside na busca por um caminho para conter a expansão das despesas mandatórias sem comprometer a continuidade de políticas sociais essenciais, a correção de benefícios e o financiamento de áreas prioritárias como a saúde e a educação.
De acordo com Alessandra Ribeiro, economista e sócia-diretora da prestigiada Tendências Consultoria, as plataformas fiscais apresentadas pelos então candidatos demonstram-se insuficientes para conferir a necessária estabilidade à dívida pública brasileira. A análise sugere que um ajustamento fiscal verdadeiramente significativo dependerá da introdução de modificações em regulamentos que atualmente impulsionam a evolução automática de uma parcela substancial dos dispêndios federais.
Lula e Flávio: Desafios para Equilibrar Contas Públicas
A especialista abordou o assunto durante entrevista ao programa de política “Mapa de Risco”, da plataforma InfoMoney, concedida em uma quinta-feira (22). Alessandra enfatizou a complexidade do cenário, ressaltando que “É só discussão difícil. A gente está falando de salário mínimo, de saúde e educação, de benefício social, de emenda parlamentar. Esse é o ponto mais incômodo que os dois vão ter que enfrentar a partir de 2027”, antevendo os árduos compromissos fiscais para o próximo governo.
A principal preocupação da economista transcende o volume atual dos gastos públicos, concentrando-se nas normas que asseguram o aumento automático e progressivo dessas despesas ao longo do tempo. Um exemplo notório é a política de valorização do salário mínimo, que desencadeia efeitos econômicos muito além da remuneração dos trabalhadores ativos. Considerando que aposentadorias e diversos outros auxílios sociais são legalmente indexados ao piso nacional, os reajustes periódicos também ocasionam a elevação automática das despesas previdenciárias e assistenciais do Estado, configurando um entrave considerável para o saneamento das finanças.
Na saúde e na educação, os “mínimos constitucionais” representam outra limitação, vinculando percentuais específicos dos gastos à arrecadação total. Soma-se a isso a crescente participação das emendas parlamentares no Orçamento Federal, que ganharam vulto nos últimos anos e igualmente integram o rol de despesas com rigidez considerável, tornando qualquer tentativa de ajuste ainda mais árdua.
“Os pontos que estão sendo sinalizados para serem atacados não são suficientes para fazer o ajuste que a gente precisa”, reiterou Alessandra Ribeiro, expressando a visão da Tendências Consultoria sobre a abrangência das medidas propostas pelos candidatos. A economista destacou que, conforme uma referência tradicionalmente empregada em cálculos fiscais, a estabilização da dívida pública brasileira demandaria um superávit primário de, aproximadamente, 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
Embora as projeções da consultoria indiquem a possibilidade de alcançar a estabilização da dívida com superávits primários inferiores, dependendo da evolução de outras variáveis econômicas macroeconômicas, Alessandra ressalva que nenhuma das análises aponta para uma solução instantânea. A expectativa da Tendências Consultoria é de que a trajetória da dívida nacional terá dificuldade em ser estabilizada no curto prazo, mesmo diante da implementação de medidas de ajuste. Isso evidencia a dimensão estrutural do problema e a resistência a mudanças rápidas no cenário fiscal.
As promessas de campanha dos então concorrentes revelavam diferentes abordagens. Lula havia manifestado o compromisso de manter o arcabouço fiscal vigente e alcançar um superávit primário de 1,3% do PIB até 2030. Já Flávio Bolsonaro propunha um ajuste equivalente a 1,5% do PIB nos primeiros dezoito meses de sua gestão, concomitantemente a uma redução na carga tributária e alterações nas regras fiscais atuais. Para Alessandra, embora a disparidade nos prazos propostos seja um fator relevante, a principal barreira comum a ambos os programas residia na ausência de detalhes e medidas robustas o suficiente para efetivamente frear o crescimento automático e contínuo das despesas.
A especialista da Tendências alertou para a complexidade de conciliar grandes objetivos fiscais. “Não dá para fazer tudo concomitantemente. A gente não consegue olhar essa questão das despesas com uma grande redução de imposto, porque aí a conta não vai fechar mesmo”, afirmou, sublinhando que a contenção de gastos é intrínseca à viabilidade de qualquer iniciativa de redução tributária para equilibrar as contas públicas. No contexto de uma hipotética reeleição de Lula, a Tendências considerava improvável uma revisão da política de valorização do salário mínimo. Isso se justificaria por se tratar de uma bandeira política central do presidente e de seu partido, o PT.
Imagem: infomoney.com.br
Por outro lado, a consultoria via maior abertura para potenciais alterações nas regras dos pisos constitucionais para a saúde e a educação. Adicionalmente, especulava-se sobre a possibilidade de implementar restrições nos reajustes destinados ao funcionalismo público federal. Outra via alternativa seria uma revisão na forma de indexação de determinados benefícios sociais, que atualmente estão atrelados ao salário mínimo. Nesse cenário, permitir-se-ia que a correção desses benefícios fosse limitada apenas pela inflação, sem qualquer ganho real adicional.
É fundamental destacar que essas ponderações foram possibilidades avaliadas pela equipe de Alessandra Ribeiro e da Tendências Consultoria. Elas não representam, em momento algum, medidas formalmente anunciadas pelos programas de governo dos candidatos. Em vez disso, refletem uma análise profunda sobre os mecanismos fiscais passíveis de intervenção para atuar na contenção da expansão dos gastos e promover o ajuste necessário das contas. Essa perspectiva crítica é essencial para compreender as margens de manobra e as resistências políticas em face de reformas estruturais.
Conforme destacado pela Tendências Consultoria, independentemente do vitorioso nas eleições, o grande desafio passará pela articulação do apoio político indispensável para promover modificações em despesas que têm um impacto direto e profundo na população e nos diversos interesses representados no Congresso Nacional. Até mesmo um governo chefiado por Flávio Bolsonaro, que, em teoria, poderia contar com uma maior alinhamento ideológico com a composição parlamentar eleita, não estaria imune a encontrar forte resistência ao tentar aprovar medidas impopulares. Essas medidas, embora cruciais para a estabilização econômica, frequentemente geram insatisfação social e pressão política.
A economista também alertou para um ponto crucial: a simples aprovação de uma nova regra fiscal, por si só, não seria a solução definitiva para o intrincado problema das contas públicas. A efetividade e a durabilidade de qualquer novo arcabouço dependem intrinsecamente de como a dinâmica das despesas é gerenciada. “Para que essa regra seja crível e pare em pé ao longo do tempo, eu preciso resolver a dinâmica das despesas. Senão, a regra vai cair de novo, como caiu o teto, como o arcabouço agora está enfrentando problemas”, contextualizou Alessandra. Essa observação realça a importância de intervenções estruturais e a falha em lidar apenas com o sintoma da dívida sem abordar suas causas fundamentais, uma lição aprendida com episódios anteriores na política fiscal brasileira.
Na visão da Tendências, essa persistente dificuldade em enfrentar e reformar as despesas obrigatórias pode frustrar as expectativas de um ajuste fiscal consistente e duradouro, independentemente de qual dos candidatos se sagrasse vencedor na eleição presidencial do domingo (25). A cobertura e a análise detalhadas como as conduzidas pelo InfoMoney em sua programação especial para as eleições 2026 e sua superlive de Política e Mercados na segunda-feira (26) se tornam ferramentas essenciais para a compreensão do panorama econômico e de suas implicações para investidores e a sociedade, fornecendo um entendimento aprofundado sobre o que é e como funciona a dívida pública no Brasil.
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A discussão sobre como equilibrar as contas públicas é vital para o futuro econômico do país, e as análises sobre os planos de Lula e Flávio Bolsonaro revelaram que o desafio fiscal do próximo governo será de propor soluções robustas e politicamente viáveis para controlar os gastos mandatórios sem comprometer áreas sensíveis. Para aprofundar seu conhecimento sobre o cenário político e econômico brasileiro, continue acompanhando as análises e notícias em nossa editoria de Política.
Crédito da imagem: InfoMoney
