A instituição da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, oficializada nesta quarta-feira (16) pela sanção presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva, representa um marco significativo para o futuro da mineração no Brasil. A legislação inédita visa a estimular a pesquisa, extração, processamento e transformação de substâncias minerais de vital importância para o desenvolvimento tecnológico e a soberania do país.
A iniciativa governamental prevê um pacote de incentivos financeiros para projetos do setor, com projeção de investimentos que podem atingir até R$ 7 bilhões. Esses recursos serão direcionados para impulsionar a cadeia produtiva dos minerais críticos e estratégicos, essenciais para diversas indústrias e a transição energética global. Tal injeção de capital sublinha a determinação do Brasil em posicionar-se como um ator-chave no cenário mineral internacional.
Brasil Cria Política Nacional de Minerais Críticos
Especialistas do setor, como Pablo Cesário, do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), ressaltam que o segmento mineral demanda aportes intensivos e possui ciclos produtivos prolongados, que frequentemente podem se estender por até quatro décadas. Nesse contexto, a existência de um ambiente de previsibilidade e estabilidade, sobretudo fiscal, é um fator crucial para atrair e consolidar investimentos de longo prazo, vitais para o avanço da mineração sustentável no Brasil.
Fundo Garantidor e Ampliação do Conhecimento
Como um dos pilares da nova legislação, foi estabelecido o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGam). Com um aporte inicial de R$ 2 bilhões provenientes da União, o fundo tem como propósito salvaguardar empreendimentos e atividades diretamente ligados à produção de minerais considerados críticos e estratégicos. A capacidade do FGam é expandir-se, podendo chegar a um montante de R$ 5 bilhões, destinando-se exclusivamente ao apoio de projetos prioritários e estratégicos no âmbito da política.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, enfatizou a importância capital da nova política para que o Brasil aprofunde seu conhecimento sobre os recursos naturais existentes em seu território. Ele declarou que a legislação permitirá ao país uma compreensão detalhada de suas reservas e assegurará a capacidade de tomar decisões soberanas sobre as próprias cadeias produtivas. Para viabilizar esse aprofundamento do conhecimento geológico, o Serviço Geológico do Brasil (SGB) receberá um substancial aumento de verbas, passando de R$ 8 milhões para R$ 300 milhões, recursos que serão integralmente investidos em pesquisas de prospecção e mapeamento do solo nacional.
Soberania Nacional e Desenvolvimento Tecnológico
Em seu pronunciamento após a assinatura da lei, o presidente Lula reforçou a urgência em investir na qualificação e formação de novos profissionais, vislumbrando a expansão do mercado de minerais críticos. O presidente estendeu o convite a universidades e institutos federais, conclamando-os a desenvolverem novos cursos e programas educacionais para garantir que o Brasil não fique aquém de nenhuma outra nação em termos de preparação e mão de obra especializada no setor de mineração.
Lula também salientou a relevância de se desenvolver um mercado de mineração robusto, que integre industrialização e tecnologia de refino e produção dentro do próprio Brasil. Criticou veementemente a prática, que descreveu como traição à pátria, de alguns que teriam tentado vender, por valores ínfimos, minerais críticos em estado bruto, citando o caso do minério de ferro comercializado para os Estados Unidos no passado. “Não permitiremos que a história se repita. Que os inimigos do Brasil entendam de uma vez por todas. Nossa soberania não está à venda. A riqueza do Brasil tem um único dono, o povo brasileiro”, afirmou o presidente em tom incisivo.
Conselho Nacional para a Industrialização
Acompanhando a sanção da lei, o presidente Lula também assinou um decreto que oficializa a criação do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos. Este novo conselho terá a responsabilidade primordial de coordenar, planejar e monitorar a execução da política nacional. Entre suas atribuições, estará a de propor políticas e ações públicas destinadas a impulsionar o desenvolvimento e o fortalecimento das cadeias produtivas ligadas aos minerais críticos e estratégicos no Brasil.
O Papel Vital dos Minerais Críticos e Terras Raras
Os minerais críticos e terras raras são reconhecidos como insumos de caráter indispensável para a sustentação de setores estratégicos, englobando as indústrias de tecnologia avançada, a automobilística (com foco nos veículos elétricos), o segmento de defesa e, crucialmente, para a concretização da transição energética global em direção a fontes mais limpas.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
A categorização de um mineral como “crítico” deriva do fato de seu suprimento estar suscetível a variados riscos de abastecimento. Estes riscos incluem a concentração geográfica da produção em poucos países, a dependência externa por parte dos importadores, cenários de instabilidade geopolítica que podem afetar o fornecimento, limitações tecnológicas para a sua extração e processamento, a possibilidade de interrupções súbitas na cadeia de suprimentos e, ainda, a dificuldade em encontrar substitutos viáveis para suas aplicações.
Já as terras raras constituem um grupo particular de minerais críticos, composto por 17 elementos químicos distintos que se encontram dispersos na natureza, característica que os torna complexos de extrair e processar. Estes elementos são essenciais e têm aplicação em tecnologias avançadas como turbinas eólicas (na geração de energia limpa), smartphones (dispositivos que demandam alta performance), carros elétricos (no desenvolvimento de baterias e motores eficientes) e em sistemas de defesa de ponta, evidenciando seu papel estratégico global.
O Enorme Potencial Geológico Brasileiro
O Brasil, com reservas mapeadas estimadas em cerca de 21 milhões de toneladas, detém a segunda maior reserva de terras raras conhecida mundialmente. Esta quantidade fica atrás apenas da China, que lidera com aproximadamente 44 milhões de toneladas. Contudo, este impressionante potencial é apenas a ponta do iceberg, dado que apenas cerca de 25% do vasto território nacional foi geologicamente mapeado em detalhes, sugerindo que um colossal volume de reservas ainda pode estar oculto e aguardando descoberta, o que posiciona o Brasil em uma vanguarda promissora para a expansão no setor.
É importante ressaltar que a definição exata de quais minerais são considerados “estratégicos” ou “críticos” pode variar consideravelmente entre diferentes países. Além disso, essa lista não é estática, mas sim dinâmica, passível de mudanças ao longo do tempo. Tal variabilidade ocorre em resposta a avanços tecnológicos, novas descobertas geológicas, alterações nas dinâmicas geopolíticas e, fundamentalmente, na evolução da demanda industrial. As terras raras, por sua vez, exemplificam essa flexibilidade, podendo ser consideradas ora como minerais críticos, ora como estratégicos, dependendo do contexto econômico e político global em que são avaliadas.
Confira também: Imoveis em Rio das Ostras
A sanção da Política Nacional de Minerais Críticos reflete um compromisso robusto do Brasil com sua soberania econômica e tecnológica. Ao priorizar o investimento em pesquisa, industrialização e a formação de capital humano, o país se posiciona estrategicamente no cenário global dos minerais críticos, essenciais para o futuro. Continue acompanhando a cobertura completa em nossa editoria de Política para se manter informado sobre os desdobramentos dessa e de outras iniciativas governamentais.
Crédito da imagem: Gil Leonardi/Agência Minas