Um novo levantamento, divulgado recentemente, aponta que cerca de metade dos estudantes no Brasil não identifica a Educação Antirracista nas Escolas. Os dados, inéditos, ressaltam um descompasso significativo entre a legislação que estabelece o ensino sobre história e cultura afro-brasileira e indígena, e a percepção dos próprios alunos em sala de aula. A temática da herança da cultura negra, como notada por Karina Berardo, advogada e mãe de estudantes em Brasília, ainda se configura como um evento pontual, apesar de uma evolução na discussão no ensino médio em comparação com anos anteriores, onde o assunto se limitava à escravidão. Berardo, mãe de filhos negros, expressa que a atual abordagem, embora positiva, pode soar “caricata” em sua perspectiva da contribuição negra.
Esta análise de que o tema antirracista é abordado de maneira isolada ou superficial é corroborada por um estudo sem precedentes, publicado na terça-feira (26). A pesquisa investigou como alunos percebem o ensino de conteúdos raciais em suas instituições de ensino. O levantamento é fruto de uma colaboração entre entidades renomadas como o Núcleo de Pesquisa Afro do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) e os Institutos Alana e Geledés, utilizando dados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
Educação Antirracista nas Escolas: Desafios e Percepções no Brasil
Uma das constatações mais marcantes da pesquisa revela que aproximadamente 50% dos alunos matriculados no 9º ano do ensino fundamental e no 3º ano do ensino médio em território nacional não reconhecem o debate sobre desigualdades raciais em seu cotidiano escolar. Este panorama emerge mesmo com a existência de dispositivos legais fundamentais como as Leis 10.639/2003 e 11.645/2008, que preveem e obrigam a inclusão do ensino de história e cultura africana, afro-brasileira e indígena nos currículos educacionais do país. O estudo, intitulado “Desigualdade racial na Educação Básica: a percepção de estudantes e professores a partir do Saeb 2023”, concluiu, segundo seus pesquisadores, que a prática da educação antirracista ainda não alcançou o status de uma vivência consistentemente reconhecida pela comunidade estudantil.
A Implementação da Legislação e Seus Obstáculos
A socióloga Flávia Rios, professora da Universidade de São Paulo (USP) e pesquisadora do Cebrap, esclarece que, embora a legislação antirracista nas escolas esteja, de fato, se materializando, sua implementação ocorre de forma irregular. Segundo ela, a efetividade da legislação frequentemente depende de iniciativas isoladas, seja de secretarias educacionais locais ou mesmo do Ministério da Educação. Nos vinte anos que se seguiram à criação das primeiras leis, houve um esforço considerável no desenvolvimento de múltiplos projetos focados na formação de gestores e docentes, além de adaptações curriculares que visaram integrar a temática étnico-racial para as populações indígenas e afrodescendentes. Contudo, a pesquisadora aponta que a grande dificuldade reside na incapacidade de universalizar a aplicação dessa legislação e garantir que ela possua uma “consistência transdisciplinar”, permeando todas as áreas do conhecimento de forma integrada.
Flávia Rios enfatiza a percepção do estudo sobre a persistente necessidade de ampliação da cobertura da legislação, assegurando sua consistência e durabilidade dentro do sistema curricular brasileiro. Adicionalmente, ela salienta que, embora todas as escolas operem sob uma mesma estrutura legislativa educacional, as instituições de ensino privadas tendem a ser menos fiscalizadas em relação à sua aplicação. Esse cenário, para a pesquisadora, contribui para uma maior incidência de situações de discriminação racial no sistema privado. A finalidade dessas legislações é promover uma mudança de mentalidades, disseminar conhecimentos e inculcar atitudes e comportamentos cidadãos que valorizem a diversidade étnico-racial do país.
Descompasso entre Docentes e Estudantes: Uma Questão de Percepção
O estudo revelou um descompasso notável entre o que os educadores afirmam realizar em sala de aula e o que é, de fato, percebido pelos estudantes. Enquanto 81,6% dos professores do 9º ano do ensino fundamental e 71,6% do 3º ano do ensino médio declaram abordar frequentemente ou sempre as questões relacionadas às desigualdades raciais, uma parcela significativamente menor de alunos – apenas 46,6% do fundamental e 46,8% do médio – reconhece que a maioria ou todos os seus professores tratam do tema. A pesquisadora Eliane Firmino, também do Cebrap, observa que essa disparidade na percepção é um indicador direto da efetividade prática das políticas. A legislação está em vigor, mas os dados sugerem uma aplicação heterogênea e ainda limitada dentro do panorama educacional brasileiro.
É importante considerar, conforme ressalta Eliane Firmino, que as escolas particulares não são compulsoriamente participantes do Saeb. Isso implica que os resultados apresentados refletem unicamente o grupo de instituições privadas que optaram por aderir à avaliação, não representando, necessariamente, a totalidade e a complexidade do universo dessas instituições. Este detalhe contextualiza a abrangência dos dados, principalmente quando comparamos as percepções entre redes de ensino distintas.
Variações na Percepção por Rede de Ensino e Perfil Racial
A percepção da ausência do debate sobre desigualdades raciais manifesta-se de maneira diferente dependendo da rede escolar e do perfil do estudante. Nas escolas privadas, a sensação de que o tema não é reconhecido é mais elevada, alcançando 60,8% dos alunos tanto no ensino fundamental quanto no médio. Na rede pública, embora menor, a porcentagem ainda é alta, com 51,4% dos estudantes do fundamental e 51,9% do médio indicando a ausência da discussão.
Analisando o perfil dos estudantes, percebe-se que pessoas brancas na educação básica registram uma maior proporção de respostas que indicam a falta de reconhecimento do debate racial, com 53,5% no ensino fundamental e 55,4% no ensino médio. Este índice é ligeiramente superior quando comparado a outros grupos, como pessoas pretas (50% no ensino fundamental e 51,2% no médio), pardas (50,5% no fundamental e 50,2% no médio) e indígenas (49,5% no fundamental e 46,8% no médio). Eliane Firmino, neste contexto, sublinha uma verdade crucial: a educação antirracista não deve ser interpretada como uma política direcionada apenas a estudantes negros. Em vez disso, deve ser concebida como uma formação cidadã abrangente, essencial para todos os grupos sociais que compõem a sociedade.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
Demandas por Fiscalização, Monitoramento e Formação Qualificada
Suelaine Carneiro, coordenadora do Programa de Educação e Pesquisa do Instituto Geledés, reforça que, primordialmente, é imperativo que haja uma fiscalização eficaz. “Precisamos que haja um monitoramento, ações coordenadas, material didático adequado e, crucialmente, formação contínua e qualificada para os professores”, afirma Carneiro. Ela ainda enfatiza a necessidade premente de um maior engajamento de docentes não negros com a temática. A educação das relações étnico-raciais, como pontua Carneiro, transcende a instrução sobre a realidade de um grupo específico; trata-se de capacitar crianças negras, brancas, indígenas e amarelas a desenvolverem respeito e a compreenderem a profundidade das contribuições de cada grupo racial para a construção da nação brasileira.
Beatriz Benedito, analista de relações governamentais do Instituto Alana, reforça que os resultados do estudo consolidam a necessidade de suporte robusto para a institucionalização das políticas de educação para as relações étnico-raciais. Tal medida visa garantir que crianças e adolescentes não só se reconheçam como partes integrantes, mas também como sujeitos ativos no aprendizado da história e da cultura negra e indígena. Por essa razão, a mobilização governamental torna-se um pilar indispensável para avançar nesta agenda.
Recomendações e a Busca por uma Transformação de Longo Prazo
Os pesquisadores do estudo formularam uma série de recomendações. Além do monitoramento e avaliação contínuos da aplicação das leis, é fundamental o fortalecimento da formação continuada de professores e equipes gestoras. A pesquisa também propõe a ampliação da diversidade racial no corpo docente, a promoção do uso de materiais e recursos pedagógicos com intencionalidade explícita na temática e o incentivo à criação de espaços de diálogo frutíferos entre docentes e alunos sobre as relações raciais. Para aprofundar a compreensão sobre o impacto da legislação educacional vigente, é possível consultar documentos oficiais no site do Palácio do Planalto, fonte de alta autoridade para tais referências.
O tratamento dos temas raciais de forma meramente episódica, muitas vezes limitado a datas comemorativas como o 20 de Novembro (Dia da Consciência Negra), é uma realidade percebida por muitas famílias. Juliana Couto, servidora pública de 48 anos e mãe de duas filhas que já vivenciaram preconceito, é uma delas. Juliana defende ativamente a necessidade de mais professores negros nas escolas, um elemento crucial para representatividade e identificação. Ela enxerga o desafio como uma jornada de “longo prazo”, expressando a esperança de que futuras gerações, como suas bisnetas, possam colher os frutos das “pequenas sementes” plantadas agora. Mesmo diante dos desafios atuais, Juliana, que é formada em direito e pesquisadora na temática antirracista, observa uma melhoria considerável no cenário. Em comparação à sua própria infância e adolescência, ela aponta para uma “realidade racial totalmente diferente”, onde nem sequer havia discussões abertas sobre o tema, um sinal do avanço conquistado até o presente.
Confira também: Imoveis em Rio das Ostras
A pesquisa reforça a urgência de fortalecer a Educação Antirracista nas Escolas, evidenciando a distância entre a legislação e a vivência dos alunos. Os desafios apontados pelo estudo e as percepções de estudantes, professores e especialistas, exigem esforços coordenados e continuados. Para continuar explorando temas de relevância social e educacional no Brasil, visite nossa seção de Análises e mantenha-se informado sobre as transformações do país.
Crédito da imagem: Joédson Alves/Agência Brasil
