A Austrália avança com um plano ambicioso para taxar as big techs como Meta, Google e TikTok. A iniciativa visa a garantir o pagamento por conteúdo jornalístico utilizado por essas plataformas, em uma movimentação que pode redesenhar o cenário do financiamento da mídia no país. A proposta, ainda em fase de elaboração legislativa, estabelece que empresas de tecnologia que falharem em fechar acordos comerciais com veículos de comunicação australianos poderão enfrentar taxações significativas sobre suas receitas.
De acordo com os termos preliminares, as penalidades financeiras impostas às companhias seriam de aproximadamente 2% a 2,25% de suas receitas anuais geradas na Austrália. Esta medida busca estabelecer um mecanismo de compensação direta, com o capital arrecadado sendo redirecionado para apoiar o jornalismo local, priorizando os veículos que mais contribuem para a empregabilidade de profissionais da imprensa ou que ainda não possuem parcerias com as gigantes tecnológicas. A expectativa é que, se aprovada, a legislação entre em vigor a partir de 1º de julho do ano corrente.
Austrália pode taxar big techs por conteúdo jornalístico
Denominado “News Bargaining Incentive” (Incentivo de Barganha por Notícias, em português), o projeto legislativo delineia um novo modelo para sustentar o jornalismo australiano. Sua arquitetura é pensada para fomentar a negociação de acordos justos entre as plataformas digitais e os produtores de notícias. Caso não se chegue a um consenso via negociação, a imposição da taxa entra em ação, servindo como uma alternativa para garantir que a mídia local receba uma fatia justa da monetização de seu conteúdo consumido através dos feeds e buscadores das grandes corporações.
As Perspectivas das Gigantes Tecnológicas
As reações das companhias de tecnologia frente a este projeto de lei não se fizeram tardar. Meta, Google e TikTok manifestam-se criticamente, alegando que a cobrança proposta configuraria um imposto injusto sobre seus serviços. As empresas também levantam preocupações sobre a possibilidade de a medida criar uma dependência do jornalismo local em relação a subsídios governamentais, o que, em sua visão, poderia comprometer a independência editorial. Este cenário reitera um debate global sobre a responsabilidade das plataformas na sustentação da imprensa, frente ao consumo massivo de notícias em seus ambientes digitais.
A Posição do Governo Australiano e os Argumentos Oficiais
Por outro lado, o governo australiano defende veementemente a proposta, sustentando que Meta, Google, TikTok e outras denominadas “big techs” obtêm lucros substanciais com a veiculação e o consumo de notícias produzidas por terceiros, tornando, portanto, justa a sua contribuição. A ministra das Comunicações, Anika Wells, reiterou a importância desta iniciativa durante uma coletiva de imprensa, destacando que a população tem buscado cada vez mais as notícias diretamente nessas plataformas.
“As pessoas estão cada vez mais recebendo notícias diretamente do Facebook, do TikTok e do Google, e acreditamos que é justo que as grandes plataformas digitais contribuam para o árduo trabalho jornalístico que enriquece seus feeds e impulsiona sua receita”, declarou a ministra Anika Wells, conforme veiculado pela agência de notícias Reuters. Ela enfatizou que a expectativa é que as plataformas firmem acordos diretamente com as organizações de notícias. “Se decidirem não fazê-lo, acabarão pagando mais”, alertou.
Em um posicionamento político que reflete a soberania nacional, o primeiro-ministro Anthony Albanese afirmou que as decisões da Austrália serão tomadas priorizando os interesses internos do país. A declaração surge em meio a especulações sobre possíveis represálias por parte de outras nações, especificamente os Estados Unidos, visto que Meta e Google são empresas norte-americanas. O premiê fez referência ao cenário vivido quando o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, estava no poder, demonstrando que a Austrália não recuará diante de pressões externas.
É fundamental ressaltar que a nova legislação proposta pelo governo australiano possui um escopo delimitado, não se aplicando às empresas que operam com ferramentas de inteligência artificial generativa, como a OpenAI, Perplexity ou, em certos contextos, o próprio Google, no que tange a esses serviços específicos. Para o campo da IA generativa, a Austrália já possui ou está desenvolvendo um arcabouço legislativo distinto e particular, indicando uma abordagem regulatória multifacetada para o setor de tecnologia.
Contraposições das Big Techs e o Contexto Histórico
A Meta, por sua vez, vocalizou que um esquema de subsídios gerenciado pelo governo criaria uma indústria de notícias dependente. Segundo a empresa, “Essa proposta de lei, que se aplicaria às plataformas independentemente de o conteúdo jornalístico sequer aparecer em nossos serviços, nada mais é do que um imposto sobre serviços digitais”, pontuou a corporação, indicando uma preocupação com a abrangência e a fundamentação da taxação proposta.
Imagem: REUTERS via infomoney.com.br
O Google também expressou seu descontentamento com a iniciativa. “Embora estejamos analisando o projeto de lei, já deixamos claro: rejeitamos a necessidade desse imposto”, informou a companhia, evidenciando sua postura de oposição. Até o momento da publicação desta notícia, a Bytedance, controladora da plataforma TikTok, não havia se manifestado publicamente sobre os detalhes e implicações do projeto de lei australiano, mantendo silêncio sobre sua posição em relação à potencial taxação.
Esta proposta atual vem em substituição às regras anteriores, que foram implementadas em 2021 e representaram um momento crucial no embate regulatório entre a Austrália e as big techs. Naquele período, o país introduziu o News Media Bargaining Code, uma legislação que tornava compulsória a negociação de pagamentos entre plataformas digitais e empresas de mídia pelo uso de seu conteúdo. O código previa um processo de arbitragem em casos onde as partes não conseguissem chegar a um acordo mútuo.
A introdução do News Media Bargaining Code, em 2021, gerou forte reação por parte das empresas de tecnologia. O Google chegou a ameaçar a retirada de seu serviço de buscas do território australiano, e a Meta implementou um bloqueio temporário, impedindo a publicação e visualização de notícias em sua plataforma Facebook na Austrália. Contudo, após alguns ajustes na legislação e uma pressão regulatória persistente, as plataformas acabaram por estabelecer uma série de acordos diretos com os veículos de comunicação, o que resultou em pagamentos significativos para o setor de mídia em diversos países, solidificando um precedente. No entanto, o modelo desses acordos originais expirou no ano de 2024, abrindo caminho para a necessidade de uma nova regulamentação.
Críticas à Transparência e Modelos Alternativos
Apesar do avanço regulatório, há vozes críticas quanto à transparência do novo projeto australiano. Rasmus Kleis Nielsen, renomado professor de comunicação na Universidade de Copenhague, expressou em seu LinkedIn sua perplexidade quanto à preferência política por incentivar “acordos privados opacos”. Segundo Nielsen, a falta de clareza nesses arranjos pode ser um ponto fraco da nova legislação, que poderia beneficiar-se de um modelo mais aberto.
“Do ponto de vista da formulação de políticas públicas, acho difícil entender por que persiste a preferência política por incentivar acordos privados opacos. Uma taxa direta, introduzida por políticos que assumam a responsabilidade tanto por quem deve pagar quanto por quem deve receber, parece um modelo muito mais claro, transparente e previsível”, argumentou o acadêmico. Ele sugere que subsídios diretos para empresas de mídia poderiam ser mais transparentes se financiados por impostos sobre setores específicos, seguindo modelos como o da França para a indústria cinematográfica, ou por impostos gerais, como feito na Dinamarca para apoiar o setor de mídia.
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Em suma, a proposta da Austrália para taxar big techs por conteúdo jornalístico representa um capítulo importante na busca por uma compensação justa para a produção de notícias na era digital. Ao impor esta legislação, o governo australiano reitera seu compromisso com a sustentabilidade do jornalismo local, enfrentando as maiores plataformas globais. Fique atento às futuras atualizações sobre este tema crucial para a economia digital e o futuro da mídia em nossa editoria de Economia.
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