O 13º salário deste ano promete trazer um alívio financeiro significativo para milhões de brasileiros. Trabalhadores formais regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que possuem remuneração mensal de até R$ 7.350 devem receber um valor mais elevado em comparação com o ano anterior.
Essa vantagem se deve à Lei nº 15.270/2025, uma legislação que entrou em vigor em janeiro deste ano e que trouxe alterações substanciais na isenção do Imposto de Renda. Conforme a nova regra, funcionários com salário mensal de até R$ 5 mil estão completamente isentos do desconto, enquanto aqueles que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7.350 serão tributados com uma alíquota menor, resultando em um décimo terceiro com montante líquido superior.
13º Salário 2026: Entenda o aumento para trabalhadores CLT
A antecipação da primeira parcela do abono natalino está prevista para até a próxima segunda-feira, dia 30 de novembro, enquanto a segunda e última parcela deve ser liquidada até o dia 20 de dezembro. Importante ressaltar que os descontos de contribuições, como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), incidem apenas sobre a segunda parcela. Esta parcela final, portanto, refletirá diretamente o impacto positivo da nova legislação de isenção, tornando-a substancialmente maior, conforme explicou a advogada trabalhista Bruna Maske Böhm Donato, integrante do escritório SCA Scalzilli Althaus.
Para ilustrar a mudança, confira alguns exemplos de como a isenção do Imposto de Renda afetará o pagamento da segunda parcela do 13º salário em 2026, em contraste com os valores de 2025:
- Para um trabalhador com salário mensal de R$ 4.000: não haverá qualquer desconto de Imposto de Renda em 2026. Em 2025, o mesmo trabalhador teve um desconto de R$ 114,76.
- Para um empregado que recebe R$ 5.000 por mês: igualmente, não haverá desconto de IR neste ano. No ano anterior, a retenção foi de R$ 312,89.
- No caso de um profissional com remuneração de R$ 6.000 mensais: o desconto de Imposto de Renda será de R$ 385,10 em 2026, uma redução notável em comparação aos R$ 564,85 descontados em 2025.
Quem tem direito ao 13º Salário?
De forma geral, o direito ao 13º salário, também conhecido como gratificação natalina, é garantido àqueles que estão amparados pelo regime da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). A advogada Donato detalha que a lista de beneficiários inclui:
- Trabalhadores urbanos;
- Trabalhadores rurais;
- Trabalhadores domésticos;
- Trabalhadores temporários;
- Trabalhadores avulsos;
- Jovens aprendizes;
- Servidores públicos;
- Aposentados e pensionistas que recebem benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
- Indivíduos que recebem auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), auxílio-acidente, auxílio-reclusão e salário-maternidade.
É importante salientar que, embora uma vasta gama de cidadãos seja contemplada, existem exceções. Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) não possuem direito a essa 13ª parcela. Adicionalmente, apesar de não ser uma previsão do Programa Bolsa Família, caso um beneficiário deste programa também exerça atividade profissional com carteira assinada, ele terá direito ao 13º salário previsto pela legislação da CLT.
Rescisão Contratual e o 13º Salário
A especialista também esclareceu que, em situações de demissão, o direito ao pagamento proporcional do 13º salário está intrinsecamente ligado ao motivo da rescisão do contrato. A única modalidade de desligamento que não assegura o recebimento da gratificação natalina é a demissão por justa causa, quando há comprovação de falta grave do empregado.

Imagem: Unsplash via valor.globo.com
Nos demais cenários – incluindo demissão sem justa causa (dispensa por iniciativa do empregador sem motivo grave), pedido de demissão (iniciativa do trabalhador) ou, até mesmo, rescisão por acordo mútuo entre as partes –, o trabalhador tem assegurado o recebimento proporcional do seu 13º salário. A advogada reforça que, “em todas as situações em que a parcela é devida, devem ser considerados os valores eventualmente já antecipados ao trabalhador, para evitar pagamentos em duplicidade”, garantindo a correta quitação dos direitos.
Cálculo do Valor do 13º Salário
O montante do 13º salário é calculado com base na remuneração do trabalhador, de maneira proporcional aos meses em que o contrato esteve ativo no decorrer do ano. Ou seja, para cada mês trabalhado por pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário integral. Este cálculo garante que o valor recebido seja justo, mesmo para quem não trabalhou o ano todo.
De acordo com a Lei nº 4.749/1965, o pagamento é efetuado em duas parcelas, com cada uma correspondendo a 50% do valor total bruto. A primeira parcela deve ser quitada entre os meses de fevereiro e novembro, enquanto a segunda tem seu prazo máximo de pagamento fixado até o dia 20 de dezembro. Como já mencionado, é nesta segunda parcela que são realizados os descontos obrigatórios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), determinando o valor líquido final que o trabalhador irá receber.
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Para se aprofundar nas nuances da legislação trabalhista e nos impactos de novas normas fiscais no ambiente de trabalho, consulte o portal oficial do governo sobre o tema: gov.br/trabalho-e-emprego. Acompanhe todas as atualizações e prepare-se para as próximas etapas do pagamento. Esteja informado para garantir todos os seus direitos. Saiba mais sobre os reflexos destas mudanças econômicas no nosso artigo sobre o impacto das novas regras fiscais no trabalho e mantenha-se atualizado com a nossa editoria de Economia.
*Estagiária sob supervisão de Diogo Max

