A Zambelli apela a Corte Internacional por Violações na Prisão, por meio de sua defesa, protocolou um pedido na Corte Interamericana de Direitos Humanos visando a melhoria das condições de sua detenção na penitenciária feminina de Rebibbia, na Itália. O advogado da parlamentar, Fábio Pagnozzi, alega a falta de atenção adequada à saúde da deputada durante seu encarceramento na prisão italiana.
O movimento estratégico da defesa busca assegurar o cumprimento das garantias constitucionais e dos tratados internacionais, apontando violações não apenas por parte do Brasil, mas também da Itália, no que tange ao tratamento de Carla Zambelli. A solicitação formalizada evidencia a gravidade da situação envolvendo a deputada.
Zambelli Apela a Corte Internacional por Violações na Prisão
A defesa de Carla Zambelli detalha que a documentação foi protocolada com o apoio de senadores e deputados brasileiros que recentemente visitaram a parlamentar. Fábio Pagnozzi confirmou que o documento foi chancelado por figuras políticas como Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Damares Alves (Republicanos-DF), Magno Malta (PL-ES) e Eduardo Girão (Novo-CE), reforçando o peso político da iniciativa em relação à deputada federal Zambelli. Segundo Pagnozzi, o objetivo principal é “protocolar denúncias relacionadas aos direitos humanos” e garantir que “garantias constitucionais sejam cumpridas” neste caso de Zambelli na Itália.
Condições de Saúde da Deputada na Detenção
Pagnozzi reiterou que um dos principais focos do recurso é denunciar as supostas falhas no tratamento médico oferecido pela prisão italiana à deputada Zambelli. Segundo o defensor, a parlamentar sofre de diversas patologias sérias, como fibromialgia, doenças cardiovasculares e depressão severa, além de estar em acompanhamento médico contínuo após a remoção de um tumor cerebral. “Ela está presa sem direito a medicamento com várias patologias na Itália”, enfatizou Pagnozzi, descrevendo a situação atual da deputada federal Carla Zambelli.
Desde 29 de julho, Zambelli encontra-se detida na penitenciária feminina de Rebibbia, em Roma. O advogado ressaltou a necessidade de a prisão italiana oferecer um tratamento de saúde adequado. A expectativa da equipe jurídica é que, após a formalização do apelo, autoridades italianas se dirijam ao local para verificar as condições de detenção da deputada e reconsiderar a permanência de Carla Zambelli na prisão.
A defesa de Zambelli clama por sua soltura, argumentando que as atuais condições prisionais representam uma violação clara dos tratados internacionais de direitos humanos. Caso a liberdade não seja concedida, a prioridade se volta para garantir que ela receba, no mínimo, o tratamento médico adequado. “Esperamos que os direitos universais e constitucionais sejam cumpridos mostrando que nenhum poder está acima da lei”, disse o advogado, sublinhando a importância do caso para os direitos individuais.
A Captura e o Contexto da Condenação de Zambelli
A prisão de Carla Zambelli na capital italiana ocorreu em 29 de julho, conforme informado pelo Ministério da Justiça. A deputada federal havia sido condenada a uma pena de dez anos de reclusão pela invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No dia 5 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) havia expedido um mandado de prisão contra Zambelli, que então se tornou uma foragida da justiça brasileira, tendo seu nome inserido na lista de procurados da Interpol.
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Fontes ligadas ao UOL revelaram que a parlamentar foi localizada em um apartamento em Roma, acompanhada de seu pai. A descoberta de seu paradeiro contou com a intervenção do deputado italiano Angelo Bonelli, membro do partido Europa Verde. Bonelli comunicou à polícia de Roma o local onde Zambelli estava. Em uma declaração no X (anteriormente Twitter), ele explicou sua motivação: “Informei à polícia nacional italiana sobre o endereço e depois eu informei a chefia da polícia italiana. Fiz uma interpelação porque quando escutei a Carla Zambelli dizendo que tem cidadania italiana e que estava intocável, eu disse ‘não é possível que uma pessoa pode falar assim'”, declarou o deputado italiano sobre o incidente que levou à detenção da deputada Carla Zambelli.
Recursos Negados e Aguardo por Extradição
A defesa da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), por meio de sua equipe jurídica, protocolou um pedido junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos visando a melhoria das condições de sua detenção na penitenciária feminina de Rebibbia, na Itália. Após sua detenção, a deputada Zambelli passou por três audiências de custódia; contudo, a Justiça manteve sua prisão. Há mais de dois meses presa em território europeu, a deputada federal viu seu recurso negado, resultando em sua permanência em regime fechado enquanto aguarda os trâmites do processo de extradição para o Brasil.
A defesa de Zambelli buscou reverter a decisão inicial proferida pela Corte de Apelação de Roma. Em agosto, o mesmo tribunal já havia recusado um pedido de liberdade provisória ou, alternativamente, prisão domiciliar. Naquela ocasião, o colegiado de três juízes apontou “fortes indícios de risco de fuga” por parte da parlamentar. A decisão mencionou que Zambelli ingressou na Itália em 5 de junho – apenas um dia após sua condenação definitiva no Brasil – e que, reiteradamente, havia expressado sua desconfiança na Justiça brasileira, considerando a condenação injusta. Estes fatores contribuíram para a manutenção da detenção de Carla Zambelli na Itália.
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O caso de Zambelli na Itália continua em aberto, com sua defesa aguardando que as autoridades revejam as condições de sua detenção e, idealmente, concedam sua liberdade ou tratamento médico adequado. A situação destaca o complexo cenário jurídico e diplomático envolvendo figuras políticas em nível internacional. Para aprofundar-se em análises e reportagens sobre o panorama político e judicial brasileiro, explore mais conteúdos em nossa editoria de Política.
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