Vereador Condenado por Violência Política de Gênero no PR

A Justiça Eleitoral condenou o vereador Jean Bueno (PL), do município de Marilândia do Sul, no Paraná, por violência política de gênero contra a ex-colega de plenário Cradenil Shibao (PDT). A sentença criminal foi proferida na última sexta-feira, dia 3 de maio, pelo juiz Gabriel Kutianski Gonzalez Vieira, responsável pela 76ª Zona Eleitoral. O parlamentar, que na época dos fatos ocupava a presidência do legislativo municipal, foi considerado culpado e terá, além da condenação criminal, de realizar um pedido público de desculpas, enfrentar a suspensão de seus direitos políticos e efetuar o pagamento de uma indenização no valor de R$ 5 mil à vítima.

O episódio de condenação representa um marco importante na aplicação das leis que buscam combater a violência e discriminação no ambiente político, especialmente quando direcionada a mulheres que exercem cargos eletivos. A decisão reflete o compromisso judicial em garantir um ambiente de trabalho respeitoso e livre de abusos para todos os parlamentares.

Vereador Condenado por Violência Política de Gênero no PR

As investigações que levaram à condenação detalharam dois incidentes principais que caracterizaram a infração. O primeiro ocorreu em 19 de fevereiro de 2023, quando a vereadora Cradenil Shibao foi proibida de vestir uma camiseta com os dizeres “Vote Nelas” durante uma sessão oficial da Câmara Municipal. Conforme os autos do processo, antes da sessão, Jean Bueno, então presidente da Casa, abordou a vereadora para solicitar que ela não utilizasse a peça. Ao ser informada por Cradenil sobre sua participação no Movimento Vote Nelas Paraná, o denunciado teria respondido com ironia, sugerindo que ele “iria fazer uma camiseta vote nos Buenos”, finalizando a conversa ao pontuar que “usando a camiseta Vote Nelas estaria ajudando as meninas!”.

Ações e Desdobramentos que Fundamentaram a Sentença

O segundo incidente, crucial para a fundamentação da denúncia, foi registrado em 26 de fevereiro de 2024. Neste episódio, o então presidente da Câmara fez comentários sobre o caso em questão, durante a ausência da vereadora. De acordo com o que foi apurado, ele declarou: “Enquanto eu for presidente e tiver o dever de disciplinar as sessões, assim eu vou fazer. Então não vai vir vestido da maneira que quer. Nem o juiz, nem o prefeito, nem ninguém. Imagina se amanhã, o vereador Vilaça (vereador Jucelino Geraldo Vilaça), venha com uma camiseta: Eu apoio Hitler, Eu apoio as atitudes de Hitler, jamais na minha vida eu vou deixar isso acontecer.” Essas falas foram consideradas uma clara manifestação de assédio e cerceamento do direito da parlamentar de se manifestar politicamente, utilizando-se de exemplos extremos e distorcidos para justificar a restrição de sua conduta.

O Impacto na Trajetória Política de Cradenil Shibao

A vereadora Cradenil Shibao, que serviu por dois mandatos na Câmara Municipal de Marilândia do Sul, optou por não concorrer nas eleições de 2024. Ela manifestou que se sentiu “totalmente desestimulada” após os acontecimentos. Atuante como corretora de imóveis e perita judicial, Cradenil está atualmente cursando Direito e expressou grande alívio com o resultado judicial. “Sentimento de justiça eficaz por mim e muitas mulheres que já enfrentaram situações parecidas ou piores que a minha. Não é só uma camiseta. São palavras ofensivas, gestos, risadinhas quando fazemos uso da fala na Tribuna”, ressaltou a ex-parlamentar, sublinhando a dimensão do que enfrentou.

A Sentença Judicial e as Consequências Legais para o Vereador

Na sua decisão, a Justiça considerou o vereador Jean Bueno culpado pela prática do crime de violência política de gênero, conforme o que estabelece o artigo 326-B do Código Eleitoral. Pelas duas situações descritas no processo, a pena aplicada foi de 02 anos e 08 meses de reclusão, além de 240 dias-multa. Essa pena foi convertida em prestação de serviço à comunidade e prestação pecuniária, conforme as normas legais aplicáveis. É crucial ressaltar que o caso ainda não transitou em julgado, o que significa que o vereador possui o direito de recorrer da sentença, buscando reverter a decisão nos tribunais superiores. Para mais informações sobre o que constitui a violência política de gênero e sua legislação, você pode consultar as normas sobre violência política de gênero no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Imagem: violência de gênero contra colega de p via tnonline.uol.com.br

Ainda repercutindo o episódio, o movimento Vote Nelas Paraná utilizou suas redes sociais para se manifestar publicamente, declarando que “Defender a presença feminina na política não é motivo para ataque”. Essa posição reforça a importância da liberdade de expressão e da representatividade feminina no cenário político. A reportagem tentou contato com o vereador Jean Bueno, que está em seu quinto mandato, mas ainda aguarda uma resposta oficial de sua parte.

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A condenação do vereador Jean Bueno por violência política de gênero em Marilândia do Sul (PR) serve como um lembrete veemente da importância de se combater a misoginia e o cerceamento da participação feminina em todas as esferas do poder. Continuaremos acompanhando as novidades do cenário político e judicial. Para mais análises e notícias sobre o cenário político brasileiro, confira outros artigos em nossa seção de Política.

Crédito da imagem: TNOnline