Usina de Colíder: Justiça define prazo para Eletrobras e governo

A Justiça de Mato Grosso estabeleceu um prazo de dez dias para que a Usina Hidrelétrica de Colíder, localizada a 648 quilômetros de Cuiabá, e as entidades envolvidas apresentem suas manifestações oficiais sobre o plano de desativação da planta energética. A decisão foi proferida na última quinta-feira, 18 de maio, pela juíza Érika Cristina Camilo Camin, titular da 2ª Vara de Colíder, e direciona explicitamente a Eletrobras, a Copel Geração e Transmissão, e o governo estadual a se posicionarem.

Esta medida judicial emerge em um contexto de crescentes questionamentos do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) e de recentes revelações sobre problemas estruturais na usina, os quais teriam ocasionado significativos danos ao ecossistema regional. A gestão do complexo hidrelétrico, inicialmente concebido e construído pela Copel Geração e Transmissão no período de 2011 a 2019, passou para o controle da Eletrobras em maio deste ano, acentuando o debate sobre as responsabilidades na manutenção e o futuro operacional da infraestrutura.

Usina de Colíder: Justiça define prazo para Eletrobras e governo

A Eletrobras e o governo do Mato Grosso, ao serem procurados pela imprensa sobre esta determinação, não emitiram retorno até a publicação desta reportagem. A ausência de um posicionamento imediato sublinha a urgência da questão e a pressão judicial para que os responsáveis articulem uma manifestação clara e consistente acerca da segurança e da viabilidade futura da Usina de Colíder, um equipamento estratégico para a matriz energética local.

Análise da Eletrobras e os Drenos Danificados na Usina de Colíder

Em relação ao pleito do Ministério Público que solicitava a elaboração de um plano de desativação da usina, a Eletrobras defendeu ter implementado uma série de protocolos de segurança, visando resguardar a integridade da localidade, a saúde de seus funcionários e a preservação do meio ambiente. A empresa enfatizou que, sob sua ótica, não existiam os pressupostos legais que justificassem a medida cautelar requerida pelo órgão, e reiterou sua disposição em colaborar integralmente com as autoridades competentes ao longo de todo o processo investigatório.

Contudo, um documento crucial divulgado ao mercado financeiro em 15 de maio trouxe à tona que, entre os setenta drenos essenciais que integram o sistema da usina, quatro foram identificados com avarias desde a aquisição do ativo pela Eletrobras. Esses drenos possuem a função crítica de regular a pressão da água localizada sob a barragem, um fator decisivo para a sua estabilidade estrutural e a segurança operacional do empreendimento. Os danos identificados nessas peças vitais acenderam um alerta imediato.

Em decorrência das anomalias observadas nos drenos, a Usina Hidrelétrica de Colíder precisou reduzir o nível de seu reservatório. Esta manobra foi estratégica e implementada para possibilitar a inspeção detalhada das falhas e, simultaneamente, aliviar a pressão exercida sobre a estrutura da barragem, minimizando assim potenciais riscos. Embora essa ação tenha sido essencial para a segurança da infraestrutura, suas consequências ecológicas para a bacia do Rio Teles Pires foram consideravelmente severas.

Consequências Ambientais e Socioeconômicas

As intervenções de mitigação realizadas na Usina Hidrelétrica de Colíder resultaram em uma cadeia de prejuízos ao frágil ecossistema regional. Registrou-se a morte de aproximadamente 1.500 peixes, além de uma perceptível degradação na qualidade da água, o que impactou diretamente a biodiversidade aquática e semiaquática da área. A fauna migratória também foi afetada de forma adversa, com a interrupção de importantes ciclos reprodutivos e de alimentação, gerando desequilíbrios ecológicos.

Para além dos danos ecológicos, a diminuição do nível do reservatório gerou um notável impacto socioeconômico nas comunidades que vivem próximas à usina. O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) estima que segmentos como a pesca, o turismo local e o comércio da região sofreram perdas anuais que variam entre R$ 10 milhões e R$ 12 milhões. Eventos culturais profundamente enraizados na tradição local, a exemplo do Fest Praia e do Viva Floresta, também foram prejudicados. Adicionalmente, a dificuldade de acesso ao rio pelas comunidades ribeirinhas representa uma grave adversidade que atinge diretamente seu modo de vida secular. O debate sobre a segurança de barragens e a manutenção de infraestruturas como a da Usina de Colíder é central para o setor elétrico brasileiro, regulamentado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Pautas do Ministério Público e as Próximas Etapas

Em vista do cenário desfavorável, o Ministério Público apresentou uma série de reivindicações adicionais cruciais. Entre as demandas, destaca-se a imperatividade de uma revisão da licença ambiental concedida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), com o objetivo de alinhar seus parâmetros à atual realidade dos impactos identificados. Outros pontos fundamentais incluem a atualização e modernização dos planos de emergência e contingência da usina, assegurando assim uma capacidade de resposta mais eficiente em eventuais cenários de crise.

Paralelamente, o MPMT exigiu a criação de canais de comunicação diretos e transparentes com a população local, a instalação de sistemas sonoros fixos de alerta para disseminar avisos de forma rápida e, notavelmente, o depósito antecipado de R$ 200 milhões. Este montante foi proposto com o propósito de garantir a plena reparação dos danos ambientais e sociais que já foram constatados, além de servir como uma proteção contra futuros prejuízos que possam emergir ao longo do tempo.

A Usina Hidrelétrica de Colíder em Detalhes

A Usina Hidrelétrica de Colíder, situada estrategicamente sobre o Rio Teles Pires, configura-se como uma importante fonte de geração de energia no estado de Mato Grosso, contando com uma potência instalada de 300 megawatt-hora. Seu reservatório impressiona pela vasta área total de 168,2 quilômetros quadrados e um comprimento de 94 quilômetros, abrangendo partes dos municípios de Cláudia, Colíder, Itaúba e Nova Canaã do Norte. Em operação plena desde 2019, esta usina representa uma das 142 unidades hidrelétricas ativas em Mato Grosso, que incluem desde pequenos até grandes empreendimentos, juntamente com suas barragens, reforçando a crítica necessidade de fiscalização contínua e de uma gestão ambiental e socialmente responsável.

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A determinação da Justiça mato-grossense, que estabelece um prazo para Eletrobras, Copel e o governo estadual, sublinha a urgência de respostas eficazes aos complexos desafios enfrentados pela Usina Hidrelétrica de Colíder. Este avanço judicial é um marco relevante na discussão sobre a gestão de barragens e a responsabilidade frente aos impactos ambientais e sociais, exigindo transparência e ações concretas. Para se manter atualizado com mais notícias e análises aprofundadas sobre o desenvolvimento de infraestruturas e as questões ambientais em nosso país, convidamos você a continuar navegando em nossa editoria de Cidades.

Foto: Copel