Em um movimento estratégico para reforçar a **proteção do agro europeu** no contexto do iminente **acordo entre a União Europeia e o Mercosul**, o bloco europeu apresentou uma proposta que visa estabelecer uma nova camada de segurança para seus agricultores. Esta iniciativa surgiu em meio a preocupações crescentes de diversos setores agrícolas da UE em relação aos potenciais impactos de um tratado comercial com nações sul-americanas. A proposta foi detalhada aos países-membros na última quarta-feira, dia 8 de novembro, demonstrando o compromisso da União Europeia em mitigar riscos e garantir a estabilidade do seu mercado interno.
O regulamento em questão, cuja concepção remonta a setembro, pela própria Comissão Europeia, funciona como um mecanismo adicional de defesa, sobrepondo-se às disposições gerais do acordo comercial. Sua finalidade principal é resguardar a produção agrícola europeia de cenários de concorrência que possam ser considerados desleais ou excessivamente impactantes para os produtores locais, estabelecendo condições claras para a proteção de itens agrícolas sensíveis ao mercado. Este posicionamento reforça a postura da UE em harmonizar suas políticas comerciais com as demandas de seu setor produtivo mais vulnerável.
UE propõe proteção extra para seu agro em acordo Mercosul
A nova proposta prevê um sistema rigoroso de monitoramento, através do qual a Comissão Europeia, órgão executivo responsável pela política comercial e outras competências do bloco, compromete-se a acompanhar de forma sistemática as flutuações e tendências do mercado de produtos agrícolas específicos que podem ser afetados pelo acordo. Este acompanhamento contínuo terá um foco especial em importações oriundas do Mercosul, abrangendo categorias como carne bovina, aves, arroz, mel, ovos, alho, etanol e açúcar. O objetivo é identificar prontamente qualquer cenário que possa indicar um risco para os agricultores da UE, permitindo uma intervenção rápida e eficaz antes que os danos se tornem irreversíveis. Para mais detalhes sobre o trabalho da Comissão Europeia em políticas de comércio, clique aqui.
Critérios para Investigação de Prejuízos
Conforme o documento apresentado pela Comissão, a União Europeia terá a prerrogativa de iniciar uma investigação formal em três cenários principais, que são considerados indicadores de um potencial prejuízo ou ameaça à viabilidade dos produtores europeus. O primeiro cenário considera uma discrepância significativa nos preços: as importações do Mercosul deverão apresentar valores pelo menos 10% inferiores aos praticados por concorrentes estabelecidos dentro do mercado europeu. Este diferencial busca proteger os agricultores da UE de uma concorrência de preço que possa desestabilizar suas margens de lucro e a estrutura de custos.
O segundo critério de acionamento de investigação está relacionado ao volume das importações. Será considerada uma situação de alerta quando houver um aumento de 10% nas importações de um produto específico do Mercosul, em comparação com o volume importado no ano anterior. Este percentual elevado sinaliza uma possível onda de produtos estrangeiros que, sem salvaguardas, poderiam saturar o mercado e diminuir a demanda pelos produtos locais. Já o terceiro e último critério foca na valorização dos produtos: uma redução de 10% no preço de importação de um produto vindo do Mercosul em relação ao ano anterior também poderá desencadear uma investigação, visando proteger a estrutura de preços do mercado europeu e evitar uma espiral deflacionária.
Rapidez na Ação e Medidas Provisórias
Uma vez concluída a investigação e constatado que existe um “prejuízo grave” – ou a ameaça iminente de um prejuízo substancial – para os produtores agrícolas europeus, o bloco terá a autonomia para aplicar medidas corretivas. Estas ações podem incluir a retirada temporária dos benefícios tarifários concedidos aos produtos identificados como causadores do dano. Esta medida tem caráter preventivo e paliativo, buscando reequilibrar as condições de mercado em favor dos agricultores da UE até que a situação seja estabilizada.
É importante destacar o compromisso da União Europeia em agilizar este processo. A proposta estipula que as investigações serão concluídas em um prazo de até quatro meses, um período significativamente mais curto em comparação com os doze meses originalmente previstos nos termos iniciais do acordo. Além disso, nos casos que demandarem intervenção urgente, as medidas provisórias de proteção poderão ser implementadas em até 21 dias. Essa celeridade busca minimizar os impactos negativos sobre os agricultores e fortalecer a capacidade de resposta do bloco diante de crises comerciais.
Imagem: g1.globo.com
Tramitação Legislativa e Protestos Europeus
A nova proposta de salvaguardas, embora já elaborada pela Comissão Europeia, ainda precisa trilhar o processo legislativo padrão da União Europeia. Para que as medidas entrem em vigor, é fundamental a aprovação tanto do Parlamento Europeu quanto do Conselho. Apesar disso, a Comissão demonstra otimismo quanto à celeridade do trâmite, esperando que a proposta seja aprovada rapidamente. Este otimismo pode ser reflexo da necessidade política de demonstrar apoio aos agricultores e desarticular a crescente onda de protestos.
Paralelamente à tramitação dessa proposta de proteção extra, o acordo comercial principal entre UE e Mercosul segue em seu próprio processo de validação interna. A expectativa é que o pacto seja votado pelo Conselho durante a cúpula oficial do órgão, agendada para o próximo dia 23, na capital belga Bruxelas. A cúpula será um palco crucial para a definição do futuro da parceria comercial.
O acordo tem sido alvo de severas críticas e mobilizações por parte do setor agropecuário em diversos países-membros da União Europeia, com manifestações significativas na França e na Polônia, como os protestos dos agricultores franceses em Versalhes. Os fazendeiros europeus argumentam que as cláusulas de proteção incluídas no texto original do acordo não são adequadamente suficientes para lidar com as assimetrias competitivas. Eles sustentam que o pacto, ao reduzir tarifas, pode inaugurar uma fase de competição desleal, haja vista que as normativas rigorosas e os custos mais elevados da mão de obra na Europa resultam em custos de produção substancialmente maiores se comparados aos países do Mercosul, na visão dos produtores.
Para obter aprovação no Conselho, o acordo UE-Mercosul requer uma “maioria qualificada”, um sistema que exige o apoio de nações que, juntas, representem pelo menos 65% da população total do bloco. No Parlamento Europeu, por sua vez, a validação do documento é mais simplificada, necessitando apenas da aprovação por “maioria simples”. Ambos os estágios são cruciais e demonstram a complexidade e a delicadeza de se negociar e implementar um acordo de tal envergadura, equilibrando interesses comerciais e protecionistas.
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A proposta de salvaguardas adicionais pela União Europeia marca um momento significativo na complexa trajetória do acordo com o Mercosul, refletindo a tentativa de conciliar os imperativos comerciais com a necessidade de proteção do seu setor agrícola. Este novo plano visa assegurar que, em caso de sua aprovação, os agricultores europeus contem com mecanismos robustos para enfrentar eventuais impactos negativos. Para acompanhar de perto as próximas etapas e as análises sobre os desdobramentos deste e outros acordos globais, convidamos você a explorar mais notícias e análises em nossa editoria de Política e Economia.
Crédito da imagem: AP Photo/Michel Euler
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