A turista argentina Agostina Paez, advogada e influenciadora digital, obteve liberdade na noite da última sexta-feira (6 de fevereiro), após a Justiça do Rio de Janeiro revogar sua prisão preventiva. Ela havia sido detida horas antes, sob a acusação de injúria racial contra quatro funcionários de um bar localizado no bairro de Ipanema, incidente que teria ocorrido em 14 de janeiro. A revogação da medida cautelar resultou em sua liberação ainda na delegacia, marcando um novo capítulo no caso que gerou grande repercussão.
A prisão de Agostina Paez, cumprida na manhã do dia 6 de fevereiro, foi resultado de um mandado de prisão preventiva emitido pela 37ª Vara Criminal da capital fluminense. As autoridades localizaram a cidadã argentina em um apartamento alugado na região de Vargem Pequena, zona oeste do Rio de Janeiro, de onde foi encaminhada à custódia. Contudo, a situação jurídica se alterou drasticamente em questão de poucas horas, culminando em sua rápida soltura.
Turista Argentina Solta após Acusação de Injúria Racial
Devido ao segredo de Justiça que envolve o processo, o Tribunal de Justiça limitou-se a informar publicamente que a ordem de prisão preventiva havia sido efetivamente revogada pelo juízo de primeira instância. Esta decisão judicial ocorre em um contexto de sérias acusações, que ganharam forma após o registro do crime, datado de 14 de janeiro, quando uma das vítimas formalizou a denúncia na delegacia.
O Incidente em Ipanema e as Acusações Detalhadas
Os fatos que levaram à detenção da turista argentina Agostina Paez desenrolaram-se em um estabelecimento em Ipanema. De acordo com o relato da vítima e os elementos apurados na investigação, a discussão iniciou-se por motivos relacionados ao pagamento da conta do bar. Durante a altercação, a advogada argentina é acusada de ter direcionado xingamentos de teor racial a um dos trabalhadores. Foi detalhado que Paez teria apontado o dedo para o funcionário, proferido a palavra “mono” — termo em espanhol que significa “macaco” — e imitado gestos e sons característicos do animal, configurando o que a lei brasileira tipifica como injúria racial.
A materialidade das condutas criminosas foi amplamente corroborada por registros audiovisuais. A própria vítima documentou parte da cena em vídeo, e as imagens captadas pelas câmeras de segurança do local, analisadas posteriormente, confirmaram a dinâmica dos fatos. A Polícia Civil do Rio de Janeiro conduziu uma apuração minuciosa, ouvindo testemunhas-chave e compilando um conjunto de elementos probatórios que, segundo a instituição, foram essenciais para esclarecer completamente os acontecimentos.
Medidas Cautelares Anteriores e a Prisão Preventiva
É importante ressaltar que a prisão preventiva da advogada argentina não foi a primeira medida cautelar imposta pela Justiça carioca. Antes da decretação de sua custódia, e a pedido do Ministério Público, o judiciário já havia proibido Agostina Paez de deixar o território nacional. Como parte dessas restrições, seu passaporte havia sido retido e ela estava sob monitoramento eletrônico, utilizando uma tornozeleira. Essas providências demonstravam uma preocupação judicial prévia com a garantia da aplicação da lei e com a eventual possibilidade de fuga.
Em uma publicação feita em seu perfil no Instagram, datada da quinta-feira (5 de fevereiro), véspera de sua prisão, Agostina Paez chegou a expressar publicamente seu estado emocional. Ela mencionou ter recebido uma notificação de prisão preventiva justificada pelo “perigo de fuga”, apesar de afirmar que já estava utilizando a tornozeleira eletrônica e se mantinha à disposição das autoridades. Na postagem, a advogada manifestou grande desespero, declarando-se “morta de medo” em face da situação judicial.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
A Legislação Brasileira sobre Injúria Racial
O crime de injúria racial, tipificado no Brasil, é um tema de extrema seriedade e é abordado com rigor pela legislação. A conduta criminosa atribuída a Paez está prevista no artigo 2º-A, caput, da Lei nº 7.716/89, conhecida como Lei do Racismo. Esta legislação prevê penalidades severas para quem comete atos discriminatórios baseados em raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. A pena de prisão para o crime de injúria racial varia de dois a cinco anos, além de multa, demonstrando a intransigência do sistema legal brasileiro contra tais delitos.
A Lei do Racismo tem passado por aprimoramentos e discussões importantes no cenário jurídico brasileiro. Para compreender a amplitude e a severidade com que o crime de injúria racial é tratado na legislação brasileira, é fundamental consultar fontes primárias e oficiais que detalham as nuances da Lei nº 7.716/89, que visa combater qualquer forma de discriminação racial.
No processo legal, a versão apresentada pela defesa da denunciada diverge dos fatos apurados. Conforme registrado na ação, a alegação de Agostina Paez é de que os gestos e as palavras usadas teriam sido meras “brincadeiras” dirigidas às suas amigas, e não teriam tido intenção de ofensa racial aos funcionários do estabelecimento. Esta argumentação, no entanto, é contrastada pelas evidências coletadas e pelas narrativas das vítimas, que sustentam a acusação de crime de injúria racial.
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A soltura da turista argentina Agostina Paez não encerra o processo legal. O caso segue sob segredo de Justiça, e as investigações prosseguem para o julgamento dos méritos da acusação de injúria racial, que segue seu curso. A decisão de revogar a prisão preventiva é uma prerrogativa judicial, mas o andamento do caso continua sendo acompanhado de perto pela sociedade e pelos veículos de comunicação. Fique por dentro de outras notícias e análises sobre questões de justiça e direito penal, continuando a navegar por nossa editoria e a aprofundar seu conhecimento sobre o sistema judicial brasileiro em nossos artigos de análise.
Crédito da imagem: Reprodução/@AgostinaPáez via Instagram