A pauta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agita o cenário político do Rio de Janeiro. A corte máxima eleitoral agendou para a próxima terça-feira, 4 de junho, o esperado julgamento de Cláudio Castro, atual governador do estado, juntamente com doze de seus aliados. O processo investiga graves acusações de abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022, infrações que, se confirmadas, podem resultar na cassação do mandato de Castro e de seu vice, além da declaração de inelegibilidade dos envolvidos.
A controvérsia central do caso aponta para alegadas irregularidades na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj). Segundo as denúncias, a fundação teria sido utilizada de forma deturpada para contratar uma quantidade expressiva de funcionários que, na prática, atuaram como “cabos eleitorais” para a campanha do governador Cláudio Castro. Essa prática configura, segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), um desvio de finalidade de recursos e estrutura pública para benefício eleitoral, comprometendo a lisura do processo democrático.
TSE marca julgamento de Cláudio Castro por abuso de poder
Os nomes que acompanham o governador no banco dos réus incluem figuras importantes da política fluminense, solidificando a gravidade e o alcance do processo. Entre eles estão o vice-governador Thiago Pampolha (MDB), o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), o deputado estadual Léo Vieira (PL-RJ), os deputados federais Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Max Lemos (PDT-RJ). A lista de envolvidos prossegue com o ex-presidente da Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes, o secretário do governo estadual Bernardo Rossi, a secretária estadual de Cultura e Economia Criativa, Dani Barros, os suplentes de deputado federal Gutemberg de Paula Fonseca e Marcos Venissius da Silva Barbosa, e o ex-secretário estadual de Trabalho e Renda Patrique Welber Atela de Faria. A sentença do TSE poderá redefinir não apenas os rumos políticos de Cláudio Castro, mas a configuração da representação do Rio de Janeiro em diversos níveis.
O caso chegou ao Tribunal Superior Eleitoral por meio de um recurso do Ministério Público Eleitoral, que contestou uma decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Em maio de 2024, o TRE-RJ havia absolvido os acusados por uma votação apertada de 4 a 3, preservando o mandato do governador. No entanto, a persistência do MPE em buscar a responsabilização dos envolvidos fez com que o processo ascendesse à instância superior, onde será avaliado pelos ministros.
O processo ganhou impulso com a atuação da relatora do caso, ministra Isabel Gallotti. A magistrada intimou o processo para ser pautado em 29 de maio, em meio à repercussão de um evento significativo: uma megaoperação conduzida pelo governo de Cláudio Castro nos complexos do Alemão e da Penha para combater o crime organizado. Esta operação, considerada a mais letal na história do Rio de Janeiro, com pelo menos 119 óbitos registrados, gerou intensos debates sobre segurança pública. O agendamento formal do julgamento de Cláudio Castro no TSE foi efetivado pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, após a liberação do processo por Gallotti, que encerra seu mandato no tribunal em novembro deste ano e tem agilizado a análise de casos pendentes.
Em novembro de 2024, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) já havia se manifestado favoravelmente à cassação do mandato e à decretação da inelegibilidade para o governador Cláudio Castro e sua chapa. É importante salientar, contudo, que o pedido da PGE não contemplava a cassação do vice-governador Thiago Pampolha, o que indica nuances nas acusações contra cada membro da chapa. Para mais detalhes sobre as atribuições e casos eleitorais do Ministério Público, pode-se consultar o site oficial do Ministério Público Federal, instituição que desempenha papel crucial na fiscalização da lei e da ordem pública, incluindo a integridade dos processos eleitorais no Brasil.
Imagem: valor.globo.com
Em nota oficial, o governador Cláudio Castro defendeu sua conduta, expressando “confiança na Justiça Eleitoral”. Ele afirmou que as acusações referentes às eleições de 2022 já foram “julgadas improcedentes” por falta de provas em instância anterior. O mandatário assegurou que “todas as ações do governo seguiram dentro da legalidade, sem qualquer relação com a campanha eleitoral”. Cláudio Castro reiterou seu “respeito absoluto ao processo legal e à vontade soberana dos quase 5 milhões de eleitores fluminenses que o elegeram”, sustentando que o resultado das urnas deve ser respeitado diante da ausência de elementos que comprovem irregularidades capazes de justificar uma intervenção judicial em seu mandato.
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Acompanhe todos os desdobramentos do julgamento de Cláudio Castro e o impacto no cenário político do Rio de Janeiro, uma decisão que promete moldar os próximos capítulos da governança estadual. Para ficar por dentro de outras notícias e análises políticas, explore a editoria de Política em nosso blog, onde atualizações constantes e conteúdos aprofundados mantêm você sempre informado sobre os acontecimentos mais relevantes do Brasil.
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